Controle social e o paradigma da Administração Pública digital no Brasil

Social control and the digital public administration paradigm in Brazil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.47975/IJDL.cristovam.v.2.n.2

Palavras-chave:

Controle Social, Administração Pública digital, Governo digital, Tecnologias da informação e comunicação, Controle social digital

Resumo

A adoção de práticas de Governo digital pela Administração Pública brasileira induz a transformação das suas próprias formas de controle. O presente estudo busca discutir a noção de controle social digital da Administração Pública, suas possibilidades e entraves. A abordagem parte da compreensão da noção de Governo digital, já difundida na comunidade internacional, especialmente por recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com o posterior debate acerca do influxo dessa transformação por meio dos mecanismos de controle, seja de forma a se adaptar ao governo já digitalizado seja de modo a induzir essa transformação na Administração Pública. Por fim, são analisados os reflexos desses novos instrumentos, sob a perspectiva do controle social, aquele exercido direta ou indiretamente pelos cidadãos. Isso induz à reflexão não apenas acerca das novas possibilidades de controle oferecidas pela tecnologia, como também de novos direitos aos cidadãos, para que não sejam alijados desse processo. O método utilizado é o dedutivo e a técnica de pesquisa a bibliográfica, apoiada na pesquisa documental em fontes primárias e secundárias.

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Biografia do Autor

José Sérgio da Silva Cristóvam, Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis, Santa Catarina, Brasil)

Professor Adjunto de Direito Administrativo (Graduação, Mestrado e Doutorado) da Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis, Santa Catarina, Brasil). Subcoordenador do PPGD/UFSC. Doutor em Direito Administrativo pela UFSC (2014), com estágio de Doutoramento Sanduíche junto à Universidade de Lisboa – Portugal (2012). Mestre em Direito Constitucional pela UFSC (2005). Conselheiro Federal da OAB/SC. Presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB Nacional. Coordenador do GEDIP - Grupo de Estudos em Direito Público do CCJ/UFSC.

Orides Mezzaroba, Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis, Santa Catarina, Brasil)

Professor Titular em Dedicação Exclusiva nos Programas de Graduação e Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis, Santa Catarina, Brasil). Coordenador do Mestrado Profissional em Direito da UFSC. Mestre em Direito pela UFSC (1991). Doutor em Direito pela UFSC (2000). Pós-Doutor junto à Universidade de Coimbra – Portugal (2008). Pós-Doutor no Programa de Doutorado em Administração da UNINOVE (2015). Consultor e Pesquisador de Produtividade do CNPq. Consultor da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes.

Paulo Ricardo Maroso Pereira, Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis, Santa Catarina, Brasil)

Doutorando em Direito pelo PPGD da Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis, Santa Catarina, Brasil) . Mestre e Especialista em Direito Público pela UFRGS. Bacharel em Direito pela Fundação do Ministério Público (FMP/RS) e em Ciências Sociais pela UFRGS.

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Publicado

2021-08-15

Como Citar

CRISTÓVAM, . J. S. da S. .; MEZZAROBA, O. .; PEREIRA, . P. R. M. . Controle social e o paradigma da Administração Pública digital no Brasil: Social control and the digital public administration paradigm in Brazil. International Journal of Digital Law , Belo Horizonte: Fórum, v. 2, n. 2, p. 55–77, 2021. DOI: 10.47975/IJDL.cristovam.v.2.n.2. Disponível em: https://journal.nuped.com.br/index.php/revista/article/view/cristovam2021. Acesso em: 6 dez. 2021.

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Artigos/Article

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