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• Os obstáculos regulatórios da tecnologia EAD para a promoção igualitária do ensino superior Regulatory obstacles to distance learning technology for the promotion of equality in higher education

  Rodrigo Maciel Cabral, Daniel Castanha de Freitas (Autor)

  69-92

• Metaverso: novos horizontes, novos desafios Metaverse: new horizons, new challenges

  Rodrigo Pironti, Mariana Keppen (Autor)

  57-67

• Uma smart democracia para um smart cidadão: análise de uma plataforma digital gamificada para o exercício de deliberação pública e do controle social A smart democracy for a smart citizen: analysis of a gamificated digital platform for the exercise of public deliberation and social control

  André Afonso Tavares, Caroline Müller Bitencourt, Carlos Ignacio Aymerich Aymerich Cano (Autor)

  153-175

• Perspectivas e desafios à implementação de Saúde Digital no Sistema Único de Saúde Perspectives and challenges to the implementation of Digital Health in the Unified Health System

  Bárbara Mendonça Bertotti, Luiz Alberto Blanchet (Autor)

  93-111

• Soft skills na advocacia contemporânea e nos meios consensuais de resolução de conflitos Soft skills in contemporary law and in consensual means of conflict resolution

  Micaella Dallagnolli Freitas, Moisés de Almeida Góes (Autor)

  113-131

• Fomento público à inovação em inteligência artificial: uma avaliação a partir dos dados tecnológicos de patentes Public foment for innovation in artificial intelligence: an assessment based on technological data from patents

  Elisa Coimbra, Flávio Luiz de Aguiar Lôbo (Autor)

  11-26

• A urgência da regulação e do fomento da inteligência artificial à luz do princípio da precaução e do desenvolvimento sustentável The urgency of regulating and promoting artificial intelligence in the light of the precautionary principle and sustainable development

  Adriana da Costa Ricardo Schier, Cristina Borges Ribas Maksym, Vitória Dionísio Mota (Autor)

  133-152

• O Reconhecimento do direito à proteção de dados pessoais como direito subjetivo autônomo na ordem jurídica brasileira The recognition of the right to protection of personal data as an autonomous subjective right in the Brazilian legal system

  Fernando César Costa Xavier, Maria Carolina de Oliveira Camargo (Autor)

  27-55

• Tecnologia blockchain para otimização das transações empresariais no direito societário Blockchain technology for optimizing transactions in corporate law

  Renata Carvalho Kobus, Giovani Ribeiro Rodrigues Alves, Dunia Hammoud Fawaz (Autor)

  79-98

• Controle social e o paradigma da Administração Pública digital no Brasil Social control and the digital public administration paradigm in Brazil

  José Sérgio da Silva Cristóvam, Orides Mezzaroba, Paulo Ricardo Maroso Pereira (Autor)

  55-77

• Regulação do Uso Comercial de Drones no Espaço Aéreo Urbano e sua Logística Para Transporte de Objetos nas Smart Cities Regulation of the Commercial Use of Drones in Urban Air Space and its Logistics for Transport of Objects in Smart Cities

  João Miguel França Corcovado, Vivian Cristina Lima López Valle (Autor)

  185-200

• European Green Deal, digitalização da economia e blockchain: o caminho para a sustentabilidade? European Green Deal, Digital Economy and Blockchain: the path to sustainability?

  Luísa Cristina Pinto e Netto, Everton Menengola (Autor)

  11-32

• Aspectos controvertidos no uso da prova digital no ordenamento jurídico Brasileiro Controversial aspects in the use of the digital evidence in the Brazilian Legal System

  Bruna de Oliveira Cordeiro Hanthorne, Marco Antonio Lima Berberi (Autor)

  137-165

• Proteção de dados: Estudo comparado de normas nacionais Data protection regulation: a comparative law approach

  Marcus Abreu de Magalhães (Autor)

  33-53

• Buscando sustentabilidade por meio da tecnologia: consensualidade administrativa por padrão e ferramentas de resolução de disputas online Pushing for sustainability through technology: administrative consensuality by default and online dispute resolutions tools

  Cássio Castro Souza, Justo Reyna (Autor)

  47-89

• Para cidades justas, em rede e inteligentes: uma agenda pública pelo direito à cidade sustentável For fair, networked and smart cities: a public agenda for the right to a sustainable city

