Marketplace Digital para compras públicas
Digital Marketplace for Public Purchases
DOI:
https://doi.org/10.47975/IJDL/3zockunPalavras-chave:
Contratações Públicas, Pregão Eletrônico, Marketplace Digital, Plataforma governamental, Regime jurídico administrativoResumo
O presente artigo visa a analisar as condições para implantação de uma plataforma digital governamental para compras públicas. O regime jurídico das contratações públicas para compras rotineiras é examinado sob a perspectiva de sua (in)aplicabilidade ao e-Marketplace, destacando as vantagens e desvantagens deste novo instrumento, bem como os atuais obstáculos técnicos e jurídicos para sua concretização.
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JUSTEN FILHO, Marçal Justen. Pregão: nova modalidade licitatória. RDA 221/12, jul.-set./2002. DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v221.2000.47554
LIMA, Jonas. https://www.sollicita.com.br/Noticia/?p_idNoticia=16530&n=undefined. Acesso em: 19 out. 2020.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 34.ed. São Paulo: Malheiros, 2019.
NIEBUHR, Joel de Menezes Niebuhr. Pregão Presencial e Eletrônico. Curitiba: Editora Zênite, 2004.
Plataforma mais Brasil
http://plataformamaisbrasil.gov.br/images/docs/eventos/2019/apresentacoes/Almoxarifado_Virtual_e_Marketplace_-_CENTRAL_ME.pdf. Acesso em: 15 out. 2020.
TORRES, Ronny Charles Lopes de; NÓBREGA, Marcos. Licitações públicas e e-marketplace: um sonho não tão distante. 2020. Disponível em: https://www.olicitante.com.br/marketplace-sonho-distante/. Acesso em: 7 out. 2020.
ZOCKUN, Maurício. O seguro e a segurança nas contratações públicas. Disponível em https://www.conjur.com.br/2016-mai-31/mauricio-zockun-seguro-seguranca-contratacoes-publicas. Acesso em: 25 out. 2020.
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