Consórcio Nordeste: atuação na cooperação dos estados consorciados no manejo coordenado da pandemia frente à omissão do Poder Público Federal

Northeast Consortium: acting in the cooperation of the consortium states in the coordinated management of the pandemic against the omission of the Federal Public Power

Resumo

Em vista a crise sanitária global e a posição do Brasil como epicentro da pandemia de covid-19, abordam-se as medidas de gestão da saúde tomadas pelos estados nordestinos, em uma espécie de federalismo cooperativo, por meio do Consórcio Nordeste. Destacam-se as responsabilidades constitucionais dos entes federativos na garantia de direito à saúde na competência administrativa e também, de forma concorrente, na competência normativa. Analisa-se o âmbito horizontal da cooperação federativa, voltando-se para a parceria entre estados e possível amenização das disparidades intra e inter-regionais. Nesse viés, acentua-se o amplo objetivo da referida associação a fim de melhorar a prestação de serviço público entre os consorciados, tendo como principais eixos de atuação saúde, segurança pública e educação. Volta-se principalmente a atividade do Comitê Científico de Combate ao Coronavírus do Consórcio Nordeste e seu diálogo com os gestores estaduais consorciados em busca de alinhamento. Parte-se dessas delimitações para melhor investigação científica. Assim, com a omissão do Poder Público Federal na coordenação nacional do enfrentamento a covid-19 e vista atuação desconexa dos outros entes federativos, o Consorcio Nordeste criou o supracitado comitê cientifico para assessoramento técnico e coordenação regional dos estados. Visando um alinhamento na gestão da crise pelos governadores, os boletins informativos indicam desde medidas restritivas a serem tomadas, como distanciamento social rigoroso, à estratégias para diminuir escassez de materiais hospitalares. Assim, os estados consorciados, por meio de recomendações de base científica, uniformizam medidas de gestão. Nesse sentido, busca-se entender como a cooperação interestadual na crise sanitária, facilitada pelo Consorcio Nordeste, atua e quais as suas implicações na gestão dos estados. Analisam-se documentos internos da associação pública, estudos acadêmicos e normas regulamentadoras. As investigações científicas apontam para inovação do Consorcio Nordeste, como uma efetiva atuação interestadual. Expõe também que a atuação dos estados consociados pautou-se nas recomendações dos boletins do Comitê Científico, principalmente a partir do sétimo boletim, que lidava com recomendações de todos os subcomitês criados no quinto boletim. Essa ampliação de assessoramento efetivou inclusive a aquisição conjunta de equipamentos hospitalares e vacinas. Nota-se que o Consorcio Nordeste facilita a uniformização e a inovação de gestão da crise sanitária pelos estados consorciados embasado na orientação técnica do comitê científico. Todavia há flexibilizações das medidas necessárias para contenção do coronavírus nos estados, dada pressões políticas locais.