Espaços livres de relevância ecológica no Direito Urbanístico Municipal: transformações em cidades médias

Autores

  • Daiane Regina Valentini Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil)

Palavras-chave:

plano diretor, sistema de espaços livres, direito urbanístico, QGIS, chapecó

Resumo

Marco da nova política urbana nacional, a Lei Federal nº 10.257/2001 – o Estatuto da Cidade – desafiou o Direito Urbanístico diante da necessidade de incorporar a função social da cidade e da propriedade urbana nos planos diretores municipais. Além da implementação dos novos instrumentos de desenvolvimento urbano, foi necessária uma revisão e compatibilização das políticas públicas e das legislações urbanísticas quanto aos requisitos da legislação ambiental. Assim, ao incorporar as diretrizes de sustentabilidade do Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano, a legislação municipal teve que enfrentar paradigmas do desenvolvimento, temas emergentes no século XXI. Os instrumentos urbanísticos tradicionais mostraram sua ineficácia na implementação e efetividade de instrumentos voltados à seguridade de espaços livres de relevância ecológica, seja espaços livres permeáveis, vegetados, de sensibilidade à ocupação, circulação ou de lazer e convivência, como praças e parques, principalmente em cidades médias, onde os espaços urbanos têm ainda grande demanda de consolidação e expansão. Nesse contexto que este trabalho objetiva analisar a transformação do sistema de espaços livres de relevância ecológica no município de Chapecó a partir das alterações da legislação urbanística, a partir do modelo urbano proposto por seu Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de 2004 e suas revisões dos anos de 2006, 2010 e o Plano Diretor de Chapecó do ano de 2014. O método se utiliza de análise documental e cartográfica, bem como mapeamento através de ambiente
de Sistemas de informações geográficas, com uso de software livre QGIS. Estruturados em tipologias de propriedade pública, de transição e de uso restrito, nesse estudo, os ELs de relevância ecológica destacados são as Áreas Especiais de Interesse Ambiental (AEIAs), Áreas de Preservação Permanente (APPs), Áreas Verdes e Unidades de Conservação. Os resultados apresentados evidenciaram o papel da política urbana na estruturação e promoção de um sistema de espaços livres conectado e multifuncional. Considera-se que o tema da relevância ecológica enquanto um sistema integrado e codependente deve ser abordado na Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, incorporando-se a multifuncionalidade e conectividade como fatores fundamentais para o cumprimento da função social da propriedade e da cidade sustentável.

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Biografia do Autor

Daiane Regina Valentini, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil)

Doutora em Arquitetura (2020) pelo Programa de Pós-graduação em Arquitetura (PROARQ)da  Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professora Adjunta no Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) – Campus Erechim-RS. E-mail: daiane.valentini@uffs.edu.br. ORCID 0000-0002-3137-8386.

Referências

BRASIL. Decreto nº 89.336, de 31 de janeiro de 1984. Dispõe sobre as Reservas Econômicas e Áreas de Relevante Interesse Ecológico, e dá outras providencias. Brasília-DF, 1984. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/d89336.htm. Acesso em: 17 ago. 2020.

BRASIL. Lei Federal no 9.985, de 18 de julho de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Brasília-DF, 2000. Disponível em: http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm. Acesso em: 20 set. 2021.

BRASIL. Lei nº 4.771 de 15 de setembro de 1965. Institui Código Florestal Brasileiro. Brasília-DF, 15 de setembro de 1965. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4771.htm. Acesso em: 08 fev. 2020.

BRASIL. Lei nº 6.766 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. Brasília-DF, 1979. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/ l6766.htm. Acesso em: 08 jul. 2021.

BRASIL. Lei nº. 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Brasília-DF, 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm. Acesso em: 21 set. 2020.

BRASIL. Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Ministério das Cidades. Caderno 1 e 3. Brasília-DF, 2004.

CHAPECÓ. Diagnóstico Socioambiental da Macrozona Urbana de Chapecó. Chapecó: 2021. Disponível em: https://www.chapeco.sc.gov.br/extranet/uploads/DocumentoArquivo/2021_03_17_ diagnosticosocioambiental_1623932196956.pdf. Acesso em 19 jul. 21.

CHAPECO. Lei Complementar 202/2004. Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Chapecó. Chapecó-SC, 2004. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/c/chapeco/ lei-complementar/2004/20/202/lei-complementar-n-202-2004-institui-o-plano-diretor-dedesenvolvimento-territorial-de-chapeco-pddtc. Acesso em maio de 2021.

CHAPECO. Lei Complementar 541/2014, de 26 de novembro de 2014. Aprova o Plano Diretor de Chapecó. Chapecó-SC, 2014. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/plano-diretor-chapecosc. Acesso em maio de 2019.

CHAPECO. Lei Complementar nº 281/2006, de 18 de dezembro de 2006. Modifica a lei complementar nº 202, de 6 de janeiro de 2004, que instituiu o Plano Diretor De Desenvolvimento Territorial De Chapecó – PDDTC. Chapeco-SC, 2006. Disponível em: www.leismunicipais.com.br/chapeco. Acesso em maio de 2021.

