Sobre a Revista

2. FOCO E ESCOPO

O International Journal of Digital Law (ISSN 2675-7087) consiste em periódico científico eletrônico de acesso aberto e periodicidade quadrimestral promovido pelo NUPED – Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e editado pela Editora Fórum. O Conselho Editorial é composto por renomados professores vinculados a instituições de ensino superior do Brasil, Argentina, Austrália, Colômbia, Espanha, Egito, França, Holanda e Índia. Tem como objetivo publicar artigos científicos na área de Direito Digital, inovação e regulação das tecnologias, de autores de diferentes nacionalidades.

A linha editorial da revista é voltada a temas de Direito Digital, que envolvam instituições jurídico-políticas típicas do Estado de Direito, ligadas à inovação, às tecnologias e ao desenvolvimento humano por intermédio da revolução digital. As temáticas que melhor definem o escopo da revista são: acesso à informação, Big data, Blockchain, Cidades inteligentes, Contratos inteligentes, Crowdsourcing, Cybercrimes, Democracia digital, Direito à privacidade, Direitos fundamentais, E-business, Economia digital, Educação Digital, Eficiência administrativa, E-Government, Ética, Fake News, Gig economy, Inclusão digital, Infraestrutura, Inovação, Inteligência artificial, Interesse público, Internet, Internet das coisas, Jurimetria, Lawfare,  Novas tecnologias, Perfilamento digital, Pesquisa em Multimeios, Processo administrativo eletrônico, Proteção de Dados, Regulação administrativa, Regulação econômica, Risco, Serviços públicos, Sistemas de Informação, Sociedade da Informação, Transparência governamental, e Telecomunicações.

3. BREVE HISTÓRICO

O periódico foi criado em 2020 em uma iniciativa encampada pela Editora Fórum, que convidou o Prof. Emerson Gabardo para ser o seu Editor-Chefe. Seu objetivo é o de preencher uma lacuna no âmbito dos periódicos científicos na área de Direito e Tecnologia. Foi observado que não existia no Brasil uma revista com este perfil, voltada ao Direito Digital (que acabou se tornando matéria obrigatória nos cursos de Direito em 2021, por deliberação do Conselho Federal da OAB).

4. PERIODICIDADE

A Revista adota a modalidade de publicação contínua de artigos (rolling publication), com periodicidade anual. A cada ano é lançado um novo volume. Os artigos são inseridos de forma contínua nos números publicados, conforme aprovação e diagramação, sem necessidade de fechamento de um número completo para publicação. Cada artigo é publicado dentro de um número com um sumário próprio e identificado dentro daquele número a partir do e-location (código composto pela letra “e” e três algarismos - exemplo: e231).

5. PROCESSO DE AVALIAÇÃO POR PARES

5.1. A seleção de artigos ocorre por meio da avaliação por pares, seguindo duas etapas: (i) avaliação interna pelo Conselho Editorial (desk review); e (ii) avaliação externa por pares (peer review), a qual poderá assumir diferentes modalidades em conformidade com as práticas de Ciência Aberta, conforme descrito a seguir.

5.2. Na etapa de desk review, verifica-se se o artigo cumpre rigorosamente todas as exigências previstas nas Diretrizes para Autores(as), tais como requisitos de autoria, respeito ao número de páginas, cumprimento das normas metodológicas da revista sobre citações e referências bibliográficas, enquadramento do tema na linha editorial, originalidade e inovação da abordagem, qualidade da redação, entre outros. Em caso de descumprimento de alguma das diretrizes, seja por questões de forma, seja por questões de conteúdo, o artigo é rejeitado liminarmente.

5.3. Uma vez aprovado na etapa de desk review, o artigo submete-se ao procedimento de avaliação por pares (peer review), adotando-se como padrão inicial a modalidade double blind: duplo anonimato, do/a autor/a e dos/as avaliadores/as. O artigo é remetido sem identificação de autoria a pelo menos dois avaliadores(as) portadores de título de Doutor integrantes do Corpo de Pareceristas da revista ou designados ad hoc, afiliados a instituições de ensino superior nacionais (exógenas ao Estado do Paraná) e estrangeiras.

5.4. Os(as) autores(as) que optarem em depositar seus artigos em servidores de preprint têm ciência de que o depósito torna o trabalho público e permite eventual identificação de autoria, de modo que os(as) avaliadores(as) poderão, ocasionalmente, vir a conhecer a autoria do trabalho avaliado. Nesse caso, o processo de double blind peer review (avaliação por pares com duplo anonimato, do/a autor/a e dos/as avaliadores/as) torna-se single blind peer review (avaliação por pares com anonimato simples), na qual apenas o anonimato de uma das partes do processo - os/as avaliadores/as - é assegurado.

