O dogma da completude da tutela jurisdicional e o combate de ilícitos eleitorais na era da desinformação

The dogma of the completeness of jurisdictional protection and the fight against electoral offenses in the era of disinformation

Autores

  • Salisia Menezes Peixoto Unisales - Centro Universitário Salesiano (Vitória, Espírito Santo, Brasil)

Palavras-chave:

direito eleitoral digital, direito de resposta na internet, efetividade da prestação jurisdicional, eleições municipais de 2020, desinformação eleitoral na Internet

Resumo

Trata da tutela jurisdicional enquanto controle estatal de atos antijurídicos, sempre esteve ligada à evolução da complexidade social ao longo aplicação no campo do Direito. Aborda a teoria processual que converge para o entendimento de que, desde o início da prática na antiguidade na modalidade romana até os dias de hoje na prática jurídica brasileira. Destaca que a noção de tutela foi sendo modificada, principalmente, à medida em que as relações sociais desafiavam os parâmetros do conceito de justiça até então vigentes a época. Destaca que de forma individual ao desenvolvimento de um exclusivo sistema de tutela coletiva com características assim descritas: marcadores como tempo, abrangência/amplitude e impacto/alterações. Tais categorias foram levadas em consideração na composição da metodologia no processo de investigação científica. Assim na medida em que os conflitos jurídicos eleitorais foram sendo modificados principalmente pelos novos recursos de comunicação entre indivíduos, a resposta do Poder Judiciário Eleitoral também se modificou, o que pode ser percebido na peculiar jurisprudência eleitoral brasileira que se formou desde a redemocratização. Por algum tempo e, por vezes desafiando os limites da relação entre os poderes da república, esse conjunto de decisões foi suficiente para responder aos conflitos eleitorais instaurados. No entanto, com forte influência interdisciplinar, com destaque à contribuição da sociologia e ciência política, estudiosos do Direito têm reconhecido a existência de novas formas de conflitos, com impacto e amplitude social nunca visto antes, em uma velocidade acima da capacidade atual dos Tribunais, percebendo que o sistema jurídico e do regime democrático podem estar ameaçados. Ocorre que a revisão da literatura evidenciou serem poucos os estudos que se pretendem a verificar dados públicos que refletem como esses novos conflitos tem condicionado a tutela jurisdicional, notadamente no que se refere ao tempo de resposta do Poder Judiciário, elemento essencial para lidar com ilícitos eleitorais envolvendo desinformação em tempos de reconfiguração social pós-pandemia. Dessa forma, o presente estudo teve como objetivo analisar julgados disponíveis no sistema de processo eletrônico dos Tribunais Regionais Eleitorais, referente às eleições de 2020. Assim sendo para verificar, especificamente, se o tempo que o Poder Judiciário levou para conceder tutela específica, envolvendo representações de direito de resposta procedentes, é suficiente para atender as necessidades atuais do ambiente virtual, na linha do que se espera de um modelo completo e coerente de justiça. No término da pesquisa os resultados apontam que: levando em consideração estudos que trabalharam velocidade de respostas na Internet, em contextos de desinformação, o tempo de julgamento casos em que se reconheceu a procedência dos pedidos de direito de resposta nas eleições brasileira de 2020. Todavia não foi suficiente para produzir os efeitos inibitórios ou compensatórios esperados para o ambiente virtual, a ponto de fragilizar o dogma da completude da tutela processual.

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Biografia do Autor

Salisia Menezes Peixoto, Unisales - Centro Universitário Salesiano (Vitória, Espírito Santo, Brasil)

Acadêmica do Curso de Direito no Centro Universitário Salesiano (Vitória, Espírito Santo, Brasil) http://lattes.cnpq.br/5518991841517620

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Publicado

2021-08-21

Como Citar

Peixoto, S. M. (2021) “O dogma da completude da tutela jurisdicional e o combate de ilícitos eleitorais na era da desinformação: The dogma of the completeness of jurisdictional protection and the fight against electoral offenses in the era of disinformation”, Democracia na Pós-Pandemia. SANTANO, A.C.; DOTTA, A.G.; OLIVEIRA, V. Q. (Orgs.). Curitiba: Transparência Eleitoral Brasil / Editora GRD, ISBN: 978-65-995278-0-7, p. 53–56. Disponível em: https://journal.nuped.com.br/index.php/teleitoral/article/view/peixoto_2021 (Acessado: 18 janeiro 2022).