State silences and digital excesses: an analysis of the absence of regulation of digital platforms as a double threat to democracy in a scenario of attacks on the brazilian electoral process

Authors

DOI:

https://doi.org/10.47975/ijdl.v6.1314

Keywords:

Democracy; democratic defict; democratic erosion; digital platforms; regulation of digital platforms.

Abstract

The Brazilian democratic crisis manifests itself through political polarization, the delegitimization of institutions, and the use of authoritarian discourse. Digital platforms have established themselves as spaces for narrative dispute and manipulation of the public sphere, enhanced by algorithmic architectures that favor disinformation, radicalization, and ideological segmentation. The article investigates the concomitant role of the State and digital platforms in weakening contemporary Brazilian democracy, focusing on the phenomena of democratic deficit and democratic erosion. It questions how has the intertwining of state decisions and omissions with the behavior of digital platforms fueled the weakening of democracy in Brazil through the disorderly dissemination of content that delegitimizes the electoral process? Analyzing the insufficiency of legal regulation of platforms, the omission of the Legislature and the consequent activism of the Judiciary, in addition to the impacts of algorithmic opacity on the democratic deliberative process, it is concluded that this confluence between normative absence, automated disinformation and intentional institutional delegitimization constitutes fertile ground for democratic degradation. It intends to warn about the risks arising from the interference of foreign autocracies in internal processes, which intensify institutional distrust and democratic erosion. The research contributes to the debate on the political-technological challenges that compromise constitutional democracies.

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Author Biographies

Janriê Rodrigues Reck, Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul, RS, Brasil).

Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (Santa Cruz do Sul. Rio Grande do Sul, Brasil). Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Procurador Federal. E-mail: janriereck@gmail.com.

Aida Victória Steinmetz Wainer, Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil)

Mestranda em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – bolsista PROSUC/CAPES Modalidade II (Santa Cruz do Sul. Rio Grande do Sul, Brasil). Especialista em Direito da Criança e do Adolescente pela Fundação Escola Superior do Ministério Público. Professora da Graduação em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul (Campus Capão da Canoa). Advogada. E-mail: aidawainer@hotmail.com.

References

ALMEIDA, Yuri Luz; RUBIN, Francis Spiegel; ALVIM, Adriana Cesário de Faria; DIAS, Vânia Maria Félix; DOS SANTOS, Rodrigo Pereira. O uso das redes sociais para interferir nas democracias: um mapeamento sistemático da literatura. Anais do IX Brazilian Workshop on Social Network Analysis and Mining. Porto Alegre: Sociedade Brasileira de Computação, p. 178-183, 2020. DOI: https://doi.org/10.5753/brasnam.2020.11173

AMARAL, Marcelo Santos; PINHO, José Antônio Gomes de. Eleições Parlamentares no Brasil: o uso do twitter na busca por voto. Revista de Administração Contemporânea. Rio de Janeiro, v.22, n.4, p. 466-486, jul/agosto 2018. DOI: https://doi.org/10.1590/1982-7849rac2018170269

APPLEBAUM, Anne. Autocracia S.A.: os ditadores que querem dominar o mundo. Tradução Alessandra Bonrruquer. Rio de Janeiro: Record, 2025.

BARROSO, Luís Roberto. Revolução tecnológica, crise da democracia e mudança climática: limites do direito num mundo em transformação. Revista Estudos Institucionais, v.5, n.3, p. 1262-1313, set/dez, 2019. DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i3.429

BOTELHO, João Carlos Amoroso; OKADO, Lucas Toshiaki Archangelo; BONIFÁCIO, Robert. O declínio da democracia na América Latina: diagnóstico e fatores explicativos. Revista de Estudios Sociales. n. 74, p. 41-57, 2020, Disponível em: . Acesso em: 28 jul. 2025. DOI: https://doi.org/10.7440/res74.2020.04

DRUMMOND, Maria Claudia. A democracia desconstruída: o déficit democrático nas relações internacionais e os parlamentos da integração. Brasília: Senado Federal, 2010. Disponível em: < https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/221254/000904577.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em 12 jul. 2025.

GHIRALDELLI, Paulo. Subjetividade Maquínica. São Paulo: CEFA Editorial, 2023.

HAN, Byung-Chul. Infocracia: digitalização e a crise da democracia. Rio de Janeiro: Vozes, 2022.

LEAL, Rogerio Gesta. Sociedade de Riscos e Estado de Exceção: equações complexas entre Estado, Sociedade e Governo. In: LEAL, Rogério Gesta. Déficts Democráticos na Sociedade de Riscos e (des)caminhos dos protagonismos Institucionais no Brasil. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2020.

LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. [s.l.]: Zahar, 2018.

MARCHETTO, Patricia Broba; CASSIANI, Arthur Gonçales. O emprego de algoritmos para tomada de decisões, liberdade de expressão e as redes sociais. p. 63-72. In: SILVA, Anderson Lincoln Vital da (Org.) Ciências Humanas e Sociais: perspectivas interdisciplinares. v.2. Belo Horizonte: Poisson, 2024. DOI: https://doi.org/10.36229/978-65-5866-389-8.CAP.05

ORWELL, George. A revolução dos bichos. Caxias do Sul: Culturama, 2022.

RECK, Janriê Rodrigues; HÜBNER, Bruna Henrique. Desinformação no âmbito da Administração Pública e a possibilidade de caracterização de improbidade administrativa. In: Rogério Gesta Leal; Caroline Muller Bitencourt. (Org.). Temas polêmicos da jurisdição do tribunal de justiça do rio grande do sul: o papel do poder judiciário na garantia dos direitos fundamentais e sociais, entre a cruz e a espada: um debate sobre a atuação judicial no enfrentamento da pandemia da COVID1. 1ed. Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 2022, v. VIII, p. 193-212.

RECK, Janriê Rodrigues; BITENCOURT, Caroline Müller. Direito Administrativo e o diagnóstico de seu tempo no Brasil. A&C. Revista De Direito Administrativo & Constitucional, v. 19, p. 241-264, 2019. DOI: https://doi.org/10.21056/aec.v20i75.1075

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 25ª ed. Malheiros: São Paulo, 2005.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Recurso Extraordinário 1.037.396 São Paulo. 2025. Relator Ministro Dias Toffoli. Voto do Ministro Dias Toffoli no julgamento do REX acerca da responsabilidade das plataformas digitais. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2024/12/RE_1037396_-_VOTO_-_VERSA_O_CONSOLIDADA_-_versAo_Mariana1.pdf>. Acesso em: 28 jul. 2025.

THOMASEVICIUS FILHO, Eduardo. Marco Civil da Internet: uma lei sem conteúdo normativo. Revista Estudos Avançados, v.30, n.86, 2016. Disponível em: <https://revistas.usp.br/eav/article/view/115093/112803>. Acesso em: 28 jun. 2025. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-40142016.00100017

TRUMP, Donald J. Carta ao Brasil. Tradução. CONJUR, 2025, disponível em: < www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2025/07/carta-de-trump-ao-brasil.pdf>. Acesso em 28 jul. 2025.

Published

2025-12-23

How to Cite

RECK, Janriê Rodrigues; WAINER, Aida Victória Steinmetz. State silences and digital excesses: an analysis of the absence of regulation of digital platforms as a double threat to democracy in a scenario of attacks on the brazilian electoral process. International Journal of Digital Law , Belo Horizonte, v. 6, p. e611, 2025. DOI: 10.47975/ijdl.v6.1314. Disponível em: https://journal.nuped.com.br/index.php/revista/article/view/1314. Acesso em: 8 jan. 2026.

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