Inteligência artificial: machine learning na Administração Pública
Artificial intelligence: machine learning in public administration
DOI:
https://doi.org/10.47975/IJDL/1figueiredoPalavras-chave:
Administração Pública, inteligência artificial, machine learning, direitos fundamentais, boa administraçãoResumo
O presente artigo trata do desafio da inserção da Inteligência Artificial nas atividades desenvolvidas pela Administração Pública, observando os princípios da boa administração e a concretização de direitos fundamentais. Com isso, faz-se necessário pontuar os marcos legais que tratam do tema e, de maneira sucinta, trazer a discussão acerca dos diferentes tipos de Inteligência Artificial – com destaque para uma técnica de indução inteligente de hipótese, o Machine Learning – e a possível aplicação destes mecanismos na Administração Pública, ressaltando os pontos positivos e negativos destes novos modelos tecnológicos e visualizando os possíveis cenários de impacto causados pela tomada de decisão na Administração Pública e na sociedade.
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Biografia do Autor
Carla Regina Bortolaz de Figueiredo, Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (Curitiba, Paraná, Brasil)
Especialização em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (Curitiba, Paraná, Brasil); Graduada pela UniBrasil; Advogada.
Orcid ID: 0000-0002-3582-8233
Flávio Garcia Cabral, Centro Universitário da Grande Dourados (Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil)
Coordenador e Professor da Pós-Graduação em Direito Público pela Escola de Direito do Ministério Público em Mato Grosso do Sul – EDAMP (Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil) e Professor da UNIGRAN Campo Grande; Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP; Procurador da Fazenda Nacional.
Referências
ALVES, Felipe Dalenogare; LEAL, Mônia Clarissa Hennig. A prevenção e a repressão ao fenômeno multinacional da corrupção: o papel indutivo dos instrumentos normativos internacionais e regionais sobre o ordenamento jurídico brasileiro atinente à matéria como forma de proteção multinível aos direitos fundamentais. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, a. 19, n. 78, p. 137-164, out./dez. 2019. doi: 10.21056/aec.v19i78.1183. DOI: https://doi.org/10.21056/aec.v19i78.1183
BLANCHET, Luiz Alberto; MARIN, Tâmera Padoin Marques. A corrupção como violação de direitos humanos e a necessária efetividade da Lei nº 12.846/13. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, a. 18, n. 71, p. 267-294, jan./mar. 2018. doi: 10.21056/aec.v18i71.930. DOI: https://doi.org/10.21056/aec.v18i71.930
BOSTROM, Nick. Superintelligence. 2. ed. Spain: Tell, 2016.
BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília, 1995.
CABRAL, Flávio Garcia. O princípio da boa administração pública e a LGPD (Lei nº 13.709/18). In: DAL POZZO, Augusto Neves; MARTINS, Ricardo Marcondes. LGPD & Administração Pública. São Paulo: Thomson Reuters, 2020.
COPPIN, Ben. Inteligência Artificial. Grupo GEN, 2010. 978-85-216-2936-8. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/978-85-216-2936-8/
CORVALÁN, Juan Gustavo. Administración Pública digital e inteligente: transformaciones en la era de la inteligencia artificial. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 2, p. 26-66, maio/ago. 2017. doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i2.19321. DOI: https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i2.19321
CORVALÁN, Juan Gustavo. Digital and Intelligent Public Administration: transformations in the Era of Artificial Intelligence. A&C Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, a. 18, n. 72, p. 81-82, jan./mar. 2018. DOI: https://doi.org/10.21056/aec.v18i71.857
CORVALÁN, Juan Gustavo. El impacto de la inteligencia artificial en el trabajo. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 10, n. 1, p. 35-51, jan./abr. 2019. doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i1.25870. DOI: https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i1.25870
CORVALÁN, Juan Gustavo. Inteligencia artificial: retos, desafíos y oportunidades – Prometea: la primera inteligencia artificial de Latinoamérica al servicio de la Justicia. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 5, n. 1, p. 295-316, jan./abr. 2018. DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v5i1.55334
DOMINGOS, Pedro. The master algorithm: how the quest for the ultimate learning machine will remake our world. New York: Basic Books, 2015.
