O impacto das patentes de segundo uso sobre as compras governamentais de medicamentos

The impact of second-use patents on government medicine purchases

Autores

  • Guillermo Glassman Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)
  • Rodrigo Mikamura Pontifícia Universidade Católica de Campinas (Campinas, São Paulo, Brasil)

Palavras-chave:

Licitação, Assistência Farmacêutica, Sistema Único de Saúde, Patentes de segundo uso

Resumo

Antes de adquirir medicamentos, a Administração Pública deve avaliar se existem direitos de patente incidentes sobre o produto. Com isso, verifica-se a possibilidade de realização de licitação ou a necessidade de contratação direta. Essa análise se tornou mais complexa porque a jurisprudência brasileira passou a admitir a concessão das chamadas patentes de novo uso ou “segundo uso” terapêutico, tornando restrita apenas uma determinada utilização específica do medicamento. Nesses casos, o produto está em domínio público e patenteado, ao mesmo tempo. Este artigo indica como o direito administrativo deve lidar com essa situação, de modo que o Poder Público prestigie a economicidade sem, entretanto, violar direitos de patente.

Palavras-chave: Licitação. Assistência Farmacêutica. Sistema único de Saúde. Patentes de segundo uso.

Sumário: I Introdução – II O sistema de patentes e seu impacto sobre as compras governamentais – III O que são patentes de segundo uso e qual a sua função? – IV O impacto das patentes de segundo uso sobre as compras governamentais de medicamentos – V Conclusões – Referências

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Biografia do Autor

Guillermo Glassman, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Doutor em direito pela PUCSP. Membro do Grupo de Pesquisa “Ponderação no Direito administrativo e contrafações administrativas”. Advogado em Campinas-SP. E-mail: glassman.adv@gmail.com
Orcid: https://orcid.org/0000-0001-6006-694X

Rodrigo Mikamura, Pontifícia Universidade Católica de Campinas (Campinas, São Paulo, Brasil)

Especialista em direito e economia pela UNICAMP. Pós-Graduando em direito da propriedade industrial pela PUC-RIO. Advogado em Campinas-SP.
E-mail: r.mikamura@outlook.com
Orcid: https://orcid.org/0000-0001-7864-5798

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Publicado

12/18/2021

Como Citar

GLASSMAN, G.; MIKAMURA, R. O impacto das patentes de segundo uso sobre as compras governamentais de medicamentos: The impact of second-use patents on government medicine purchases. Revista Internacional de Direito Público | RIDP, Belo Horizonte: Fórum, v. 6, n. 11, p. 51–69, 2021. Disponível em: https://journal.nuped.com.br/index.php/ridp/article/view/eidp-glassman-2021. Acesso em: 3 jul. 2022.