Inteligência artificial: machine learning na Administração Pública
Artificial intelligence: machine learning in public administration
DOI:
https://doi.org/10.47975/IJDL/1figueiredoPalavras-chave:
Administração Pública, inteligência artificial, machine learning, direitos fundamentais, boa administraçãoResumo
O presente artigo trata do desafio da inserção da Inteligência Artificial nas atividades desenvolvidas pela Administração Pública, observando os princípios da boa administração e a concretização de direitos fundamentais. Com isso, faz-se necessário pontuar os marcos legais que tratam do tema e, de maneira sucinta, trazer a discussão acerca dos diferentes tipos de Inteligência Artificial – com destaque para uma técnica de indução inteligente de hipótese, o Machine Learning – e a possível aplicação destes mecanismos na Administração Pública, ressaltando os pontos positivos e negativos destes novos modelos tecnológicos e visualizando os possíveis cenários de impacto causados pela tomada de decisão na Administração Pública e na sociedade.
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Biografia do Autor
Carla Regina Bortolaz de Figueiredo, Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (Curitiba, Paraná, Brasil)
Especialização em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (Curitiba, Paraná, Brasil); Graduada pela UniBrasil; Advogada.
Orcid ID: 0000-0002-3582-8233
Flávio Garcia Cabral, Centro Universitário da Grande Dourados (Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil)
Coordenador e Professor da Pós-Graduação em Direito Público pela Escola de Direito do Ministério Público em Mato Grosso do Sul – EDAMP (Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil) e Professor da UNIGRAN Campo Grande; Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP; Procurador da Fazenda Nacional.
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