Audiências públicas virtuais, Plano Diretor e participação democrática na pandemia de covid-19: considerações a partir da atuação do Ministério Público no caso da Revisão do Plano Diretor de Natal/RN

Autores

  • Ruan Didier Bruzaca Almeida Vilela Universidade Federal da Paraíba - UFPB (João Pessoa, Paraíba, Brasil)
  • Artur Cantanhede de Andrade Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas (Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil)

Palavras-chave:

democracia administrativa, audiências públicas, exclusão digital, pandemia, lógica neoliberal

Resumo

A presente pesquisa se propõe a discutir a participação popular neste momento da pandemia de covid-19, tendo em vista as limitações impostas pelo alastramento do vírus, que impediu a realização de reuniões presenciais, o que gerou impactos em algumas áreas do direito. Buscou-se problematizar a realização de audiências públicas de maneira virtual, em conjunto com o panorama da exclusão digital no Brasil e a atuação das instituições do sistema de justiça. Diante disso, o trabalho possui como objetivo central analisar em que medida a atuação do Ministério Público implica a garantia da participação popular nas audiências públicas virtuais tendo em vista o contexto pandêmico. Com base nesses pressupostos, a pesquisa, de natureza exploratória, utilizando o método hipotético-dedutivo, procede levantamento bibliográfico e documental sobre a temática, visando compreender o arcabouço doutrinário e legal que levou ao contexto em análise. Concluiu-se que, apesar das limitações da pandemia, a democracia administrativa não pode ser deixada de lado, permitindo que a lógica neoliberal continue a produzir mais decisões discricionárias que segregam os interesses de minorias, portanto, a intervenção do Ministério Público é essencial para que haja a garantia do direito à participação popular, bem como a efetivação da democracia administrativa.

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Biografia do Autor

Ruan Didier Bruzaca Almeida Vilela, Universidade Federal da Paraíba - UFPB (João Pessoa, Paraíba, Brasil)

Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com período sanduíche na Universitá Degli Studi di Firenze (UNIFI). Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Professor Adjunto I e atualmente coordenador do Curso de Direito da UFMA. ORCID: 6275535687919566.

Artur Cantanhede de Andrade, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas (Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil)

Bacharel em Direito pela Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB). Pós-graduando em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). ORCID: 3079830712393357. http://lattes.cnpq.br/3079830712393357

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Publicado

15.12.2021

Como Citar

VILELA, R. D. B. A. .; ANDRADE, A. C. de . Audiências públicas virtuais, Plano Diretor e participação democrática na pandemia de covid-19: considerações a partir da atuação do Ministério Público no caso da Revisão do Plano Diretor de Natal/RN. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 7, n. 13, p. 81–103, 2021. Disponível em: https://journal.nuped.com.br/index.php/direitourbanistico/article/view/734. Acesso em: 18 jan. 2022.

Edição

Seção

Artigos/Article/Artículo