Digital Public Administration and the problem of inequality in access to technology
Administração Pública digital e a problemática da desigualdade no acesso à tecnologia
DOI:
https://doi.org/10.47975/IJDL/1schieflerKeywords:
Digital Public Administration, New technologies, Information and communication technologies, Democracy, Digital exclusionAbstract
The technological transformations that have occurred since the endo f the 20th century have resized the economic, social and political spheres, by linking them intensely, continuously, and transforming the relationships established in Society into a network. Likewise, Publica Administration becomes in a digital context and is impelled to restructure and rethink its relationship with citizens. In this sense, this study aims to analyze the Public Administration of the 21st century – more digitized. It addresses a problem around the updating of the Administration, in the paradigm of contemporary Administrative Law, processes, and the challenge that digital inequality poses to democracy. Methodologically, a deductive approach is adopted, supported by bibliographic and documentary research techniques. It is concluded that the new information and communication technologies influenced the process of digitization of Public Administration, especially with the need and adoption of electronic administrative processes in public management, it is important to highlight that the phenomenon od digitization should not be an obstacle to democracy, particularly considering digitally excluded groups. It is necessary to reflect and develop public policies of digital inclusion to maximize democratically and not symbolize the model f digital Public Administration.
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Author Biographies
Eduardo André Carvalho Schiefler, Universidade de Brasília (Brasília, Distrito Federal, Brasil)
Mestrando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (Brasília, Distrito Federal, Brasil). Integrante do GEDIP/UFSC e do DR.IA/UnB. Autor do livro “Processo Administrativo Eletrônico” (2019). Advogado.
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José Sérgio da Silva Cristóvam, Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis, Santa Catarina, Brasil)
Professor Adjunto de Direito Administrativo (Graduação, Mestrado e Doutorado) da Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis, Santa Catarina, Brasil). Subcoordenador do PPGD/UFSC. Doutor em Direito Administrativo pela UFSC (2014), com estágio de Doutoramento Sanduíche junto à Universidade de Lisboa - Portugal (2012). Mestre em Direito Constitucional pela UFSC (2005). Membro-fundador e Diretor Acadêmico do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC). Conselheiro Federal da OAB/SC. Presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB Nacional. Coordenador do Grupo de Estudos em Direito Público do CCJ/UFSC (GEDIP/CCJ/UFSC).
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Thanderson Pereira de Sousa, Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis, Santa Catarina, Brasil)
Doutorando em Direito Administrativo pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis, Santa Catarina, Brasil). Bolsista CAPES/PROEX. Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (PPGD/UFC) (2019). Membro do Grupo de Estudos em Direito Público do CCJ/UFSC (GEDIP/CCJ/UFSC), do Grupo de Pesquisa em Serviços Públicos e Condições de Efetividade (PPGD/UFC) e da Rede de Pesquisa em Direito Administrativo Social (REDAS).
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References
BREGA, José Fernando Ferreira. Governo eletrônico e direito administrativo. 2012. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.
BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do direito administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2014.
BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. 14. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2017.
CALHOUN, Craig; WIEVIORKA, Michel. Manifesto para as ciências sociais. Revista Sociedade e Estado. v. 30. n. 3. set./dez. 2015. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-69922015.00030002
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Administração Pública democrática e supremacia do interesse público: novo regime jurídico-administrativo e seus princípios constitucionais estruturantes. Curitiba: Juruá, 2015.
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; SAIKALI, Lucas Bossoni; SOUSA, Thanderson Pereira de. Governo Digital na Implementação de Serviços Públicos para a Concretização de Direitos Sociais no Brasil. Revista Seqüência, Florianópolis, n. 84, p. 209-242, abr. 2020. DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2020v43n84p209
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; HAHN, Tatiana Meinhart. Instrumentos de automação da defesa judicial aplicados pela administração pública federal brasileira: do eletrônico ao digital. Revista Democracia Digital e Governo Eletrônico, Florianópolis, v. 1, n. 18, p. 127-143, 2019.
FERRAZ, Sérgio; DALLARI, Adilson Abreu. Processo administrativo. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
HARTMANN PEIXOTO, Fabiano; BONAT, Debora. A “trava bancária” na recuperação judicial e o princípio da preservação da empresa. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, n. 23, 2016.
