Sobre a Revista

 

ENFOQUE E ALCANCE

O International Journal of Digital Law (ISSN 2675-7087) consiste em periódico científico eletrônico de acesso aberto e periodicidade quadrimestral promovido pelo NUPED – Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e editado pela Editora Fórum. O Conselho Editorial é composto por renomados professores vinculados a instituições de ensino superior do Brasil, Argentina, Austrália, Colômbia, Espanha, Egito, França, Holanda e Índia. Tem como objetivo publicar artigos científicos na área de Direito Digital, inovação e regulação das tecnologias, de autores de diferentes nacionalidades.

LINHA EDITORIAL

A linha editorial da revista é voltada a temas de Direito Digital, que envolvam instituições jurídico-políticas típicas do Estado de Direito, ligadas à inovação, às tecnologias e ao desenvolvimento humano por intermédio da revolução digital. As temáticas que melhor definem o escopo da revista são: acesso à informação, Big data, Blockchain, Cidades inteligentes, Contratos inteligentes, Crowdsourcing, Cybercrimes, Democracia digital, Direito à privacidade, Direitos fundamentais, E-business, Economia digital, Educação Digital, Eficiência administrativa, E-Government, Ética, Fake News, Gig economy, Inclusão digital, Infraestrutura, Inovação, Inteligência artificial, Interesse público, Internet, Internet das coisas, Jurimetria, Lawfare,  Novas tecnologias, Perfilamento digital, Pesquisa em Multimeios, Processo administrativo eletrônico, Proteção de Dados, Regulação administrativa, Regulação econômica, Risco, Serviços públicos, Sistemas de Informação, Sociedade da Informação, Transparência governamental, e Telecomunicações.

COBERTURA TEMÁTICA (CLASSIFICAÇÃO DO CNPQ)

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas 6.00.00.00-7/ Área: Direito 6.01.00.00-1/ Subárea: Direitos Especiais 6.01.04.00-7

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas (6.00.00.00-7/ Área: Ciência da Informação 6.07.00.00-9/ Subárea: Teoria da Informação 6.07.01.00-5

Grande área: Ciências Exatas e da Terra 1.00.00.00-3/ Área: Ciência da Computação 1.03.00.00-7/ Subárea: Sistemas de Computação 1.03.04.00-2

BREVE DESCRIÇÃO DO HISTÓRICO

O periódico foi criado em 2020 em uma iniciativa encampada pela Editora Fórum, que convidou o Prof. Emerson Gabardo para ser o seu Editor-Chefe. Seu objetivo é o de preencher uma lacuna no âmbito dos periódicos científicos na área de Direito e Tecnologia. Foi observado que não existia no Brasil uma revista com este perfil, voltada ao Direito Digital (que acabou se tornando matéria obrigatória nos cursos de Direito em 2021, por deliberação do Conselho Federal da OAB).

IDIOMAS

Podem ser submetidos artigos redigidos em Português, Espanhol ou Inglês.

PERIODICIDADE

A Revista adota a periodicidade quadrimestral. São lançados três números por ano, um a cada quadrimestre:

2. Na etapa de desk review, verifica-se se o artigo cumpre rigorosamente todas as Diretrizes para Autores. Em caso de descumprimento de alguma das diretrizes, seja por questões de forma, seja por questões de conteúdo, o artigo é rejeitado liminarmente.

3. Uma vez aprovado na etapa de desk review, o artigo submete-se ao procedimento double blind peer review,sendo remetido sem identificação de autoria a pelo menos dois avaliadores portadores de título de Doutor integrantes do Conselho de Pareceristas da revista, afiliados a instituições de ensino superior nacionais e estrangeiras.

4. Para ser aprovado, o artigo precisa obter dois pareceres favoráveis à publicação, seja da forma como se encontra, seja mediante a realização de correções sugeridas pelos avaliadores. Havendo ao menos um parecer pela reprovação, o artigo poderá ser rejeitado. Em caso de controvérsia entre os dois avaliadores, o artigo é submetido a um terceiro avaliador.

5. Os critérios utilizados no formulário de avaliação são os seguintes:

1) O conteúdo do artigo é original, ou seja, implica um acréscimo, avanço, inovação ao tema, matéria ou disciplina abordada?

