O resgate da proposta de coincidência das eleições em tempos de COVID-19: uma análise das PECS apresentadas no Congresso Nacional acerca da temática

The rescue of the proposed coincidence of elections in times of COVID-19: an analysis of the PECS presented at the National Congress on the theme

Autores

  • Renan Rodrigues Pessoa Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Natal, Rio Grande do Norte, Brasil)

Palavras-chave:

Coincidência das eleições, Propostas de Emenda a Constituição, Pandemia, Soberania Popular, Democracia Representativa

Resumo

Esta pesquisa examina a retomada da proposta de coincidência das eleições diante da pandemia provocada pela COVID-19. O objetivo do presente estudo é investigar a viabilidade das Propostas de Emenda à Constituição apresentadas na Câmara e no Senado referentes a coincidência dos pleitos no contexto da pandemia da COVID-19. O método de abordagem escolhido para conduzir a pesquisa apresentada neste artigo é o hipotético-dedutivo, cujas técnicas escolhidas foram a pesquisa bibliográfica e o uso de dados estatísticos. Da análise dos projetos apresentados na Câmara e do Senado, observa-se que a retomada da pauta relacionada a coincidência geral dos pleitos envolve argumentos que elencam dentre as vantagens, uma suposta canalização de recursos que seriam destinados para as eleições e agora seriam alocados para o combate a pandemia. Ademais, os parlamentares repetem os benefícios da medida, já apresentada em proposições anteriores, como uma maior cooperação entre os entes federados e a garantia da estabilidade político-institucional no Brasil. Verificou-se que a medida é inviável, visto que é incompatível com valores consagrados na Constituição Federal, compromete a participação política do eleitor, dificulta a operacionalização do pleito pela Justiça Eleitoral e, sobretudo, enfraquece a soberania popular e a relação entre representante-representado. Conclui que as propostas relacionadas a forma como se realiza as eleições no Brasil, precisam atender aos valores da soberania popular e da democracia representativa, bem como, devem ser viáveis diante dos procedimentos adotados pela Justiça Eleitoral e do modelo de campanha adotados pelos partidos e candidatos.

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Referências

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Publicado

2021-08-21

Como Citar

Pessoa, R. R. (2021) “O resgate da proposta de coincidência das eleições em tempos de COVID-19: uma análise das PECS apresentadas no Congresso Nacional acerca da temática: The rescue of the proposed coincidence of elections in times of COVID-19: an analysis of the PECS presented at the National Congress on the theme”, Democracia na Pós-Pandemia. SANTANO, A.C.; DOTTA, A.G.; OLIVEIRA, V. Q. (Orgs.). Curitiba: Transparência Eleitoral Brasil / Editora GRD, ISBN: 978-65-995278-0-7, p. 57–60. Disponível em: https://journal.nuped.com.br/index.php/teleitoral/article/view/pessoa_2021 (Acessado: 18 janeiro 2022).