HARTMANN PEIXOTO, Fabiano; BONAT, Debora. O incremento da cidadania através do reforço da participação popular e a crescente judicialização da política. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 112. jan./jun. 2016. DOI: https://doi.org/10.9732/P.0034-7191.2016V112P109
HUESO, Lorenzo Cotino. Derechos del ciudadano. In: GAMERO CASADO, Eduardo; VALERO TORRIJOS, Julián (Coord.). La ley de administración electrónica: comentario sistemático a la Ley 11/2007, de 22 de junio, de acceso electrónico de los ciudadanos a los servicios públicos. Cizur Menor: Aranzadi, 2008.
JODHKA, Surinder; REHBEIN, Boike; SOUZA, Jessé. Inequality in capitalist societies. London/New York: Routledge, 2018. DOI: https://doi.org/10.4324/9781315544366
LAVIERI, Fernando. O ENEM da desigualdade. Revista IstoÉ. 15 mai. 2020. Disponível em: https://istoe.com.br/o-enem-da-desigualdade/. Acesso em 23 maio 2020.
MADEIROS, Clayton Gomes de; WACHELESKI, Marcelo Paulo. A Lei de Acesso à Informação e o princípio da transparência na administração pública. Direito e Administração Pública I: XXIII Congresso Nacional do CONPEDI, Florianópolis, nov. 2014. p. 36. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=4740fcb3becc721b. Acesso em: 03 nov. 2018.
MEDAUAR, Odete. O direito administrativo em evolução. 3. ed. Brasília: Gazeta Jurídica, 2017.
MIRAGEM, Bruno. A nova administração pública e o direito administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
NIEBUHR, Joel de Menezes. Prefácio. In: SCHIEFLER, Gustavo Henrique Carvalho. Procedimento de manifestação de interesse (PMI). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
NIEBUHR, Pedro de Menezes. Processo administrativo ambiental. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
OLIVEIRA, Gustavo Justino de; SCHWANKA, Cristiane. A Administração consensual como a nova face da Administração Pública no séc. XXI: fundamentos dogmáticos, formas de expressão e instrumentos de ação. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. v. 104. p. 303-322. jan./dez. 2009. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v104i0p303-322
OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Direito administrativo democrático. Belo Horizonte: Fórum, 2010.
OTERO, Paulo. Manual de direito administrativo. v. 1. Coimbra: Almedina, 2013.
REYGADAS, Luis. La apropiación: destejiendo las redes de la desigualdade. México: Universidad Autónoma Metropolitana – Iztapalapa, 2008.
SCHIEFLER, Eduardo André Carvalho; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; HARTMANN PEIXOTO, Fabiano. A inteligência artificial aplicada à criação de uma central de jurisprudência administrativa: o uso das novas tecnologias no âmbito da gestão de informações sobre precedentes em matéria administrativa. Revista do Direito (UNISC), Santa Cruz do Sul, v. 3, n. 50, p. 18-34, jan./abr. 2020.
SCHIEFLER, Eduardo André Carvalho. Covid-19 e a importância da administração pública digital. JOTA, São Paulo, mar. 2020. Disponível em: https://www.jota.info/coberturas-especiais/inova-e-acao/covid-19-e-a-importancia-da-administracao-publica-digital-18032020. Acesso em: 23 ago. 2020.
SCHIEFLER, Eduardo André Carvalho. Processo administrativo eletrônico. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
SCHWAB, Klaus. The fourth industrial revolution: what it means, how to respond. 14 jan. 2016. Disponível em: https://www.weforum.org/agenda/2016/01/the-fourth-industrial-revolution-what-it-means-and-how-to-respond. Acesso em: 22 maio 2020.
TADIÉ, Jérôme. Night & Invisibility in Jakarta. Explorations in space and society, n. 35. March, 2015.
UNIÃO EUROPEIA. Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Plano de ação europeu (2016-2020) para a administração pública em linha: Acelerar a transformação digital da administração pública. p. 1-14. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legalcontent/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52016DC0179&from=PT. Acesso em: 23 maio 2020.
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