Sumários
Edições anteriores
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Revista Internacional de Direito Público | RIDP 10 | jan.-jun. 2021
Considerações críticas ao conceito de compliance | Ricardo Marcondes Martins
The identity clause in CJEU jurisprudence during the Covid period | Dimitris Liakopoulos
A aplicação do direito estrangeiro | Benigno Núñez Novo
A evolução histórica do direito internacional | Benigno Núñez Novo
Análise histórica da União Europeia | Benigno Núñez Novo
Saúde mental em época de pandemia de Covid-19: endereçamento de ações institucionais | Olivia de Quintana Figueiredo Pasqualeto, Raíssa Moreira Lima Mendes Musarra, Regina Célia Martinez, Renata Miranda Lima
Um panorama da Lei de Mediação, o Código de Processo Civil e a Covid-19, Aline Gisele Araújo Miranda de Morais, Benigna Araujo Teixeira Maia
Mediação e arbitragem – Autocomposição de conflitos no âmbito da Administração Pública | Nadia Cristina Batista
O fluxo imigratório dos haitianos de acordo com a escassez de políticas públicas satisfatórias | Renan de Marco D’Andreia Maia, Yuri Valladão Carvalho
Vale a pena uma Constituição como a nossa? | Ivan Barbosa Rigolin
Os afetos circulantes na sociedade em tempos de autoritarismo e os mecanismos jurídicos de concretização da violência | Nathalia Hóss Rocha
Tratamento concedido aos refugiados pelo sistema público de saúde e pelo Estado brasileiro em meio à pandemia da COVID-19 | Camila Ramos Rhoden
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Revista Internacional de Direito Público | RIDP 09 | Jul.-dez. 2020
A Administração Pública pode realizar controle de constitucionalidade? | Ricardo Marcondes Martins
Direito comunitário | Benigno Núñez Novo
Tratados e convenções internacionais e recursos hídricos | Raíssa Moreira Lima Mendes Musarra, Regina Célia Martinez
Quarentena revela a fragilidade do direito | Ivan Barbosa Rigolin
Os delegatários e o rompimento do paradigma da cooperação jurídica internacional para investigação | Flávia Maria Machado Alves Tedesco
O desafio da efetividade jurídica no nível internacional | Felipe Bizinoto Soares de Pádua
El bloque de la constitucionalidad brasileña | Luiz Fortes Castelo Branco Neto
As medidas para enfrentamento do coronavírus – COVID-19 e a responsabilidade do Estado: inaplicabilidade do artigo 486 da CLT e a inviabilidade na responsabilização do Estado por prejuízos advindos das medidas de isolamento e quarentena | Artur Leandro Veloso de Souza
Análise dos artigos 20, 21 e 22 da LINDB: princípio da motivação sob um viés consequencialista | Carolina Lopes da Silva
Manutenção da supremacia do interesse público | Pedro Dadalto Oliveira
Ponderação e controle jurisdicional da Administração | Thaís Coelho da Silva
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Revista Internacional de Direito Público | RIDP 08 | jan.-jun. 2020
Felicidade e ponderação | Ricardo Marcondes Martins
O Brasil e os tratados internacionais | Benigno Núñez Novo
El proceso de recomendación de los ministros de la Corte Suprema Brasileña | Luiz Fortes Castelo Branco Neto
Lex Mercatória e a estrutura concorrencial transnacional | Bruno Magalhães Costa
Direito à educação de crianças refugiadas: a necessidade de políticas educacionais no DF | Ana Cecília Pereira Melo, Deliane Ribeiro
Discussão sobre a Ciência e o Direito | Adilson Neri Pereira
Queixa nº 007/2008: uma análise multifacetária da dupla nacionalidade | José Vincenzo Procopio Filho
Considerações sobre o regime jurídico dos atos concessivos de aposentadoria do servidor público | Eduardo Levin
Ponderação administrativa na nomeação de Ministros de Estado | Deise Cristina Inácio Vecchi, Ricardo Marcondes Martins
Direitos fundamentais sociais como normas-fim da Constituição | Gabriel Ozanique Borges
Controle de constitucionalidade difuso e a mutação constitucional: uma análise do art. 52, inciso X, da Constituição Federal de 1988 | Karla Thaís Nascimento Santana
Intervenção Federal para pôr fim ao grave comprometimento da Ordem Pública | Ana Catharina Machado Normanton
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Revista Internacional de Direito Público | RIDP 07 | Jul.-dez. 2019
A Corte Internacional de Justiça | Benigno Núñez Novo
A efetividade da Justiça Restaurativa na ressocialização do menor infrator | Benigna Araujo Teixeira Maia, Rafael Lopes Cruz
A soft law no combate à corrupção luso-brasileira | Daniel Blume Pereira de Almeida
Direitos fundamentais: o reconhecimento de que a posse tradicional indígena prevalece sobre a posse civil | Meire Rose Santos Pereira
