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Edição Atual

Direito Administrativo e Inovação: Crise e Solução - Caderno dos Resumos das Comunicações Científicas do XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo
IBDA2021

In: SAIKALI, Lucas Bossoni; ANDRADE, Giulia De Rossi; DOTTA, Alexandre Godoy. (Orgs.). Direito Administrativo e Inovação: Crise e Solução - Caderno dos Resumos das Comunicações Científicas do XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Curitiba: GRD, 2021. ISBN nº 978-65-995278-2-1.

 
Publicado: 13.10.2021
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DIA 27 DE OUTUBRO (QUARTA-FEIRA – PERÍODO DA TARDE)

 

 

COMISSÃO DE APRESENTAÇÃO DE COMUNICADOS CIENTÍFICOS I

Membros: Bruno Lacerda, Juliana Criscuolo, Murilo Melo Vale

Monitor: Giulia De Rossi Andrade

 

Sala 1 – 14h

 

Trabalhos Selecionados para Apresentação

Autoria/Instituição

1

SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS, INTELIGENTES E SUSTENTÁVEIS E OS DESAFIOS DO NEOLIBERALISMO PREDATÓRIO

Cristina Borges Ribas Maksym (UFPR)

2

O CASO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS: A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA DELEGAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO POR AUTORIZAÇÃO

Mateus Graner (UFPR)

3

A ERRÔNEA FUNDAMENTAÇÃO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO COMO ELEMENTO VIOLADOR AO DIREITO FUNDAMENTAL

Filipe Stechinski (UNOESC)

4

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O CINEMA: A RELAÇÃO ENTRE O ESTADO E O CINEMA NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO CINEMA NO BRASIL

Aline Brandalero Ribeiro (UFPR)

5

LIMITES E POSSIBILIDADES DE CONSTRUÇÃO DE DIRETRIZES PARA A UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS PARA O CONTROLE DE DESINFORMAÇÃO DIFUNDIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SEUS AGENTES PÚBLICOS

Bruna Henrique Hübner (UNISC)

6

CRISE PANDÊMICA E UNIVERSALIZAÇÃO DO DIREITO DE ACESSO AO ENSINO PÚBLICO DE QUALIDADE: AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRUTURA LOGÍSTICA DIGITAL NA ESCOLA PARA A MANUTENÇÃO DA IGUALDADE MATERIAL

Melissa Trento (Polis Civitas)

 

 

 

 

 

DIA 27 DE OUTUBRO (QUARTA-FEIRA – PERÍODO DA TARDE)

 

 

COMISSÃO DE APRESENTAÇÃO DE COMUNICADOS CIENTÍFICOS II

Membros: Bruno Belém, Mateus Camillo, Paola Ferrari

Monitor: Gustavo Martinelli

 

Sala 2 – 14h

 

Trabalhos Selecionados para Apresentação

Autoria/Instituição

1

A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DOS NAMING RIGHTS DE BENS PÚBLICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Gabriella Saiki (USP-Ribeirão Preto)

2

O PATROCÍNIO PRIVADO EM FAVOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE OFERTA DE UTILIDADES DE INTERESSE COLETIVO

Diego Prandino (Estácio) e Paloma Oliveira (Estácio)

3

A ENCOMENDA TECNOLÓGICA COMO INSTRUMENTO DE COMPRAS PÚBLICAS DE INOVAÇÃO: A SEGURANÇA JURÍDICA NO BRASIL E A EXPERIÊNCIA DOS EUA E EUROPA

Aldo Nogueira Venâncio (UFMG)

4

CRITÉRIO DE DESEMPATE NA LICITAÇÃO - EFEITOS DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA

Daiana Líbia Oliveira Vieira (Sapiens-RO)

5

A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A FUNÇÃO CONSTITUCIONAL DO PLANEJAMENTO E O PLANEJAMENTO LICITATÓRIO

Mariane Yuri Shiohara Lübke (PUCPR)

6

GESTÃO DE RISCOS E A ANULAÇÃO DE CONTRATOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

João Arthur de Bortoli Lupion (EBRADI)

 

 

 

 

DIA 28 DE OUTUBRO (QUINTA-FEIRA – PERÍODO DA TARDE)

 

 

COMISSÃO DE APRESENTAÇÃO DE COMUNICADOS CIENTÍFICOS III

Membros: Daniel Castanha de Freitas, Felipe Braga Albuquerque, Theresa Nóbrega

Monitor: Giulia De Rossi Andrade

 

Sala 1 – 14h

 