5.5. Em conformidade com as práticas de Ciência Aberta, o(a) autor(a) tem a opção de autorizar que os(as) editores(as) promovam a sua interação direta com os(as) avaliadores(as) do artigo, abdicando do caráter anônimo da avaliação, caso também haja concordância por parte dos(as) avaliadores(as). Adota-se, neste caso, a modalidade open peer review: avaliação por pares aberta. Tal opção deve ser manifestada pelo(a) autor(a) no momento da submissão do artigo, nos “Comentários ao Editor”. Se adotada esta modalidade, os(as) autores(as) concordam que a revista conceda aos(às) avaliadores(as) a possibilidade de publicar os pareceres no mesmo número no qual será publicado o artigo.

5.6. Para ser aprovado, o artigo precisa obter dois pareceres favoráveis à publicação, seja da forma como se encontra, seja mediante a realização de correções sugeridas pelos avaliadores(as). Havendo ao menos um parecer pela reprovação, o artigo poderá ser rejeitado, se o Conselho Editorial considerar as razões suficientes para tanto. Em caso de controvérsia entre os dois avaliadores(as), o artigo é submetido a um(a) terceiro(a) avaliador(a).

5.5. Os critérios utilizados no formulário de avaliação são os seguintes:

a) O parecerista se encontra em condições de avaliar o artigo, por não haver conflito de interesses?
b) O artigo versa sobre temática inserida no foco e escopo da revista (https://journal.nuped.com.br/index.php/revista/about/submissions)?
c) A delimitação do tema e a abordagem da pesquisa é original, inovadora e relevante, distinta de outras publicações sobre o tema, a ponto de justificar uma nova publicação sobre o assunto?
d) O texto está bem redigido, de forma clara e coesa, isento de erros de digitação e ortografia?
e) O título reflete de forma clara e suficiente o conteúdo do artigo?
f) O artigo cumpre as normas de formatação e metodologia científica descritas nas Diretrizes para Autores(as) (ABNT)?
g) O resumo indica o problema de pesquisa, os objetivos do artigo, a metodologia utilizada e as principais conclusões da pesquisa?
h) O artigo apresenta um levantamento bibliográfico extenso e aprofundado, que inclua um número expressivo de referências bibliográficas específicas e atualizadas já existentes sobre o tema?
i) Os temas tratados no artigo são explorados com profundidade teórica, examinando a questão em debate sob diferentes perspectivas e considerando argumentos contrários ao defendido no artigo?
j) O artigo traz argumentos e contribuições efetivas elaboradas pelo próprio autor do artigo, sem se apoiar em excesso de citações diretas longas de outros autores?
k) Os conceitos empregados ao longo do texto estão, em geral, corretos?
l) O conteúdo está de acordo com os critérios de não veiculação de preconceitos e/ou difamação e calúnias que firam a integridade dos leitores e/ou indivíduos citados?

5.6. Os possíveis resultados do processo de avaliação são os seguintes:

a) Artigo sem restrições de conteúdo científico; pode ser aceito para publicação.
b) Artigo com pequenas restrições; pode ser aceito desde que sejam realizadas as correções indicadas no parecer.
c) Artigo com grandes restrições de conteúdo; não deve ser aceito para publicação.

5.7. O processo de avaliação costuma levar até 2 meses, nos casos de reprovação por desk review, e de 3 a 6 meses, nos casos de submissão do artigo à avaliação por pares.

7. PRESERVAÇÃO DIGITAL E ARQUIVAMENTO

A revista segue os padrões definidos no programa de Política de Preservação Digital do Programa SciELO. Utiliza o sistema LOCKSS para criar um sistema de arquivo distribuído entre as bibliotecas participantes e permite criar arquivos permanentes da revista para a preservação e restauração.

LOCKSS system has permission to collect, preserve, and serve this Archival Unit.

7. CUSTOS DE PROCESSAMENTO E PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS (APCs)

A submissão, o processamento e a publicação de artigos são gratuitos, não havendo nenhuma cobrança de taxas (APCs) dos(as) autores(as).

8. FINANCIAMENTO

A revista é financiada por doações de membros da Equipe Editorial.

9. INDEXAÇÃO

A revista se encontra indexada nas seguintes bases de dados e fontes de informação:

• Latindex (Catálogo 2.0)
• ERIH PLUS - European Reference Index for the Humanities and the Social Sciences 
• CrossRef  
• Electronics Journals Library 
• Zeitschriften Datenbank  
• MIAR - Information Matrix for the Analysis of Journals
• Sudoc
• BASE
• WorldCat
• Google Scholar
• Diadorim
• Miguilim
• OpenAlex

10. MÍDIAS SOCIAIS

A revista está presente nas seguintes mídias sociais:

• Instagram: @ijdlaw
• X (antigo Twitter): @IJDigitalLaw
• Academia.edu