Nota Técnica NEHABURB nº 02, de 7 de abril de 2021. Remoções de pessoas promovidas pelo Poder Público sem ordem judicial: campos em disputa e estratégias de atuação institucional

Autores

  • Allan Ramalho Ferreira Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP (São Paulo, São Paulo, Brasil)
  • Rafael Negreiros Dantas de Lima Universidade de São Paulo - USP (São Paulo, São Paulo, Brasil)
  • Vanessa Chalegre de Andrade França

Palavras-chave:

nota técnica

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Biografia do Autor

Allan Ramalho Ferreira, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Mestre e doutorando em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Defensor Público do Estado. Coordenador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. http://lattes.cnpq.br/6290045210045048

Rafael Negreiros Dantas de Lima, Universidade de São Paulo - USP (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Mestre em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo. Defensor Público do Estado. Coordenador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. http://lattes.cnpq.br/7261977223253682

Vanessa Chalegre de Andrade França

Defensora Pública do Estado. Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Referências

ALMEIDA, Fabrício Bolzan de. Manual de Direito Administrativo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

ALMEIDA, Fernando Dias Menezes. Poder de polícia: alguns aspectos extraídos de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. In: MEDAUAR, Odete; SCHIRATO, Vitor Rhein. Poder de polícia na atualidade: anuário do centro de estudos de direito administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2014 (Edição Kindle).

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 31. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. 3. ed. Rio de janeiro: Renovar, 2011.

BINENBOJM, Gustavo. Poder de polícia, ordenação, regulação: transformações político jurídicas, econômicas e institucionais do Direito Administrativo ordenador. Belo Horizonte: Fórum, 2020.

CAETANO, Marcello. Princípios fundamentais do Direito Administrativo. Coimbra: Almedina, 2010.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 34. ed. São Paulo: Atlas, 2020.

CORREA, Cláudia Franco. Controvérsias entre o “direito de moradia” em favelas e o direito de propriedade imobiliária na cidade do Rio de janeiro: o “direito de laje” em questão. Rio de Janeiro: Topbooks, 2012.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 33. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

FREITAS, Juarez. O controle dos atos administrativos e os princípios fundamentais. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

MACHETE, Pedro. Estado de direito democrático e administração paritária. Coimbra: Almedina, 2007.

MADDEN, David; MARCUSE, Peter. In Defense of Housing: the Politics of Crisis. Nova Iorque: Verso, 2016.

MARRARA, Thiago. Manual de Direito Administrativo. Volume I (Fundamentos, organização e pessoal). 2. ed. Ribeirão Preto: Obben Educação Ltda., 2020.

MEDAUAR, Odete. Poder de polícia: origem, evolução, crítica à noção, caracterização. In: MEDAUAR, Odete; SCHIRATO, Vitor Rhein. Poder de polícia na atualidade: Anuário do Centro de Estudos de Direito Administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2014 (Edição Kindle)

MEIRELLES, Hely Lopes. O poder de polícia, o desenvolvimento e a segurança nacional. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, jul./set. 1976.

MILANO, Giovanna Bonilha. Conflitos fundiários urbanos e Poder Judiciário. Curitiba: Íthala, 2017.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo: parte introdutória, parte geral e parte especial. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

NOHARA, Irene. Direito Administrativo. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2020.

PIRES, Antonio Cecilio Moreira. Direito Administrativo. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

SUNDFELD, Carlos Ari. Direito Administrativo ordenador. São Paulo: Malheiros, 2003.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetórias e metodologia. Belo Horizonte: Fórum, 2019.

TAVARES, André Ramos; BOLZAN, Fabrício. Poder de Polícia: da Supremacia do Interesse Público à Primazia dos Direitos Fundamentais. In: DALLARI, Adilson Abdre et al. (coord.). Tratado de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 2.

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Publicado

15.12.2021

Como Citar

FERREIRA, A. R.; LIMA, R. N. D. de; FRANÇA, V. C. de A. . Nota Técnica NEHABURB nº 02, de 7 de abril de 2021. Remoções de pessoas promovidas pelo Poder Público sem ordem judicial: campos em disputa e estratégias de atuação institucional. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 7, n. 13, p. 247–260, 2021. Disponível em: https://journal.nuped.com.br/index.php/direitourbanistico/article/view/746. Acesso em: 18 jan. 2022.

Edição

Seção

Artigos/Article/Artículo