Trabalhos Selecionados para Apresentação

Autoria/Instituição

1

UMA SMART DEMOCRACIA PARA UM SMART CIDADÃO: ANÁLISE DE UMA PLATAFORMA DIGITAL GAMIFICADA PARA O EXERCÍCIO DE DELIBERAÇÃO PÚBLICA E DO CONTROLE SOCIAL

André Afonso Tavares (UNISC)

2

CONCEITO JURÍDICO DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA: SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS PARA CIDADES INTELIGENTES

Ghabriel Campigotto Soethe (PUCPR)

3

GARANTIA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE PARA TODOS FRENTE À MILITARIZAÇÃO DE ESCOLAS NO ESTADO DE GOIÁS

André de Oliveira Navarro (UFG) e Andréa Abrahão Costa (PUCPR)

4

DIREITO E INOVAÇÃO: O USO DA BLOCKCHAIN NO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO

Nicholas Watzko (UFPR)

5

A INCLUSÃO E EDUCAÇÃO COMO INSUMOS DA SAÚDE DIGITAL: UMA ANÁLISE DO PROGRAMA CONECTE SUS

Evandro Fernandes Pethechust (PUCPR)

 

 

 

 

 

DIA 28 DE OUTUBRO (QUINTA-FEIRA – PERÍODO DA TARDE)

 

 

COMISSÃO DE APRESENTAÇÃO DE COMUNICADOS CIENTÍFICOS IV

Membros: Juliano Heinen, Diogo Albeneze, Felipe Klein Gussoli

Monitor: Gustavo Martinelli

 

Sala 2 – 14h

 

Trabalhos Selecionados para Apresentação

Autoria/Instituição

1

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TRANSPARÊNCIA DE GESTÃO NA LEI Nº 13.979/2020: INOVAÇÃO REGULATÓRIA PARA A SOLUÇÃO DE CRISES?

João Paulo Machado Piratelli (MPF)

2

A EFICÁCIA DO CONTROLE PRÉVIO DAS DESPESAS PÚBLICAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19: UM ESTUDO QUALITATIVO NO RIO GRANDE DO SUL

Ednaldo Tavares Rufino Filho (UFRGS)

3

O PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UM ESTUDO SOBRE O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (“PROUNI”)

Fernanda Leoni (UFABC)

4

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO MECANISMO DE CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA MORAL PARALELA NA ADMINISTRAÇÃO

Gustavo Galon Fernandes (UNIBRASIL)

5

CONTROLE PREVENTIVO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E O DEVER DE PLANEJAR: UM PARADOXO

Yasmin Castro (UFRJ)

6

TRIBUNAIS DE CONTAS E CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE NO ÂMBITO DA GOVERNANÇA MULTINÍVEL COMO FORMA DE IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS E INDUÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO

Betieli da Rosa Sauzem Machado (UNISC) e Chaiene Meira de Oliveira (UNISC)

 

 

 

 

DIA 29 DE OUTUBRO (SEXTA-FEIRA – PERÍODO DA TARDE)

 

 

COMISSÃO DE APRESENTAÇÃO DE COMUNICADOS CIENTÍFICOS V

Membros: Ana Cristina Viana, Juliana Abreu, Rodrigo Santos Neves

Monitor: Giulia De Rossi Andrade

 

Sala 1 – 14h

 

Trabalhos Selecionados para Apresentação

Autoria/Instituição

1

DO GOVERNO ELETRÔNICO AO GOVERNO DIGITAL: A BUSCA PELA EFICIÊNCIA E A LEI N. 14.129/2021

Juliana Horn Machado Philippi (PUCPR)

2

A SAÚDE PÚBLICA NO CONTEXTO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE GOVERNO DIGITAL: INOVAÇÃO E A TECNOLOGIA EM BENEFÍCIO DOS USUÁRIOS DO SUS

Angela Teresinha Rank (UNIBRASIL) e Marco Antonio Kurrle (UNIBRASIL)

3

A PRESENÇA DO DIREITO DIGITAL NA PESQUISA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DE TEXTOS CIENTÍFICOS E PALAVRAS-CHAVE

Maria Clara Pires Chamon (PUCPR)

4

A PRESENÇA DO DIREITO DIGITAL NA PESQUISA CIENTÍFICA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DE AUTORES E CENTROS DE PESQUISA

Vitória Martins Pereira (PUCPR)

 

5

O DIREITO ADMINISTRATIVO NA ERA DA REPRODUTIBILIDADE TÉCNICA: DOS PRECEDENTES, DAS SÚMULAS E DOS ENUNCIADOS DE TESES

 

Jonas Faviero Trindade (UNISC

 

 

 

DIA 29 DE OUTUBRO (SEXTA-FEIRA – PERÍODO DA TARDE)

 

 

COMISSÃO DE APRESENTAÇÃO DE COMUNICADOS CIENTÍFICOS VI

Membros: Bárbara Mendonça Bertotti, Philippe Magalhães Bezerra, Virgínia Kirchmeyer Vieira

Monitor: Gustavo Martinelli

 

Sala 2 – 14h

 

Trabalhos Selecionados para Apresentação

Autoria/Instituição

1

SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS DE SAÚDE PÚBLICA: ESPETACULARIZAÇÃO DO CONSENSO OU ALTERNATIVA VIÁVEL À JUDICIALIZAÇÃO?