O julgamento de Sócrates à luz do Direito | Francisco Eugênio Vilar Tôrres Teixeira, Silvio Luís Ferreira da Rocha
Cassação de mandatos de prefeitos por quebra de decoro: limites da subjetividade do Legislativo e da insindicabilidade pelo Judiciário na revisão do mérito | Leandro Moraes Leardini
Ponderações acerca do controle jurisdicional da Administração Pública: análise crítica nas demandas de fornecimento de medicamentos e situações relacionadas ao Estado de Coisas Inconstitucional | Isaac Villasboas de Oliveira
Hermenêutica constitucional e neoconstitucionalismo | Gabriel Ozanique Borges
Ponderação do Poder Legislativo quanto ao núcleo essencial dos direitos fundamentais | Patrick Mesquita Vasconcelos Monteiro
A responsabilização do parecerista de boa-fé: uma análise à luz do art. 28 da LINDB | Giovanna Micali
Aplicação e interpretação do mandado de injunção: como atestar sua capacidade de proteção constitucional | Renato Bulbarelli Valentini
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Revista Internacional de Direito Público | RIDP 06 | jan.-jun. 2019
Cassação de aposentadoria de servidores públicos | Ricardo Marcondes Martins
Estudo acerca da violação dos direitos humanos sob o prisma da aplicação de penas extrajudiciais aos usuários e traficantes de drogas nas Filipinas | Ana Cecília Pereira Melo, Jessyca Cristina de Aquino Cruzeiro
Licitação e discricionariedade na seleção de organizações sociais | João Victor Tavares Galil
A nova LINDB e a ponderação de princípios jurídicos – mão e contramão dos valores jurídicos abstratos | Fernando Ramalho Paranhos
A prisão preventiva como medida de exceção: mulheres autuadas por tráfico de drogas | Ana Casarin
Contratos com objetos atípicos celebrados pela Administração Pública: regime jurídico aplicável e desafios | Caio de Almeida Faria
Notas para uma teoria geral das contrafações jurídicas | Gustavo Pizzicola
Burocracia e ponderação de princípios | Lucas Marangoni Gualdani
Possibilidade constitucional de eleição de subprefeito por voto direto no município de São Paulo | Bruno Luis Talpai
Mediação na Administração Pública | Fernanda Martins Freitas
O sistema de saúde pública do Mercosul | Adriano Menino de Macedo Júnior, Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota, Benigno Núñez Novo
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Revista Internacional de Direito Público | RIDP 05 | Jul.-dez. 2018
Apontamentos sobre a invalidação do ato administrativo na jurisprudência do STF | Ricardo Marcondes Martins
Princípio da soberania nacional e investimentos estrangeiros em infraestrutura: a contribuição de pressupostos metodológicos do construtivismo lógico-semântico para análise interpretativa | Carolina Reis Jatobá Coêlho
A construção da responsabilidade penal do indivíduo no plano internacional | Renan de Marco D’Andrea Maia, Yuri Valladão Carvalho
Pena capital e direitos humanos – A abolição da pena de morte no direito internacional | Thiago Perez Bernardes de Moraes
Princípios constitucionais e competência regulamentar da Administração nos casos de omissão legislativa | Rafael Valle Vernaschi
O método da ponderação de princípios e o atual Código de Processo Civil | Fernando Ramalho Paranhos
Direito fundamental de propriedade x função social: uma questão de ponderação? | Patricia Prieto Moreira
Dispensa de licitação e a ponderação de princípios | Allan Kenji Tasaka
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Revista Internacional de Direito Público | RIDP 04 | jan.-jun. 2018
Restrições constitucionais à convalidação legislativa de atos administrativos | Ricardo Marcondes Martins
O estado regulador nunca existiu | António José Avelãs Nunes
Valoración e información. Claves para entender el comportamiento de la llamada justicia mediática y su erradicación a partir de los derechos de la audiencia | Guillermo A. Tenorio Cueto
Constitucionalismo da União Europeia: o que esperar da nova fase | Luiz Felipe da Rocha Azevedo Panelli
Los servicios financieros a través de plataformas tecnológicas | Pablo Schiavi
A ponderação na convalidação do ato administrativo | Simone Zanotello de Oliveira
Presunção de legitimidade do ato administrativo: efeitos de atos decisórios proferidos por órgãos julgadores administrativos incidentes sobre o Estado | Pedro Flávio Cardoso Lucena
Ponderação legislativa e núcleo essencial dos direitos fundamentais | Ana Catharina Machado Normanton
O devido processo constitucional e a investigação do crime de competência do júri pela polícia judiciária militar | José Carvalho dos Reis Júnior, Wanderley Alves dos Santos
Impactos da operação “Lava Jato” no Estado democrático de direito | Gilberto Andreassa Jr.
