Da proteção de dados pessoais e a responsabilidade civil no enfrentamento à violência digital de gênero: uma análise dos direitos da personalidade sob a perspectiva da vulnerabilidade interseccional
DOI:
https://doi.org/10.47975/ijdl.v7.1354Palavras-chave:
Proteção de dados. Responsabilidade civil. Violência digital de gênero. Interseccionalidade. Direitos da personalidade.Resumo
O presente artigo analisa a convergência entre a proteção de dados pessoais, a responsabilidade civil e a vulnerabilidade interseccional no contexto da violência digital de gênero. Diante da intensificação da circulação de dados na sociedade informacional, investiga-se como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e os instrumentos da responsabilidade civil preventiva podem atuar na tutela da dignidade informacional das mulheres. A pesquisa utiliza o método dedutivo e a abordagem qualitativa, fundamentando-se em doutrina nacional, além de análise jurisprudencial dos tribunais superiores. Conclui-se que a eficácia da tutela jurídica exige uma interpretação sensível às assimetrias estruturais de gênero, raça e classe, integrando a proteção de dados à função preventiva da responsabilidade civil.
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