A paradiplomacia brasileira e a pandemia da COVID-19

Autores

  • Verônica Novaes Procuradoria do Estado da Bahia

Resumo

Resumo: As relações internacionais foram fortemente impactadas pelo processo massivo de globaliza- ção, que passou a exigir proatividade dos governos não centrais das federações. No Brasil, a delimita- ção constitucional do espaço de competência dos entes federativos autoriza a atuação dos Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive no cenário externo, em conjunto ou autonomamente com o ente central, na busca pela eficiência da gestão pública em seus territórios, para o que a cooperação inter- nacional nos diversos campos do conhecimento amplia as alternativas para viabilização de políticas públicas. A pandemia da COVID-19, em particular, tem gerado demandas que exigem soluções céleres e efetivas e os entes subnacionais têm encontrado no campo da paradiplomacia instrumentos neces- sários para gerenciar a crise sanitária sem precedentes nas últimas décadas.

Palavras-chave: Paradiplomacia. Ente central. Entes subnacionais. Relações internacionais. Autono- mia federativa. Organismos internacionais. Pandemia. COVID-19.

Sumário: 1 Introdução – 2 A paradiplomacia – 3 Disciplina normativa da paradiplomacia brasileira após a Constituição Federal de 1988 – 4 A subscrição de convenções pelo Brasil e seus reflexos nos entes subnacionais – 5 A paradiplomacia brasileira no contexto da pandemia da COVID-19 – 6 Conclusão – Referências

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Biografia do Autor

Verônica Novaes, Procuradoria do Estado da Bahia

Procuradora do Estado da Bahia. Especialista em Direito de Infraestrutura Pública e Inclusão Social – Novas Tendências e Mecanismos para o Desenvolvimento pela Escola de Direito da FGV e especialista em PPP & Concessões (MBA) pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). E-mail: novaes.veronicas@gmail.com
Orcid: https://orcid.org/0000-0002-7161-8188

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Publicado

12/18/2021

Como Citar

NOVAES, V. A paradiplomacia brasileira e a pandemia da COVID-19. Revista Internacional de Direito Público | RIDP, Belo Horizonte: Fórum, v. 6, n. 11, p. 103–113, 2021. Disponível em: https://journal.nuped.com.br/index.php/ridp/article/view/784. Acesso em: 3 jul. 2022.