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Revista Internacional de Direito Público | RIDP 10 | jan.-jun. 2021
Número 10, Ano 2021, Jan/Jun - 2021
Considerações críticas ao conceito de compliance
Ricardo Marcondes Martins
The identity clause in CJEU jurisprudence during the Covid period
Dimitris Liakopoulos
A aplicação do direito estrangeiro
Benigno Núñez Novo
A evolução histórica do direito internacional
Benigno Núñez Novo
Análise histórica da União Europeia
Benigno Núñez Novo
Saúde mental em época de pandemia de Covid-19: endereçamento de ações institucionais
Olivia de Quintana Figueiredo Pasqualeto, Raíssa Moreira Lima Mendes Musarra, Regina Célia Martinez, Renata Miranda Lima
Um panorama da Lei de Mediação, o Código de Processo Civil e a Covid-19
Aline Gisele Araújo Miranda de Morais, Benigna Araujo Teixeira Maia
Mediação e arbitragem – Autocomposição de conflitos no âmbito da Administração Pública
Nadia Cristina Batista
O fluxo imigratório dos haitianos de acordo com a escassez de políticas públicas satisfatórias
Renan de Marco D’Andreia Maia, Yuri Valladão Carvalho
Vale a pena uma Constituição como a nossa?
Ivan Barbosa Rigolin
Nathalia Hóss Rocha
Camila Ramos Rhoden
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Revista Internacional de Direito Público | RIDP 09 | Jul.-dez. 2020
Número 9, Ano 2020, Jul/Dez - 2020
A Administração Pública pode realizar controle de constitucionalidade?
Ricardo Marcondes Martins
Benigno Núñez Novo
Tratados e convenções internacionais e recursos hídricos
Raíssa Moreira Lima Mendes Musarra, Regina Célia Martinez
Quarentena revela a fragilidade do direito
Ivan Barbosa Rigolin
Os delegatários e o rompimento do paradigma da cooperação jurídica internacional para investigação
Flávia Maria Machado Alves Tedesco
O desafio da efetividade jurídica no nível internacional
Felipe Bizinoto Soares de Pádua
El bloque de la constitucionalidad brasileña
Luiz Fortes Castelo Branco Neto
Artur Leandro Veloso de Souza
Análise dos artigos 20, 21 e 22 da LINDB: princípio da motivação sob um viés consequencialista
Carolina Lopes da Silva
Manutenção da supremacia do interesse público
Pedro Dadalto Oliveira
Ponderação e controle jurisdicional da Administração
Thaís Coelho da Silva
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Revista Internacional de Direito Público | RIDP 08 | jan.-jun. 2020
Número 8, Ano 2020, Jan/Jun - 2020
Ricardo Marcondes Martins
O Brasil e os tratados internacionais
Benigno Núñez Novo
El proceso de recomendación de los ministros de la Corte Suprema Brasileña
Luiz Fortes Castelo Branco Neto
Lex Mercatória e a estrutura concorrencial transnacional
Bruno Magalhães Costa
Direito à educação de crianças refugiadas: a necessidade de políticas educacionais no DF
Ana Cecília Pereira Melo, Deliane Ribeiro
Discussão sobre a Ciência e o Direito
Adilson Neri Pereira
Queixa nº 007/2008: uma análise multifacetária da dupla nacionalidade
José Vincenzo Procopio Filho
Considerações sobre o regime jurídico dos atos concessivos de aposentadoria do servidor público
Eduardo Levin
Ponderação administrativa na nomeação de Ministros de Estado
Deise Cristina Inácio Vecchi, Ricardo Marcondes Martins
Direitos fundamentais sociais como normas-fim da Constituição
Gabriel Ozanique Borges
Karla Thaís Nascimento Santana
Intervenção Federal para pôr fim ao grave comprometimento da Ordem Pública
Ana Catharina Machado Normanton
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Revista Internacional de Direito Público | RIDP 07 | Jul.-dez. 2019
Número 7, Ano 2019, Jul/Dez - 2019
A Corte Internacional de Justiça
Benigno Núñez Novo
A efetividade da Justiça Restaurativa na ressocialização do menor infrator
Benigna Araujo Teixeira Maia, Rafael Lopes Cruz
A soft law no combate à corrupção luso-brasileira
Daniel Blume Pereira de Almeida
Meire Rose Santos Pereira
O julgamento de Sócrates à luz do Direito
Francisco Eugênio Vilar Tôrres Teixeira, Silvio Luís Ferreira da Rocha
Leandro Moraes Leardini
Isaac Villasboas de Oliveira
Hermenêutica constitucional e neoconstitucionalismo
Gabriel Ozanique Borges
Ponderação do Poder Legislativo quanto ao núcleo essencial dos direitos fundamentais
Patrick Mesquita Vasconcelos Monteiro
A responsabilização do parecerista de boa-fé: uma análise à luz do art. 28 da LINDB
Giovanna Micali
Renato Bulbarelli Valentini
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Revista Internacional de Direito Público | RIDP 06 | jan.-jun. 2019
Número 6, Ano 2019, Jan/Jun - 2019
Cassação de aposentadoria de servidores públicos
Ricardo Marcondes Martins
Ana Cecília Pereira Melo, Jessyca Cristina de Aquino Cruzeiro
Licitação e discricionariedade na seleção de organizações sociais
João Victor Tavares Galil
Fernando Ramalho Paranhos
A prisão preventiva como medida de exceção: mulheres autuadas por tráfico de drogas
Ana Casarin
Caio de Almeida Faria
Notas para uma teoria geral das contrafações jurídicas
Gustavo Pizzicola
Burocracia e ponderação de princípios
Lucas Marangoni Gualdani
Possibilidade constitucional de eleição de subprefeito por voto direto no município de São Paulo
Bruno Luis Talpai
Mediação na Administração Pública
Fernanda Martins Freitas
O sistema de saúde pública do Mercosul
Adriano Menino de Macedo Júnior, Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota, Benigno Núñez Novo
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Revista Internacional de Direito Público | RIDP 05 | Jul.-dez. 2018
Número 5, Ano 2018, Jul/Dez - 2018
Apontamentos sobre a invalidação do ato administrativo na jurisprudência do STF
Ricardo Marcondes Martins
Pablo Octavio Cabral
Carolina Reis Jatobá Coêlho
A construção da responsabilidade penal do indivíduo no plano internacional
Renan de Marco D’Andrea Maia, Yuri Valladão Carvalho
Pena capital e direitos humanos – A abolição da pena de morte no direito internacional
Thiago Perez Bernardes de Moraes
Rafael Valle Vernaschi
O método da ponderação de princípios e o atual Código de Processo Civil
Fernando Ramalho Paranhos
Direito fundamental de propriedade x função social: uma questão de ponderação?