CHAPECO. Lei Complementar nº 409/2010, de 10 de junho de 2010. Modifica a lei complementar nº 202, de 6 de janeiro de 2004, que instituiu o Plano Diretor De Desenvolvimento Territorial De Chapecó – PDDTC. Disponível em: www.leismunicipais.com.br/chapeco. Acesso em maio de 2020.

CORRÊA, Roberto Lobato. Construindo o conceito de cidade média. In: SPOSITO, M.E.B. (org.). Cidades médias: espaços em transição. São Paulo: Expressão Popular, 2007. p. 23-33.

GALENDER, Fani Carlos. A ideia de sistema de espaços livres públicos na ação de paisagistas pioneiros na América Latina. Paisagens em Debate: Revista eletrônica da área Paisagem e Ambiente, FAU.

USP. n. 03, novembro 2005. Disponível em: http://docplayer.com.br/8768308-A-ideia-de-sistemade-espacos-livres-publicos-na-acao-de paisagistas-pioneiros-na-america-latina-fany-cutcher-galender.html. Acesso em 15 fev. 2021.

IBGE. Informações completas sobre município de Chapeco – SC. Contagem da população. Disponível em: http://cidades.ibge.gov.br. Acessado em 16 mai. 2021.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia Estatística. Estimativa da população 2020. Disponível em:

https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao. Acesso em 01/06/2021.

MACEDO, S. S.; QUEIROGA, E. F.; GALENDER, F. C.; CAMPOS, A. C. de A.; CUSTÓDIO, V.; DEGREAS, H.; GONÇALVES, F. M. Os Sistemas de Espaços Livres na Constituição da Forma Urbana Contemporânea no Brasil: Produção e Apropriação (QUAPÁSEL II). Paisagem e Ambiente, [S. l.], n. 30, p. 137-172, 2012. DOI: 10.11606/issn.2359-5361.v0i30p137-172. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/paam/article/view/78112. Acesso em: 20 jul. 2021.

MAGNOLI, Miranda M. Espaço livre – objeto de trabalho. Paisagem e Ambiente, [S. l.], n. 21, p. 175-197, 2006. DOI: 10.11606/issn.2359-5361.v0i21p175-197. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/paam/article/view/40249. Acesso em: 20 jul. 2021.

MAGNOLI, Miranda M. O parque no desenho urbano. Paisagem e Ambiente, [S. l.], n. 21, p. 199-213, 2006. DOI: 10.11606/issn.2359-5361.v0i21p199-213. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/paam/article/view/40250. Acesso em: 20 jul. 2021.

MCHARG, Ian. Design with nature. New York: Jonh Wiley & Sons, 1992. 198 p. OLIVEIRA, L.A.; MASCARÓ, J. J. Análise da qualidade de vida urbana sob a ótica dos espaços públicos de lazer. Ambiente Construído, Porto Alegre, v. 7, n. 2, p. 59-69, abr./jun. 2007. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/ambienteconstruido/article/view/3737. Acesso em: 20 jun. 2021.

QUEIROGA, Eugênio. F.; BENFATTI, Délcio. M. Sistemas de espaços livre urbanos: construindo um referencial teórico. Paisagem e Ambiente, [S. l.], n. 24, p. 81-87, 2007. DOI: 10.11606/issn.2359-5361.v0i24p81-87. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/paam/article/view/85699. Acesso em: 19 jul. 2021.

RIZZOTTO, A. A indústria da construção civil: um estudo sobre a importância da geração de emprego e renda no município de Chapecó-SC no período de 2005-2010. Monografia apresentada a Unochapecó no curso de Ciências Econômicas. Unochapecó: Chapecó-SC: 2010.

SANTA CATARINA. Base Cartográfica estadual. Restituição aerofotogramétrica dos municípios de 2011. Secretaria de Desenvolvimento Urbano Sustentável. Florianópolis: 2013.

SASTRE, P., DE LUCIO, J. V.; MARTÍNEZ, C. 2002. Modelos de conectividad del paisaje a distintas escalas. Ejemplos de aplicación en la Comunidad de Madrid. Ecosistemas. 2002/2. Disponível em: http//www.aeet.org/ecosistemas/022/investigacion5.htm.

SEBRAE SC 2013. Santa Catarina em números: Chapecó: Sebrae SC/Florianópolis: Sebrae/SC, 133 p. SPOSITO, M.E. B. Cidades médias: espaços em transição. Presidente Prudente: Expressão Popular, 2007.

VALENTINI, D. R. Transformação e ressignificação espaço-temporal da paisagem territorial: o Oeste Catarinense na pós-modernidade. 380 f. Tese (Doutorado em Arquitetura), Programa de Pós-graduação em Arquitetura, Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2020.

VALENTINI, D.R. Análise Ambiental por Geoprocessamento como ferramenta ao Plano Diretor do Campus da UFSM-RS. Dissertação de Mestrado. UFSM, 2010.

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Publicado

15.12.2021

Como Citar

VALENTINI, D. R. Espaços livres de relevância ecológica no Direito Urbanístico Municipal: transformações em cidades médias. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 7, n. 13, p. 105–124, 2021. Disponível em: https://journal.nuped.com.br/index.php/direitourbanistico/article/view/735. Acesso em: 18 jan. 2022.

Edição

Seção

Artigos/Article/Artículo