• sim
• parcialmente
• não

2) Existe investigação feita mediante a apresentação de problema condizente com parâmetros da metodologia científica?

• sim
• parcialmente
• não

3) O título, resumo, corpo do texto e referências estão coerentes entre sí?

• sim
• parcialmente
• não

4) O título mostra clareza do estudo e pode ser considerado atraente ao leitor?

• sim
• parcialmente
• não

 5) O resumo e as palavras-chave correspondem a uma síntese fidedigna do estudo apresentado?

• sim
• parcialmente
• não

 6) Os elementos obrigatórios do artigo estão presentes no arquivo? Possui título, sumário, resumo, palavras-chave, title, abstract, keywords e referências?

• sim
• parcialmente
• não

 7) Estão claros os objetivos da pesquisa?

• sim
• parcialmente
• não

8) O método empregado é adequado aos objetivos perseguidos?

• sim
• parcialmente
• não

9) Na metodologia, empregou-se quais tipos de análise? Marque todas que se aplicam
(mais de um item pode ser selecionado).

• análise teórica
• análise legislativa
• análise jurisprudencial
• pesquisa de campo
• estudo de caso
• análise estatística
• análise documental
• outras análises

10) O artigo consegue atingir, de forma adequada, os objetivos aos quais se propôs realizar?

• Sim
• Parcialmente
• não

11) O raciocínio pelo artigo desenvolvido possui sequência lógica?

• sim
• parcialmente
• não

12) A redação do artigo é clara e adequada do ponto de vista ortográfico e gramatical?

• sim
• parcialmente
• não

13) A qualidade do referencial teórico utilizado é compatível com o nível de pós-graduação?

• sim
• parcialmente
• não

14) As diretrizes da revista foram satisfatoriamente respeitadas?

• sim
• parcialmente
• não

6. Os possíveis resultados do processo de avaliação são os seguintes:

a) Recomendo a publicação do artigo
b) Recomendo a publicação do artigo com ressalvas
c) Não recomendo a publicação do artigo

7. O processo de avaliação costuma levar de 2 a 4 meses.

DECLARAÇÃO DE ACESSO ABERTO

Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento. Ela adere à definição do DOAJ de acesso aberto (open access): Acesso Aberto é a condição "em que o detentor dos direitos autorais de um trabalho acadêmico concede direitos de uso a outros usando uma licença aberta (Creative Commons ou equivalente), permitindo acesso gratuito imediato ao trabalho e permitindo que qualquer usuário leia, baixe, copie, distribua, imprima, pesquise ou crie links para os textos completos dos artigos, transmita-os como dados para software ou use-os para qualquer outra finalidade legal" (https://doaj.org/apply/guide/).

LICENÇA E DIREITOS AUTORAIS

A revista adota a licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

Autores têm o direito de:

1. Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial.
2. Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
3. O licenciante não pode revogar estes direitos desde que o autor respeite os termos da licença.

De acordo com os termos seguintes:

1. Atribuição — O autor deve dar o crédito apropriado , prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas . O autor deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
2. Sem restrições adicionais — O autor não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.

Avisos:

O autor não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.

Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não dar ao autor todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais , podem limitar o uso do material.

PRESERVAÇÃO E ARQUIVAMENTO

A preservação de todo o conteúdo do domínio eletrônico da IJDL é realizada por meio de sistema de backup terceirizado à uma empresa especializada que segue a seguinte metodologia: permanência do conteúdo no diretório 1 (acesso on line 24h) e salvamento em redundância no diretório 2 (backup do backup).

A revista utiliza o sistema LOCKSS para criar um sistema de arquivo distribuído entre as bibliotecas participantes e permite às mesmas criar arquivos permanentes da revista para a preservação e restauração. Saiba mais...

LOCKSS system has permission to collect, preserve, and serve this Archival Unit.

Além da metodologia adotada pela prestadora de serviço de preservação e do sistema LOCKSS, todos os números de fascículo ficam depositados na íntegra em: Zenodo, Open Science, Academia.edu, Wisdom, Mendeley e Zotero.

PLAGIARISMO

A revista utiliza o software iThenticate para verificação de plágio nos artigos submetidos.

CUSTOS DE PROCESSAMENTO E PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS (APCS)

A submissão, o processamento e a publicação de artigos são gratuitos, não havendo nenhum valor a ser pago pelos autores.