As dinâmicas socioambientais e a regulamentação dos instrumentos da política urbana no Grande Bom Jardim, em Fortaleza/CE

Autores

  • Clarissa Figueiredo Sampaio Freitas Universidade Federal do Ceará - UFC (Fortaleza, Ceará, Brasil)
  • Michaela Farias Alves Universidade Federal da Bahia - UFBA (Salvador, Bahia, Brasil)
  • Nággila Taissa Silva Frota Universidade Federal do Ceará - UFC (Fortaleza, Ceará, Brasil)

Palavras-chave:

Grande Bom Jardim, operação urbana consorciada, parque urbano, Zona especial de interesse social, legislação urbanística

Resumo

As políticas urbana e ambiental têm origens e objetivos distintos: enquanto a primeira ganha corpo no Movimento Nacional pela Reforma Urbana, pautando o direito à cidade, a segunda é cunhada a nível global com discurso preservacionista. Apesar disso, ambas incidem sobre o espaço urbano e convergem, principalmente, no que diz respeito à proteção de direitos coletivos, como o direito ao meio ambiente equilibrado. No entanto, a realidade das cidades brasileiras não traduz essa integração, pois tanto os instrumentos urbanísticos quanto as leis ambientais apresentam limitações práticas na medida em que enfrentam os interesses específicos dos diferentes atores sociais. Este artigo tem por objetivo discutir a efetividade da legislação ambiental e dos instrumentos do Estatuto da Cidade a partir da análise da sua aplicação em três partes de um estudo de caso no Grande Bom Jardim, em Fortaleza, Ceará: o Parque Urbano Lagoa da Viúva, a Zona Especial de Interesse Social Bom Jardim e a Operação Urbana Consorciada da Avenida Osório de Paiva. Constata-se que as políticas urbana e ambiental têm sido flexibilizadas, revelando descompasso, desigualdades e conflitos no meio urbano.

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Biografia do Autor

Clarissa Figueiredo Sampaio Freitas, Universidade Federal do Ceará - UFC (Fortaleza, Ceará, Brasil)

Arquiteta e urbanista. Doutora pela Universidade de Brasília. Professora do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Ceará. https://orcid.org/ 0000-0001-9268-5745

Michaela Farias Alves, Universidade Federal da Bahia - UFBA (Salvador, Bahia, Brasil)

Arquiteta e urbanista graduada pela Universidade Federal do Ceará e mestranda em Urbanismo pelo Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia. http://lattes.cnpq.br/3401883713091796 

Nággila Taissa Silva Frota, Universidade Federal do Ceará - UFC (Fortaleza, Ceará, Brasil)

Arquiteta e urbanista. Mestre pela Universidade Federal do Ceará. Professora do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Fortaleza. ORCID: 0000-0001-7508-6417. http://lattes.cnpq.br/2876737701696407

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Publicado

15.12.2021

Como Citar

FREITAS, C. F. S.; ALVES, M. F.; FROTA, N. T. S. . As dinâmicas socioambientais e a regulamentação dos instrumentos da política urbana no Grande Bom Jardim, em Fortaleza/CE. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 7, n. 13, p. 41–59, 2021. Disponível em: https://journal.nuped.com.br/index.php/direitourbanistico/article/view/731. Acesso em: 18 jan. 2022.

Edição

Seção

Artigos/Article/Artículo