Expansão urbana na legislação urbana brasileira: uma revisão temporal

Autores

  • Maria Angélica Mocci Universidade de Campinas - UNICAMP (Campinas, São Paulo, Brasil)
  • Gisela Cunha Viana Leonelli Universidade de Campinas - UNICAMP (Campinas, São Paulo, Brasil)

Palavras-chave:

expansão urbana, plano diretor, legislação urbana, planejamento urbano, perímetro urbano

Resumo

O perímetro urbano tem o objetivo de definir legalmente o que pode ou não ser cidade. Sua ampliação, que se dá pela alteração de terra rural em terra urbana, pode resultar em alta valorização do solo, sendo por isso alvo de intensas disputas e conflitos, configurando, mesmo que de forma potencial, o aumento da área urbana de um município. Como forma de compreender a relação entre a expansão urbana e o planejamento urbano no Brasil, este artigo pretende discutir o aparato legal constituído em escala federal que influencia os processos de expansão urbana. O método, de caráter qualitativo e descritivo, fundamentou-se na investigação e sistematização dos mecanismos normativos de regulação urbanística federais aprovados entre 1938 e 2021 no país. A discussão estrutura-se em três eixos de análise: as razões de existência do planejamento urbano enquanto um instrumento que engendra políticas públicas; a abordagem dada à expansão urbana em diferentes legislações federais entre 1938 e 2021 e, ainda, a conexão entre o Plano Diretor (enquanto instrumento do planejamento urbano) e a expansão urbana. Por fim, os resultados encontrados demonstram que, a partir do Estatuto da Cidade, há um avanço no marco jurídico para o planejamento urbano da expansão urbana no país, mas apenas enquanto princípios e diretrizes, cabendo ao município a decisão de fazê-la de forma coerente urbanisticamente ou não.

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Biografia do Autor

Maria Angélica Mocci, Universidade de Campinas - UNICAMP (Campinas, São Paulo, Brasil)

Arquiteta e Urbanista pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Mestra em Arquitetura, Tecnologia e Cidade pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Pesquisadora do LOTE – Grupo de Estudos de Urbanização e Regulação Urbana (Unicamp). Professora da Universidade Paranaense (Unipar). ORCID: 0000-0002-5854-4911. http://lattes.cnpq.br/5470634846308145

Gisela Cunha Viana Leonelli, Universidade de Campinas - UNICAMP (Campinas, São Paulo, Brasil)

Professora doutora da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual de Campinas e do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura, Tecnologia e Cidade (PPG/ATC) (FECFAU/Unicamp). Coordenadora do LOTE – Grupo de Estudos de Urbanização e Regulação Urbana (Unicamp). ORCID: 0000-0002-2371-3092). https://orcid.org/ 0000-0002-2371-3092

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Publicado

15.12.2021

Como Citar

MOCCI, M. A.; LEONELLI, G. C. V. Expansão urbana na legislação urbana brasileira: uma revisão temporal. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 7, n. 13, p. 61–80, 2021. Disponível em: https://journal.nuped.com.br/index.php/direitourbanistico/article/view/732. Acesso em: 18 jan. 2022.

Edição

Seção

Artigos/Article/Artículo