Patricia Prieto Moreira
Dispensa de licitação e a ponderação de princípios
Allan Kenji Tasaka
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Revista Internacional de Direito Público | RIDP 04 | jan.-jun. 2018
Número 4, Ano 2018, Jan/Jun - 2018
Restrições constitucionais à convalidação legislativa de atos administrativos
Ricardo Marcondes Martins
O estado regulador nunca existiu
António José Avelãs Nunes
Guillermo A. Tenorio Cueto
Constitucionalismo da União Europeia: o que esperar da nova fase
Luiz Felipe da Rocha Azevedo Panelli
Los servicios financieros a través de plataformas tecnológicas
Pablo Schiavi
A ponderação na convalidação do ato administrativo
Simone Zanotello de Oliveira
Pedro Flávio Cardoso Lucena
Ponderação legislativa e núcleo essencial dos direitos fundamentais
Ana Catharina Machado Normanton
José Carvalho dos Reis Júnior, Wanderley Alves dos Santos
Impactos da operação “Lava Jato” no Estado democrático de direito
Gilberto Andreassa Jr.
Normas jurídicas e atos de fala: uma definição
Gustavo Pizzicola
Parecer: controle jurisdicional, símbolos religiosos e manifestação artística
Marcelo Figueiredo
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Revista Internacional de Direito Público | RIDP 03 | Jul.-dez. 2017
Número 3, Ano 2017, Jul/Dez - 2017
Neoconstitucionalismo: perscrutação sobre a pertinência do prefixo
Ricardo Marcondes Martins
Carlos Pérez González
La salud mental enfocada desde la perspectiva de la salud pública
Alejandra Petrella
Régimen institucional de la Participación Público-Privada en el Uruguay
Pablo Schiavi
Estágio probatório, contrafações e a proteção do Estado de Direito
Felipe Gonçalves Fernandes
Felipe Montenegro Viviani Guimarães
Michael de Jesus
Dispensa de licitação para celebração de contrato de prestação de serviço com Organização Social
Fabio Fanti Alves
A securitização da dívida ativa tributária como fonte de receita para projetos de infraestrutura
Angelo Gamba Prata de Carvalho
A promoção da equidade econômica pelo CADE
Daniela Soares da Cruz
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Revista Internacional de Direito Público | RIDP 02 | jan.-jun. 2017
Número 2, Ano 2017, Jan/Jun - 2017
Proporcionalidade e boa administração
Ricardo Marcondes Martins
Da Europa social à Europa alemã
António José Avelãs Nunes
Los principios del derecho global de la contratación pública
Jaime Rodríguez-Arana Muñoz
Régimen jurídico de la acción de acceso a la información pública en el Uruguay
Pablo Schiavi
David Renders
Ernesto N. Bustelo
Fundamentos de la regulación económica
Rodrigo Ferrés
Advocacia em tempos da Operação Lava Jato
Paulo Lopo Saraiva
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Revista Internacional de Direito Público | RIDP 01 | Jul.-dez. 2015
Número 1, Ano 2015, Jul/Dez - 2015
Relação entre Constituição Financeira e Constituição Econômica
Luiz Dias Martins Filho
Los contratos administrativos y sus rasgos constitucionales en la República Argentina
María Angélica Gelli
A expansão do estado de exceção: da garantia da constituição à garantia do capitalismo
Gilberto Bercovici
Configuración político-jurídica de la Administración Estadual
Oscar A. Cuadros
Silvio Luís Ferreira da Rocha
La concesión de obra pública – Primeras reflexiones con particular referencia al derecho argentino
Eduardo Mertehikian
Estado de exceção na América Latina contemporânea
Pedro Estevam Alves Pinto Serrano
Pablo Ángel Gutiérrez Colantuono
Maurício Zockun
Leonardo Massimino
O direito fundamental de acesso à informação pública
Rafael Valim
Participación ciudadana en los servicios públicos
Leonardo Hugo Limanski
Augusto Neves Dal Pozzo
Infraestructura, progresividad y transparencia en la gestión de derechos humanos
Federico Mariano Egea