Normas jurídicas e atos de fala: uma definição | Gustavo Pizzicola
Parecer: controle jurisdicional, símbolos religiosos e manifestação artística | Marcelo Figueiredo
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Revista Internacional de Direito Público | RIDP 03 | Jul.-dez. 2017
Neoconstitucionalismo: perscrutação sobre a pertinência do prefixo | Ricardo Marcondes Martins
El derecho al paisaje y la ordenación urbanística. Casuística y retos en la Comunidad Autónoma de Galicia | Carlos Pérez González
La salud mental enfocada desde la perspectiva de la salud pública | Alejandra Petrella
Régimen institucional de la Participación Público-Privada en el Uruguay | Pablo Schiavi
Estágio probatório, contrafações e a proteção do Estado de Direito | Felipe Gonçalves Fernandes
A prorrogação das concessões de serviço público por razões de conveniência e oportunidade do Poder Concedente é compatível com a Constituição de 1988 ou ela constitui uma contrafação administrativa de renovação? | Felipe Montenegro Viviani Guimarães
A lógica da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das concessões e parcerias público-privadas | Michael de Jesus
Dispensa de licitação para celebração de contrato de prestação de serviço com Organização Social | Fabio Fanti Alves
A securitização da dívida ativa tributária como fonte de receita para projetos de infraestrutura | Angelo Gamba Prata de Carvalho
A promoção da equidade econômica pelo CADE | Daniela Soares da Cruz
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Revista Internacional de Direito Público | RIDP 02 | jan.-jun. 2017
Proporcionalidade e boa administração | Ricardo Marcondes Martins
Da Europa social à Europa alemã | António José Avelãs Nunes
Los principios del derecho global de la contratación pública | Jaime Rodríguez-Arana Muñoz
Régimen jurídico de la acción de acceso a la información pública en el Uruguay | Pablo Schiavi
L’articulation du contrôle de l’action administrative entre les ordres juridictionnels judiciaires et administratifs en Belgique | David Renders
Alcances de los principios de igualdad y publicidad en las contrataciones de entidades estatales que adoptan formas asociativas de derecho privado | Ernesto N. Bustelo
Fundamentos de la regulación económica | Rodrigo Ferrés
Advocacia em tempos da Operação Lava Jato | Paulo Lopo Saraiva
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Revista Internacional de Direito Público | RIDP 01 | Jul.-dez. 2015
Relação entre Constituição Financeira e Constituição Econômica | Luiz Dias Martins Filho
Los contratos administrativos y sus rasgos constitucionales en la República Argentina | María Angélica Gelli
A expansão do estado de exceção: da garantia da constituição à garantia do capitalismo | Gilberto Bercovici
Configuración político-jurídica de la Administración Estadual | Oscar A. Cuadros
A atividade administrativa, erradicação da pobreza e redução da desigualdade social: um ponto de vista sobre as políticas sociais de transferência de rendas no Brasil | Silvio Luís Ferreira da Rocha
La concesión de obra pública – Primeras reflexiones con particular referencia al derecho argentino | Eduardo Mertehikian
Estado de exceção na América Latina contemporânea | Pedro Estevam Alves Pinto Serrano
Las garantías del derecho internacional de los derechos humanos: la doble instancia en los ámbitos extrapenales y extrajudiciales | Pablo Ángel Gutiérrez Colantuono
A participação popular como forma de atendimento ao princípio da eficiência no direito administrativo brasileiro | Maurício Zockun
Las infraestructuras afectadas a la prestación de los servicios públicos y las limitaciones al dominio | Leonardo Massimino
O direito fundamental de acesso à informação pública | Rafael Valim
Participación ciudadana en los servicios públicos | Leonardo Hugo Limanski
Panorama acerca da atividade desenvolvida pelos Tribunais de Contas e o exercício da função administrativa | Augusto Neves Dal Pozzo
Infraestructura, progresividad y transparencia en la gestión de derechos humanos | Federico Mariano Egea
