Administração Pública digital e a problemática da desigualdade no acesso à tecnologia

Digital Public Administration and the problem of inequality in access to technology

Autores/as

  • Eduardo André Carvalho Schiefler Universidade de Brasília (Brasília, Distrito Federal, Brasil)
  • José Sérgio da Silva Cristóvam Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis, Santa Catarina, Brasil)
  • Thanderson Pereira de Sousa Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis, Santa Catarina, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.47975/IJDL/1schiefler

Palabras clave:

Administração Pública digital, Novas tecnologias, Tecnologias da informação e comunicação, Democracia, Exclusão digital

Resumen

As transformações tecnológicas ocorridas desde o final do século XX redimensionaram as esferas econômica, social e política, interligando-as de forma intensa, continuamente, e transformando as relações estabelecidas na sociedade em rede. Da mesma forma, a Administração Pública passa a estar num contexto digital e é impelida a reestruturar e repensar seu relacionamento com os cidadãos. Nesse sentido, o estudo tem por objetivo analisar a Administração Pública do século XXI – mais digitalizada. Aborda problemática em torno da atualização da Administração, no paradigma do Direito Administrativo contemporâneo, seus processos e o desafio que a desigualdade digital representa para a democracia. Metodologicamente adota-se abordagem dedutiva, apoiada nas técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que as novas tecnologias de informação e comunicação influenciaram no processo de digitalização da Administração Pública, sobretudo com a necessidade e adoção de processos administrativos eletrônicos e serviços públicos digitais. Em que pese a contribuição positiva das tecnologias e a revolução na gestão pública, é relevante destacar que este fenômeno não deve constituir obstáculo para a democracia, particularmente considerando grupos excluídos digitalmente. É necessário reflexão e elaboração de políticas públicas de inclusão digital para maximização democrática e não simbolização do modelo de Administração Pública digital.

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Biografía del autor/a

Eduardo André Carvalho Schiefler, Universidade de Brasília (Brasília, Distrito Federal, Brasil)

Mestrando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (Brasília, Distrito Federal, Brasil). Integrante do GEDIP/UFSC e do DR.IA/UnB. Autor do livro “Processo Administrativo Eletrônico” (2019). Advogado.
eduardo@schiefler.adv.br | ORCID iD icon 0000-0001-7134-1724

José Sérgio da Silva Cristóvam, Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis, Santa Catarina, Brasil)

Professor Adjunto de Direito Administrativo (Graduação, Mestrado e Doutorado) da Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis, Santa Catarina, Brasil). Subcoordenador do PPGD/UFSC. Doutor em Direito Administrativo pela UFSC (2014), com estágio de Doutoramento Sanduíche junto à Universidade de Lisboa - Portugal (2012). Mestre em Direito Constitucional pela UFSC (2005). Membro-fundador e Diretor Acadêmico do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC). Conselheiro Federal da OAB/SC. Presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB Nacional. Coordenador do Grupo de Estudos em Direito Público do CCJ/UFSC (GEDIP/CCJ/UFSC).
jscristovam@gmail.com | ORCID iD icon 0000-0001-8232-9122

Thanderson Pereira de Sousa, Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis, Santa Catarina, Brasil)

Doutorando em Direito Administrativo pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis, Santa Catarina, Brasil). Bolsista CAPES/PROEX. Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (PPGD/UFC) (2019). Membro do Grupo de Estudos em Direito Público do CCJ/UFSC (GEDIP/CCJ/UFSC), do Grupo de Pesquisa em Serviços Públicos e Condições de Efetividade (PPGD/UFC) e da Rede de Pesquisa em Direito Administrativo Social (REDAS).
thandersonsousa@hotmail.com | ORCID iD icon 0000-0003-0725-3572

Citas

BREGA, José Fernando Ferreira. Governo eletrônico e direito administrativo. 2012. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.

BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do direito administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2014.

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. 14. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2017.

CALHOUN, Craig; WIEVIORKA, Michel. Manifesto para as ciências sociais. Revista Sociedade e Estado. v. 30. n. 3. set./dez. 2015.

CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Administração Pública democrática e supremacia do interesse público: novo regime jurídico-administrativo e seus princípios constitucionais estruturantes. Curitiba: Juruá, 2015.

CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; SAIKALI, Lucas Bossoni; SOUSA, Thanderson Pereira de. Governo Digital na Implementação de Serviços Públicos para a Concretização de Direitos Sociais no Brasil. Revista Seqüência, Florianópolis, n. 84, p. 209-242, abr. 2020.

CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; HAHN, Tatiana Meinhart. Instrumentos de automação da defesa judicial aplicados pela administração pública federal brasileira: do eletrônico ao digital. Revista Democracia Digital e Governo Eletrônico, Florianópolis, v. 1, n. 18, p. 127-143, 2019.

FERRAZ, Sérgio; DALLARI, Adilson Abreu. Processo administrativo. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

HARTMANN PEIXOTO, Fabiano; BONAT, Debora. A “trava bancária” na recuperação judicial e o princípio da preservação da empresa. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, n. 23, 2016.

HARTMANN PEIXOTO, Fabiano; BONAT, Debora. O incremento da cidadania através do reforço da participação popular e a crescente judicialização da política. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 112. jan./jun. 2016.

HUESO, Lorenzo Cotino. Derechos del ciudadano. In: GAMERO CASADO, Eduardo; VALERO TORRIJOS, Julián (Coord.). La ley de administración electrónica: comentario sistemático a la Ley 11/2007, de 22 de junio, de acceso electrónico de los ciudadanos a los servicios públicos. Cizur Menor: Aranzadi, 2008.

JODHKA, Surinder; REHBEIN, Boike; SOUZA, Jessé. Inequality in capitalist societies. London/New York: Routledge, 2018.

LAVIERI, Fernando. O ENEM da desigualdade. Revista IstoÉ. 15 mai. 2020. Disponível em: https://istoe.com.br/o-enem-da-desigualdade/. Acesso em 23 maio 2020.

MADEIROS, Clayton Gomes de; WACHELESKI, Marcelo Paulo. A Lei de Acesso à Informação e o princípio da transparência na administração pública. Direito e Administração Pública I: XXIII Congresso Nacional do CONPEDI, Florianópolis, nov. 2014. p. 36. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=4740fcb3becc721b. Acesso em: 03 nov. 2018.

MEDAUAR, Odete. O direito administrativo em evolução. 3. ed. Brasília: Gazeta Jurídica, 2017.

MIRAGEM, Bruno. A nova administração pública e o direito administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

NIEBUHR, Joel de Menezes. Prefácio. In: SCHIEFLER, Gustavo Henrique Carvalho. Procedimento de manifestação de interesse (PMI). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.

NIEBUHR, Pedro de Menezes. Processo administrativo ambiental. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

OLIVEIRA, Gustavo Justino de; SCHWANKA, Cristiane. A Administração consensual como a nova face da Administração Pública no séc. XXI: fundamentos dogmáticos, formas de expressão e instrumentos de ação. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. v. 104. p. 303-322. jan./dez. 2009.

OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Direito administrativo democrático. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

OTERO, Paulo. Manual de direito administrativo. v. 1. Coimbra: Almedina, 2013.

REYGADAS, Luis. La apropiación: destejiendo las redes de la desigualdade. México: Universidad Autónoma Metropolitana – Iztapalapa, 2008.

SCHIEFLER, Eduardo André Carvalho; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; HARTMANN PEIXOTO, Fabiano. A inteligência artificial aplicada à criação de uma central de jurisprudência administrativa: o uso das novas tecnologias no âmbito da gestão de informações sobre precedentes em matéria administrativa. Revista do Direito (UNISC), Santa Cruz do Sul, v. 3, n. 50, p. 18-34, jan./abr. 2020.

SCHIEFLER, Eduardo André Carvalho. Covid-19 e a importância da administração pública digital. JOTA, São Paulo, mar. 2020. Disponível em: https://www.jota.info/coberturas-especiais/inova-e-acao/covid-19-e-a-importancia-da-administracao-publica-digital-18032020. Acesso em: 23 ago. 2020.

SCHIEFLER, Eduardo André Carvalho. Processo administrativo eletrônico. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

SCHWAB, Klaus. The fourth industrial revolution: what it means, how to respond. 14 jan. 2016. Disponível em: https://www.weforum.org/agenda/2016/01/the-fourth-industrial-revolution-what-it-means-and-how-to-respond. Acesso em: 22 maio 2020.

TADIÉ, Jérôme. Night & Invisibility in Jakarta. Explorations in space and society, n. 35. March, 2015.

UNIÃO EUROPEIA. Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Plano de ação europeu (2016-2020) para a administração pública em linha: Acelerar a transformação digital da administração pública. p. 1-14. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legalcontent/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52016DC0179&from=PT. Acesso em: 23 maio 2020.

Publicado

2020-07-12

Número

Sección

Artículos