Regulação de novas tecnologias e novas tecnologias na regulação
Regulation of new technologies and new technologies in regulation
DOI:
https://doi.org/10.47975/IJDL/2marraraPalavras-chave:
novas tecnologias, regulação, administração públicaResumo
O artigo trata das novas tecnologias e sua relação com o direito administrativo, especialmente no campo da regulação estatal. Inicialmente, apresentam-se as tecnologias por uma classificação setorial. Em seguida, abordam-se as tecnologias como objeto de estímulo, de demanda, de controle e de uso pela Administração Pública. Finalmente, abordam-se dois casos exemplificativos: o das tecnologias como objeto de uso dos reguladores no monitoramento de medicamentos e o das tecnologias utilizadas pelas fintechs como objeto de controle estatal.
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Biografia do Autor
Thiago Marrara, Universidade de São Paulo (Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil)
Professor de Direito Administrativo da USP na FDRP (Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil). Advogado consultor. Livre-Docente pela USP. Doutor pela Universidade de Munique (LMU), Alemanha.
marrara@usp.br | 
https://orcid.org/0000-0002-1524-568X
Gustavo Gil Gasiola, Universidade de Passau (Passau, Bavaria, Alemanha)
Doutorando pela Universidade de Passau (Passau, Bavaria, Alemanha); Mestre em Engenharia Elétrica e bacharel em Direito pela USP. Pesquisador do RTG Privacy and Digitalisation do Deutsche Forschungsgemeinschaft (DFG).
gggasiola@gmail.com | 0000-0003-3755-8297
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