Fake news versus liberdade de expressão: desafios para a democracia brasileira

Fake news versus freedom of expression: challenges for Brazilian democracy

Resumo

As tecnologias digitais da informação e comunicação (TDIC) revolucionam a forma de viver e conviver, bem como impactam na maneira de se comunicar da sociedade global, e neste momento aliadas ao contexto pandêmico que enfrentamos, em que o mundo precisou numa velocidade inimaginável se virtualizar, o impacto destas tecnologias tornou-se mais evidente. Todavia, associada a essa revolução surgiu um desafio gigantesco a ser combatido pelas democracias - as chamadas fake news. É notório que as notícias falsas impactam drasticamente na consolidação ou na manutenção das democracias, posto que os ambientes virtuais são, cada vez mais, espaços propícios para a circulação e proliferação das fake news. Desta forma, é necessário estudar e compreender como viabilizar a coexistência de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, e simultaneamente, conter o avanço dessas notícias que detêm potencial nocivo ao regime democrático brasileiro. Diante desse contexto, propõe-se a pesquisar, face os constantes avanços tecnológicos digitais, e consequentemente a facilidade de circulação de notícias, se as fake news podem de alguma forma interferir na democracia brasileira e, verificado a interferência da propagação destas notícias falsas na democracia brasileira, analisar as consequências advindas dessas notícias, bem como se esse processo aceita reversão, e se aceita, quais são os possíveis mecanismos de atuação para realização desse procedimento. Cabe elucidar que a presente pesquisa tem natureza aplicada, visto que gera conhecimentos para prática, objetiva solucionar problemas específicos. Portanto, utilizará abordagem qualitativa e busca explicar por que as fake news se tornaram um desafio a ser enfrentado pela democracia brasileira, e apresentar possíveis soluções, com objetivo de coexistir plenamente o direito fundamental à liberdade de expressão, aniquilando-se as falsas notícias. Na realização da pesquisa utilizaremos como método de abordagem o hipotético-dedutivo, eis que este considera a existência de uma lacuna nos conhecimentos sobre o tema. Quanto aos objetivos da pesquisa, trata-se concomitantemente de pesquisa exploratória, descritiva e explicativa, essa concomitância se justifica por ser necessário realizar levantamento bibliográfico, na busca de maior contato com o problema, ao mesmo tempo em que se realiza análise documental, com foco especial da legislação vigente do tema. Outrossim, buscaremos a identificação de fatores que contribuem para que as fake news sejam consideradas um desafio a ser enfrentado pelo Estado Democrático de Direito. Na pesquisa bibliográfica, realizaremos a leitura e a discussão da literatura especializada na área de democracia, direitos fundamentais e fake news. Além disso, faremos a atualização crítica e reflexiva das obras clássicas por intermédio de periódicos especializados e análise dos resultados de novas pesquisas que discutem o tema, tais como teses e dissertações. Com relação à análise documental, realizaremos um estudo aprofundado da Constituição Federal, das Leis n. 12.965/2014, 4.737/1965, 9.504/1997, 13.709/2018, bem como analisaremos o posicionamento da jurisprudência. Por fim, não apresentaremos um resultado conclusivo, por se tratar de pesquisa em andamento, ainda pendente de resultados.