O silêncio estatal e o excesso digital: uma análise da ausência de regulamentação das plataformas digitais como uma dupla ameaça à democracia em um cenário de ataque ao processo eleitoral brasileiro

Resumo

A crise democrática brasileira manifesta-se por meio da polarização política, da deslegitimação das instituições e da proliferação de discursos autoritários. As plataformas digitais consolidaram-se como espaços de disputa narrativa e manipulação da esfera pública, potencializadas por arquiteturas algorítmicas que favorecem a desinformação, a radicalização e a segmentação ideológica. Adotando-se o método indutivo, investiga-se a atuação concomitante do Estado e das plataformas digitais no enfraquecimento da democracia brasileira contemporânea, com foco nos fenômenos do déficit democrático e da erosão democrática. Questiona-se, assim: como o entrelaçamento entre decisões e omissões estatais e o comportamento das plataformas digitais tem potencializado o enfraquecimento da democracia no Brasil via difusão desordenada de conteúdos deslegitimadores do processo eleitoral? Analisando a insuficiência da regulação legal das plataformas, da omissão do Legislativo e do consequente ativismo do Poder Judiciário, além dos impactos da opacidade algorítmica no processo deliberativo democrático, conclui-se que essa confluência entre ausência normativa, desinformação automatizada e deslegitimação institucional intencional configura um terreno fértil para a degradação democrática. Alerta-se sobre os riscos oriundos da interferência de autocracias estrangeiras nos processos internos, que intensificam a desconfiança institucional e a erosão democrática. A pesquisa contribui para o debate sobre os desafios político-tecnológicos que comprometem as democracias constitucionais.