A garantia de autenticidade e autoria por meio de Non-Fungible Tokens (NFT’s) e sua (in)validade para a proteção de obras intelectuais
The guarantee of authenticity and authorship through Non-Fungible Tokens (NFT’s) and its (in)validity for the protection of intellectual works
DOI:
https://doi.org/10.47975/IJDL.barboza.v.2.n.2Palavras-chave:
Arte digital, Token não fungível, Blockchain, AutenticidadeResumo
O presente artigo tem como objetivo analisar a garantia de autenticidade por meio de Non-Fungible Tokens e a (in)validade para a proteção de obras intelectuais, com especial enfoque às obras artísticas. A pesquisa foi desenvolvida por meio do método hipotético-dedutivo, lastreado na revisão bibliográfica, e se justifica em razão do crescente número de comunidades de artistas que aderem à exposição e venda de suas criações em galerias digitais e transacionam em um Blockchain. Em um primeiro momento, estudou-se a proteção da propriedade intelectual, destacando-se convenções internacionais sobre a temática, bem como as disposições da legislação brasileira; e, em segundo momento, foi estudado o conceito de artes digitais, para fins de avaliar, posteriormente, a (in)validade do registro das obras por meio de NFT’s. Como resultado da pesquisa, conclui-se que o NFT se apresenta como uma possível solução para garantia de autoria e autenticidade das produções no espaço cibernético, embora ainda restem dúvidas sobre a segurança que esta tecnologia efetivamente possa atestar.
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Biografia do Autor
Hugo Leonardo Barboza, Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis, Santa Catarina, Brasil)
Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM).
hugo.leonbarboza@gmail.com | 
0000-0002-6171-5363
Ariê Scherreier Ferneda, Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis, Santa Catarina, Brasil)
Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).
ariefernedaxx@gmail.com | 0000-0002-4559-4186
Liz Beatriz Sass, Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis, Santa Catarina, Brasil)
Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Professora Adjunta do Curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC. Líder do Núcleo de Pesquisa em Propriedade Intelectual (NUPPI).
lizsass@hotmail.com | 0000-0003-2484-3902
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