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Revista Internacional de Direito Público | RIDP 11 | jul.-dez. 2021
Revista Internacional de Direito Público | RIDP 11 | jul.-dez. 2021
Publicado:
07/17/2021
Artigos
Administrar em tempos de crise e a revisão geral anual dos servidores públicos: o caso da Lei Complementar no. 173/2020
Administering in times of crisis and the annual general review of public servants: the case of Complementary Law No. 173/2020
Jonas Faviero Trindade, Caroline Müller Bitencourt
9-31
Artigo PDF
A denúncia dos tratados internacionais internalizados com força de emenda constitucional após a edição da EC no 45/04
The complaint of internationalized international treaties with constitutional amendment strength after edition of EC n. 45/04
Melissa Demari, Gisele Resemini Echer
33-50
Artigo PDF
O impacto das patentes de segundo uso sobre as compras governamentais de medicamentos
The impact of second-use patents on government medicine purchases
Guillermo Glassman, Rodrigo Mikamura
51-69
Artigo PDF
Desafios decorrentes do Covid-19: combate à violência contra a mulher e contra a criança no mundo é urgente!
Challenges arising from Covid-19: Combating violence against women and children in the world is urgent!
Renata Miranda Lima, Raíssa Moreira Lima Mendes Musarra, Stefani Miranda Lima, Mayla Croce
71-94
Artigo PDF
Homologação de sentença estrangeira
Benigno Núñez Novo
95-102
Artigo PDF
A paradiplomacia brasileira e a pandemia da COVID-19
Verônica Novaes
103-113
Artigo PDF
O direito à remuneração contratual em contratos administrativos invalidados segundo o Superior Tribunal de Justiça
The right to contractual remuneration in annulled public contracts according to the Superior Court of Justice
Ana Paula Peresi de Souza
115-148
Artigo PDF
Dever regulamentar
Duty of regulation
Guilherme de Carvalho-Ribas
149-166
Artigo PDF
O ônus da prova nos contratos de terceirização firmados pela Administração Pública – Tema no 1.118 do Supremo Tribunal Federal
Tessália Mariana Fernandes Pirolla
167-184
Artigo PDF
Terceira dimensão dos direitos humanos: a efetivação da solidariedade à luz da dignidade da pessoa humana
José Nogueira Antunes Neto
185-190
Artigo PDF
Controle da Administração Pública no Estado de Direito
Nadia Cristina Batista
191-210
Artigo PDF
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