v. 1 (2020): Comunicados científicos do Congresso Internacional de Direitos Fundamentais.

Publicado: 30.07.2020

IMPACTOS DA OPERAÇÃO “LAVA JATO” NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A NECESSÁRIA APROVAÇÃO DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE COMO GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

GILBERTO ANDREASSA JUNIOR

15-16
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A RELAÇÃO DE RECIPROCIDADE ENTRE INCLUSÃO E EXCLUSÃO: O CASO DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE PEDRINHAS

LUGAN THIERRY FERNANDES DA COSTA

11-12
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O ESTADO COMO TITULAR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

CRISTINA RIBAS MAKSYM

19-20
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O SEPARATISMO NA CATALUNHA ANALISADO SOB A ÓTICA DA "CONCEPÇÃO POLÍTICA DE JUSTIÇA" DE JOHN RAWLS

RAQUEL BIANCA TAVARES PINHEIRO MOREIRA

23-24
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DO INDIVÍDUO À PACHA MAMA: O NOVÍSSIMO CONSTITUCIONALISMO LATINOAMERICANO E AS DIMENSÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

JULIANO PIETZACK

35-36
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O DESLOCAMENTO DO PODER SOBERANO: NOVOS ESPAÇOS DE CONQUISTA DE DIREITOS NA ORDEM GLOBAL

JOÃO PEDRO RUPPERT KRUBNIKI

39-40
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OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO JOVEM INFRATOR

JARDEL DE FREITAS SOARES, WILLIAM MARQUES ESTRELA

43-44
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SUJEIÇÃO INTEGRAL DAS EMPRESAS ESTATAIS BRASILEIRAS AOS DIREITOS HUMANOS PREVISTOS EM TRATADOS INTERNACIONAIS

DANIEL CASTANHA DE FREITAS, FELIPE GUSSOLI

47-48
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A EDUCAÇÃO DE GÊNERO A PARTIR DA METODOLOGIA PEDAGÓGICA DO ‘EDUCAR PARA O NUNCA MAIS'

SILVIA TURRA GRECHINSKI, ROBERTA MARTINIC CAUDURO

51-52
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