Eliane Pires Araújo (UFG) e Cleuler Barbosa das Neves (UFG)

2

CONSENSUALIDADE E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL

Gabriel Leite de Paula Eufrásio (IBMEC-RJ)

3

ENTRE IN DUBIOS E RE IPSAS, SERÁ O “ETERNO RETORNO” À LEGALIDADE A SOLUÇÃO INOVADORA DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA?

Joana Stlezer (USP) e Leandro Caletti (UFSC)

4

O EXAME DA CONCESSÃO OU APLICAÇÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO DURANTE A PANDEMIA COVID-19: SANÇÃO NA LEI DE IMPROBIDADE E A POSSIBILIDADE DE ACORDOS COM O GESTOR PÚBLICO

Anna Dolores Sá Malta (UCP)

5

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CONTEMPORANEIDADE: A REALIDADE DAS INOVAÇÕES DISRUPTIVAS NA GESTÃO PÚBLICA

Cecilia de Aguilar Leindorf (PUCPR) e

Rodrigo Maciel Cabral (PUCPR)

 

 

 

 

DIA 30 DE OUTUBRO (SÁBADO – PERÍODO DA MANHÃ)

 

 

COMISSÃO DE APRESENTAÇÃO DE COMUNICADOS CIENTÍFICOS VII

Membros: Joana Paula Batista, Maria Alessandra Brasileiro de Oliveira, Renata Carvalho Kobus

Monitor: Giulia De Rossi Andrade

 

Sala 1 – 08h30

 

Trabalhos Selecionados para Apresentação

Autoria/Instituição

1

O INTERESSE PÚBLICO NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELAS EMPRESAS ESTATAIS

Sílvio Tadeu de Campos (FGVLaw)

2

PARÂMETROS DE REGULAÇÃO PARA A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NAS INICIATIVAS OPEN DATA

Rafaella Nátaly Fácio (UFPR)

3

SUBJETIVIDADES PÚBLICAS DA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Isabella Macedo Torres (UFF)

4

O COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Camila Lemos de Melo (UNISC) e

Ricardo Hermany (UNISC)

5

A IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS DE INTEGRIDADE JUNTO AO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Jeniffer de Aguilar Rodrigues (UFMG)

6

O REGIME JURÍDICO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E SEU CORPO DIRETOR: POR UMA ENTIDADE AUTÔNOMA E INDEPENDENTE

Pablo Ademir de Souza (UFPR)

 

 

 

DIA 30 DE OUTUBRO (SÁBADO – PERÍODO DA MANHÃ)

 

 

COMISSÃO DE APRESENTAÇÃO DE COMUNICADOS CIENTÍFICOS VIII

Membros: Antônio Flávio de Oliveira, Denise Bittencourt Friedrich, Mariana Avelar

Monitor: Gustavo Martinelli

 

Sala 1 – 08h30

 

Trabalhos Selecionados para Apresentação

Autoria/Instituição

1

A INTERFERÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL BRASILEIRO, EM 2019, MEDIANTE DECRETO, NA REGULAMENTAÇÃO DE CONSELHOS NACIONAIS, EM MATÉRIA DE COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO

Victor Gressler Wontroba (UFPR)

2

A PEC 32/2020: O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE SOB FLANCO ATAQUE DA IDEOLOGIA NEOLIBERAL

Albano Busato Teixeira (UNISC) e

 Francieli Freitas Meotti (UNISC)

3

A PANDEMIA E OS PLANOS DE RECONSTRUÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO: A CONSTITUIÇÃO E OS PROJETOS DE ESTADO

Davi Michels Ilha (UNISC)

4

MECANISMOS JURÍDICOS PARA PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE NO SETOR PÚBLICO: UMA RADIOGRAFIA DO CENÁRIO NACIONAL

Conrado Tristão (FGV-SP) e Anna Carolina Migueis (UERJ)

5

PARCERIAS ENTRE O ESTADO E O TERCEIRO SETOR NA BUSCA PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: O NECESSÁRIO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS

Clarice Lopes Guimarães de Araujo (UNIBRASIL)