v. 5 n. 3 (2024): setembro/dezembro

Artigos originais

• Derechos fundamentales, servicios sociales y nuevas tecnologías

  Maria Victòria Forns i Fernández, Elisa Alegre-Agís (Autor)

  13-40

  • PDF (Español (España))

  DOI: https://doi.org/10.47975/digital.law.vol.5.n.3.fornsifernandez

• A regulação da IA no Brasil: o Estado da Arte dos projetos de regulação

  Luiz Egon Richter, Bruna Emmanouilidis (Autor)

  43-63

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.47975/digital.law.vol.5.n.3.richter

• Plataformas digitais e discurso de ódio entre liberalismo e constitucionalismo digital: uma análise do modelo regulatório do PL 2360/2020

  Joana Machado, Larissa Fonseca Toledo (Autor)

  67-93

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  DOI: https://doi.org/10.47975/digital.law.vol.5.n.3.machado

• El impacto del gobierno digital de Estonia en América Latina

  Diana Carolina Valencia Tello (Autor)

  97-112

  • PDF (Español (España))

  DOI: https://doi.org/10.47975/digital.law.vol.5.n.3.tello

• Decisões algorítmicas e direito à não-discriminação: regulamentação e mitigação de vieses na era da inteligência artificial

  Nicholas Andrey Monteiro Watzko, Lucas Bossoni Saikali, Ana Flávia Hadas (Autor)

  115-146

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  DOI: https://doi.org/10.47975/digital.law.vol.5.n.3.watzko

• Concentração dos mercados digitais e defesa da livre concorrência: limites da atuação das big techs e perspectivas regulatórias

  Amanda de Castro Cavallaro (Autor)

  149-174

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.47975/digital.law.vol.5.n.3.cavallaro

• Inovação e competitividade na contratação pública: unificação dos procedimentos licitatórios sob a lei nº 13.303/2016

  José Osório do Nascimento Neto, Luiz Felipe de Lima Rodelli (Autor)

  177-190

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  DOI: https://doi.org/10.47975/digital.law.vol.5.n.3.nascimentoneto

• Os paradigmas tecnológicos e as contribuições para o fomento da propriedade intelectual: estudo de caso dos veículos elétricos da Tesla Motors

  Andre Portes, Andrea Drumond de Meireles, Humberto Wilke, José Miranda Ribeiro Júnior (Autor)

  193-210

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.47975/digital.law.vol.5.n.3.portes