v. 5 n. 3 (2024): setembro/dezembro

Artigos/Articles

• Derechos fundamentales, servicios sociales y nuevas tecnologías

  Maria Victòria Forns i Fernández, Elisa Alegre-Agís (Autor)

  13-40

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• A regulação da IA no Brasil: o Estado da Arte dos projetos de regulação

  Luiz Egon Richter, Bruna Emmanouilidis (Autor)

  43-63

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• Plataformas digitais e discurso de ódio entre liberalismo e constitucionalismo digital: uma análise do modelo regulatório do PL 2360/2020

  Joana Machado, Larissa Fonseca Toledo (Autor)

  67-93

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• El impacto del gobierno digital de Estonia en América Latina

  Diana Carolina Valencia Tello (Autor)

  97-112

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• Decisões algorítmicas e direito à não-discriminação: regulamentação e mitigação de vieses na era da inteligência artificial

  Nicholas Andrey Monteiro Watzko, Lucas Bossoni Saikali, Ana Flávia Hadas (Autor)

  115-146

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• Concentração dos mercados digitais e defesa da livre concorrência: limites da atuação das big techs e perspectivas regulatórias

  Amanda de Castro Cavallaro (Autor)

  149-174

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• Inovação e competitividade na contratação pública: unificação dos procedimentos licitatórios sob a lei nº 13.303/2016

  José Osório do Nascimento Neto, Luiz Felipe de Lima Rodelli (Autor)

  177-190

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• Os paradigmas tecnológicos e as contribuições para o fomento da propriedade intelectual: estudo de caso dos veículos elétricos da Tesla Motors

  Andre Portes, Andrea Drumond de Meireles, Humberto Wilke, José Miranda Ribeiro Júnior (Autor)

  193-210

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