Propaganda eleitoral e desinformação em tempos de democracia digital

Resumo

O artigo analisa os impactos da digitalização das relações sociais sobre a democracia contemporânea, especialmente no âmbito da propaganda eleitoral e da disseminação de desinformação nas redes sociais. A partir das reflexões de Byung-Chul Han sobre a “infocracia”, o estudo demonstra como algoritmos, inteligência artificial e plataformas digitais influenciam a formação da opinião pública, favorecendo a superficialidade do debate político, a manipulação emocional e a propagação de fake news. Examina-se, ainda, a evolução da regulamentação eleitoral brasileira e da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral acerca da responsabilidade de candidatos pela divulgação de desinformação, inclusive mediante disparos em massa e uso de inteligência artificial. Conclui-se que a preservação da legitimidade democrática exige transparência, responsabilização e proteção da autonomia informacional do cidadão diante das novas formas de poder algorítmico.