Plataformas digitais e discurso de ódio entre liberalismo e constitucionalismo digital: uma análise do modelo regulatório do PL 2360/2020

Autores

DOI:

https://doi.org/10.47975/digital.law.vol.5.n.3.machado

Palavras-chave:

plataformas digitais; regulação; PL 2630/2020; discurso de ódio; arquitetura das redes; constitucionalismo digital

Resumo

O artigo explora possibilidades de responsabilização das plataformas digitais, tendo em vista seu impacto sobre a política e sobre minorias políticas, com ênfase na amplificação de desinformação, reprodução de violências e discursos de ódio no Brasil. Fundamentado em uma abordagem qualitativa de caráter exploratório, com análise documental e bibliográfica, o trabalho examina o Projeto de Lei 2630/2020, em tramitação paralisada no Congresso Nacional brasileiro, atento à possibilidade de reação do Poder Legislativo brasileiro ao julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade do Marco Civil da Internet e possíveis desdobramentos sobre a responsabilização das plataformas por conteúdos de terceiros. O trabalho discute a arquitetura das redes, o modelo de negócio em que operam, a transição do liberalismo para o constitucionalismo digital, e o papel do Poder Judiciário nesse processo. Discute modelos regulatórios para as redes sociais, ressalta as limitações da autorregulação e pontua insuficiências da autorregulação regulada quanto a riscos inaceitáveis sobre direitos fundamentais de minorias políticas. O trabalho procura contribuir para uma agenda crítica e mais substantiva de constitucionalismo digital.

 

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Biografia do Autor

Joana Machado, Universidade Federal de Juiz de Fora (Juiz de Fora, Minas Gerais, Brasil)

Professora do corpo permanente do PPG em Direito e Inovação e da Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (Juiz de Fora, Minas Gerais, Brasil). Mestre e Doutora em Direito pela PUC-Rio, com período de estágio doutoral junto à Harvard Law School e pesquisadora visitante na Boston College Law School. E-mail: joana.machado@ufjf.br.

Larissa Fonseca Toledo, Universidade Federal de Juiz de Fora (Juiz de Fora, Minas Gerais, Brasil)

Mestra em Direito e Inovação pelo PPGD da Universidade Federal de Juiz de Fora (Juiz de Fora, Minas Gerais, Brasil). Doutoranda em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Juiz de Fora. E-mail: larissaftoledo@gmail.com

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Publicado

08.03.2025

Como Citar

MACHADO, Joana; TOLEDO, Larissa Fonseca. Plataformas digitais e discurso de ódio entre liberalismo e constitucionalismo digital: uma análise do modelo regulatório do PL 2360/2020. International Journal of Digital Law, Belo Horizonte, v. 5, n. 3, p. 67–93, 2025. DOI: 10.47975/digital.law.vol.5.n.3.machado. Disponível em: https://journal.nuped.com.br/index.php/revista/article/view/1286. Acesso em: 14 mar. 2025.

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