Condomínios de lotes: de Frankenstein jurídico à solução para o problema de adensamento populacional das cidades

Autores

  • Liana Portilho Mattos Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil)
  • Marina Araújo Teixeira Universidade de Brasília - UnB (Brasília, Distrito Federal, Brasil)

Palavras-chave:

direito urbanístico, direito civil, condomínio de lotes

Resumo

O presente artigo irá tratar do condomínio de lotes, modalidade de ocupação do solo cuja controvérsia decorre de sua popularização anterior à positivação. Criado como um Frankenstein jurídico, o instrumento passou a ser implementado nos municípios brasileiros tendo por base um constructo teórico formulado a partir da leitura de dispositivos da Lei Federal nº 4.591/64 e do Decreto-lei nº 271/71. Visando ao aumento da segurança jurídica e à regularização de ocupações ilícitas difundidas pelo território nacional, foi contemplado pelo legislador pátrio na Lei Federal nº 13.465/17, após conversão da Medida Provisória nº 759/16, em uma atuação evolutiva do direito. Não obstante, controvérsias sobre sua correta exegese e sobre as dinâmicas entre direito civil e direito urbanístico que regem a nova figura condominial continuam a dificultar sua adoção. Assim, pretende-se colocar luz sobre os pontos mais delicados do instrumento, de modo a prospectar uma solução para sua regulamentação a nível municipal, demonstrando sua potencialidade como resposta ao adensamento
populacional dos centros urbanos.

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Biografia do Autor

Liana Portilho Mattos, Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil)

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Especialista em Análise Urbana pela Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais. Procuradora do Estado de Minas Gerais e advogada especialista em Direito Urbanístico. Professora de Direito Urbanístico, com diversas publicações técnicas em livros e revistas especializadas sobre o tema, com destaque para as obras de sua organização e autoria: Estatuto da Cidade comentado (Mandamentos, 2002); Função social da propriedade à luz do
Estatuto da Cidade (Temas & Ideias, 2003); Nova ordem jurídico-urbanística: função social da propriedade na prática dos tribunais (Lumen Juris, 2006); Patrimônio cultural e movimento modernista: a coisa literária como fonte da norma jurídica (Letramento, 2019). ORCID 0000-0002-9472-686X

Marina Araújo Teixeira, Universidade de Brasília - UnB (Brasília, Distrito Federal, Brasil)

Mestre em Direito pela Universidade de Brasília. Especialista em Teoria e Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá. Advogada. ORCID 0000-0003-4505-8276. http://lattes.cnpq.br/7284828928570790

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Publicado

15.12.2021

Como Citar

MATTOS, L. P. .; TEIXEIRA, M. A. Condomínios de lotes: de Frankenstein jurídico à solução para o problema de adensamento populacional das cidades. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 7, n. 13, p. 147–164, 2021. Disponível em: https://journal.nuped.com.br/index.php/direitourbanistico/article/view/740. Acesso em: 18 jan. 2022.

Edição

Seção

Artigos/Article/Artículo