DONEDA, Danilo Cesar Maganhoto; MENDES, Laura Schertel; SOUZA, Carlos Affonso Pereira de. ANDRADE, Norberto Nuno Gomes de. Considerações iniciais sobre inteligência artificial, ética e autonomia pessoal. Pensar – Revista de Ciências Jurídicas. Fortaleza, v. 23, n. 4, out./dez. 2018. DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2018.8257
FACELI, Kátia et al. Inteligência Artificial - Uma Abordagem de Aprendizado de Máquina. 2011. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/978-85-216-2146-1/.
FREITAS, Juarez. Direito Fundamental à Boa Administração. 3.ed. São Paulo: Malheiros, 2014.
FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: Direito ao Futuro. Belo Horizonte: Íthala, 2016.
FREITAS, Juarez. Direito Administrativo e Inteligência Artificial. Interesse Público – IP, Belo Horizonte, a. 21, n. 114, mar./abr. 2019.
GABARDO, Emerson; RESENDE, Augusto César Leite de. A atividade administrativa de fomento na gestão de resíduos sólidos em perspectiva com o desenvolvimento sustentável. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, n. 53, jul./set. 2013.
HACHEM, Daniel Wunder. Direito Fundamental ao Serviço Público Adequado e Capacidade Econômica do Cidadão: repensando a universalidade do acesso à luz da igualdade material. A&C Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, a. 14, n. 55, jan./mar. 2014. DOI: https://doi.org/10.21056/aec.v14i55.106
HACHEM, Daniel Wunder. Tutela Administrativa Efetiva dos Direitos Fundamentais Sociais: Por uma implementação espontânea, integral e igualitária. Curitiba, 268f. Tese de Doutorado em Direito do Estado. Universidade Federal do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014.
HACHEM, Daniel Wunder; VALENCIA-TELLO, Diana. Reflexiones sobre el derecho fundamental a la buena administración pública en el derecho administrativo brasilero. Revista Digital de Derecho Administrativo – Universidad Externado de Colombia, n. 21, p.47-75, 2019. DOI: https://doi.org/10.18601/21452946.n21.05
HARARI, Yuval Noah. Homo Deus. Buenos Aires: Debate, 2016.
KURZWEIL, Ray. The uniqueness is close. Berlin: Lola Books, 2012.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig; MORAES, Maria Valentina de. Relações entre estado, Administração Pública e sociedade: a corrupção como fenômeno multicultural e a afetação dos direitos fundamentais. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, a. 18, n. 74, p. 175-192, out./dez. 2018. doi: 10.21056/aec.v19i74.942. DOI: https://doi.org/10.21056/aec.v19i74.942
MARRARA, Thiago. Direito Administrativo e novas tecnologias. Revista de Direito Administrativo - RDA, Rio de Janeiro, v.256, p.225-251, jan./abr. 2011. DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v256.2011.8500
NOHARA, Irene Patrícia; COLOMBO, Bruna Armonas. Tecnologias cívicas na interface entre direito e inteligência artificial: Operação Serenata de Amor para gostosuras ou travessuras? A&C - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, a. 19, n. 76, p. 83-103, abr./jun. 2019. DOI: https://doi.org/10.21056/aec.v19i76.1100
PALMA MÉNDEZ, José; MARÍN MORALES, Roque. Artificial Intelligence. Madrid: McGraw- Hill, 2011.
ABU-MOSTAFA, Yasser. Automatic learning techniques. Research and Science, Barcelona, abr. 2013.
PAZZIM, Bruno. Relatório final – A última serenata. Medium.com, 1º fev. 2017. Disponível em: https://medium.com/data-science-brigade/a-%C3%BAltima-serenata-c538f145c2f3.
REICHEL, Dafne. O controle externo como instrumento para a concretização do direito fundamental à boa administração pública. 2017. 173 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, 2017.
ROSA, Alexandre Morais. Inteligência artificial e Direito: ensinando um robô a julgar. Consultor Jurídico - CONJUR. 04 set. 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-set-04/limite-penal-inteligencia-artificial-direito-ensinando-robo-julgar
SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Fomento: Administração Pública, Direitos Fundamentais e Desenvolvimento. Curitiba: Íthala, 2019.
STRINGHINI, Antonella. Administración Pública Inteligente: novedades al ecosistema normativo digital de la República Argentina. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, v. 5, n. 2, p. 199-215, jul./dez. 2018. doi: 10.14409/redoeda.v5i2.9094. DOI: https://doi.org/10.14409/redoeda.v5i2.9094
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