A denúncia dos tratados internacionais internalizados com força de emenda constitucional após a edição da EC no 45/04

The complaint of internationalized international treaties with constitutional amendment strength after edition of EC n. 45/04

Autores

  • Melissa Demari Universidade de Caxias do Sul (UCS)
  • Gisele Resemini Echer Universidade de Caxias do Sul (UCS)

Palavras-chave:

Tratado internacional, Direitos humanos, Denúncia, Reforma Constitucional

Resumo

Com o advento da EC no 45/04, institucionalizou-se a possibilidade de os tratados internacionais que versam sobre direitos humanos passarem a integrar o ordenamento jurídico brasileiro como Emendas Constitucionais, a depender do preenchimento dos requisitos estabelecidos pelo §3o do art. 5o da CF/88. Contudo, após internalizados, os tratados em questão passam a ostentar o status de cláusula pétrea, razão pela qual eventual interesse na denúncia dos mesmos ficará comprometido, em razão dos limites impostos pelo ordenamento jurídico pátrio ao poder de reforma constitucional.

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Biografia do Autor

Melissa Demari, Universidade de Caxias do Sul (UCS)

 

Doutora em Ciências Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Mestre em Direito Público também pela Unisinos. Especialista em Justiça Constitucional e Processos Constitucionales pela Universidad de Castilla La-Mancha (UCLM), Espanha, e em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Autora de diversos livros e artigos jurídicos. Professora do Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul (UCS).
E-mail: melissademari01@gmail.com
Orcid: https://orcid.org/0000-0003-0730-4106

Gisele Resemini Echer, Universidade de Caxias do Sul (UCS)

 

Advogada militante. Graduada em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). E-mail: gisele_resemini@hotmail.com/grecher@ucs.br
Orcid: https://orcid.org/0000- 0003-30 82-7597.

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Publicado

12/18/2021

Como Citar

DEMARI, M.; ECHER, G. R. A denúncia dos tratados internacionais internalizados com força de emenda constitucional após a edição da EC no 45/04: The complaint of internationalized international treaties with constitutional amendment strength after edition of EC n. 45/04. Revista Internacional de Direito Público | RIDP, Belo Horizonte: Fórum, v. 6, n. 11, p. 33–50, 2021. Disponível em: https://journal.nuped.com.br/index.php/ridp/article/view/ridp-denari-2021. Acesso em: 3 jul. 2022.