  Lígia Maria Silva Melo de Casimiro, Harley Carvalho (Autor)

  199-215

• Ética pública e parcialidade no combate à corrupção: o caso The Intercept Brasil vs. Operação Lava Jato Public ethics and partiality in the fight against corruption: The Intercept Brasil vs. Operation Car Wash

  Emerson Gabardo, Gabriel Strapasson Lazzarotto , Nicholas Andrey Monteiro Watzko (Autor)

  151-198

• Proteção de dados pessoais e Administração Pública Protection of personal data and Public Administration

  Ricardo Marcondes Martins (Autor)

  133-149

• Transformação digital na Administração Pública: do Governo Eletrônico ao Governo Digital Digital transformation in Public Administration: from E-Government to Digital Government

  Ana Cristina Aguilar Viana (Autor)

  29-46

• (Des)Controle digital de comportamento e a proteção ao livre desenvolvimento da personalidade Digital (un)control of behavior and the protection of free development of personality

  Haide Maria Hupffer, Gabriel Cemin Petry (Autor)

  111-132

• Três axiomas para o agir administrativo fundado em novas tecnologias de informação e comunicação Three axioms to administrative action grounded in new information and communication technologies

  Vanice Lírio do Valle (Autor)

  11-28

• O fomento às novas tecnologias na Administração Pública como Direito ao Desenvolvimento The Promotion of the new technologies in Public Administration as the Right to Development

  Camille Lima Reis, Fábio Lins de Lessa Carvalho (Autor)

  11-28

• A Arqueologia das Leis de Liberdade de Informação: o Egito e as Leis contra Fake-News The Archeology of Freedom of Information Laws: Egypt and Fake-News Laws

  Mohamed ‘Arafa (Autor)

  29-75

• Crowdfunding como alternativa financiera para combatir el cambio climático en la era de las nuevas tecnologías y el desarrollo sostenible Crowdfunding as a financial alternative to combating climate change in the age of new communications technologies and sustainable development

  William Iván Gallo Aponte (Autor)

  139-167

• Colisão entre Princípios e Ponderação: a questão do acesso a documentos e informações por legitimados à propositura de ações de reparação de danos concorrenciais Collision between principles and Balancing: disclosure of administrative procedure documents and information by claimants on follow-on damage actions

  Kelly Fortes Violada (Autor)

  95-115

• Privacidade e proteção de dados: por uma compreensão ampla do direito fundamental em face da sua multifuncionalidade Privacy and data protection: for a broad comprehension of a fundamental right in its multifunctionality

  Vitória Hiromi Saito, Eneida Desiree Salgado (Autor)

  117-137

• Marketplace Digital para compras públicas Digital Marketplace for Public Purchases

  Carolina Zancaner Zockun, Maurício Zockun (Autor)

  77-94

• Inclusão digital e blockchain como instrumentos para o desenvolvimento econômico Digital inclusion and blockchain as instruments for economic development

  Denise Bittencourt Friedrich, Juliana Horn Machado Philippi (Autor)

  97-116

• Asistencia virtual automatizada e inclusiva para optimizar la relación de la ciudadanía con la Administración Pública Automated and inclusive virtual assistance to optimize the relationship of citizens with the Public Administration

  Antonella Stringhini (Autor)

  117-128

• Inteligência artificial: machine learning na Administração Pública Artificial intelligence: machine learning in public administration

  Carla Regina Bortolaz de Figueiredo, Flávio Garcia Cabral (Autor)

  79-96

• Marco Europeo para una inteligencia artificial basada en las personas European framework for people-based artificial intelligence

  Álvaro Avelino Sánchez Bravo (Autor)

  65-77

• Regulamentação do crime cibernético por meio de leis e estratégias: um vislumbre da experiência Indiana Cybercrime Regulation through Laws and Strategies: a Glimpse into the Indian Experience

  Annappa Nagarathna (Autor)

  53-64

• Inteligencia Artificial GPT-3, Pretoria y Oráculos Algorítmicos en el Derecho GPT-3 Artificial Intelligence, Pretoria, and Algorithmic Oracles in Law

  Juan Gustavo Corvalán (Autor)

  11-52