A educação digital no ensino básico como direito fundamental implícito na Era dos Algoritmos
DOI:
https://doi.org/10.47975/IJDL/2kobusPalavras-chave:
Educação digital, Direito Fundamental Implícito, Quarta Revolução Industrial, Eficiência, Direito SocialResumo
O artigo possui como escopo demonstrar que em tempos de Quarta Revolução Industrial, também intitulada de Era dos Algoritmos ou de Era 4.0, marcada pela velocidade, amplitude e impacto sistêmico dos avanços tecnológicos, a educação digital no ensino básico deve ser qualificada como um direito fundamental implícito. Apresenta-se uma análise sobre a essencialidade da utilização da tecnologia por parte dos cidadãos na Era 4.0, apresentando-se os impactos que as Revoluções Industriais proporcionaram e continuam a proporcionar até os dias de hoje. Na sequência, é realizada reflexão sobre a importância da dinamicidade dos direitos fundamentais e o dever do Estado em concretizar os anseios sociais contemporâneos. Ao final, o artigo defende a fundamentalidade da educação digital no processo de aprendizagem do ensino básico. Foi utilizado o método dedutivo.
Downloads
Métricas
Referências
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. 2a ed. São Paulo: Malheiros, 2014.
BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; HACHEM, Daniel Wunder (Coords.). Globalização, direitos fundamentais e direito administrativo: novas perspectivas para o desenvolvimento econômico e socioambiental. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
BAGNOLI, Vicente. Direito e Poder Econômico: os limites jurídicos do imperialismo frente aos limites econômicos da soberania. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. 3 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.
____________________. Constitucionalização das políticas públicas em matéria de direitos fundamentais: o controle político-social e o controle jurídico no espaço democrático. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (orgs.). Direito Fundamentais: orçamento e “reserva do possível”. 2 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
BARNES, Harry Elmer. Historia de la Económia del Mundo Occidental. Trad. Orencio Munõz. México: Union Tipográfica Editorial Hispano Americana, 1970.
BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2001.
BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. Trad. Sebastião Nascimento. São Paulo: Editora 34, 2010.
BITENCOURT NETO, Eurico. O Direito ao Mínimo para uma Existência Digna. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010.
BITENCOURT NETO, Eurico. Transformações do Estado e a Administração Pública no século XXI. Revista de Investigações Constitucionais. vol. 04, n. 01, p. 207-225, Curitiba, Jan./Abr. 2017.
BLANCHET, Luiz Alberto; HACHEM, Daniel Wunder; SANTANO, Ana Cláudia. Estado. Direito & Políticas Públicas. Curitiba: Íthala, 2013.
BORDAS, Eduardo; GUIMARÃES, Edgar; REYNA, Justo; GABARDO, Emerson. A existência digna e a Administração Pública do Século XXI. Curitiba: Íthala, 2019.
CARVALHO, Osvaldo Ferreira de. Os direitos fundamentais em tempos de crise econômica. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 19, n. 76, p. 175-198, abr./jun. 2019.
CHEVALLIER, Jacques. O serviço público. Trad. de Augusto Neves dal Pozzo e Ricardo Marcondes Martins. Belo Horizonte: Fórum, 2017.
CLÈVE, Clèmerson Merlin. A eficácia dos direitos fundamentais sociais. In: BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; HACHEM, Daniel Wunder (Coords.). Globalização, direitos fundamentais e direito administrativo: novas perspectivas para o desenvolvimento econômico e socioambiental. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
COMPARATO, Fábio Konder. A civilização capitalista. São Paulo: Saraiva, 2013.
CORVALÁN, Juan Gustavo. Inteligência artificial: retos, desafios y oportunidades – Prometea: la primera inteligência artificial de Latinoamérica al servicio de la Justicia. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n. 1, p. 295-316. jan./abr. 2018.
CORVALÁN, Juan Gustavo. Digital and Intelligent Public Administration: transformations in the Era of Artificial Intelligence. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 18, n. 71, p. 55-87, jan./mar. 2018.
CROZE, Hérve. Les smart contracts sont-ils des object juridiques? In: MARMOZ, Frank (Coord.). Blockchain et Droit. Paris: Dalloz, 2018.
CRUZ, Mara Lúcia Reis; WEISS, Alba Maria Lemme. A informática e os problemas escolares de aprendizagem. 2 ed. Rio de Janeiro: DP&A, 1999.
DEANE, Phyllis. A Revolução Industrial. Trad. Meton Porto Gadelha. Rio de Janeiro: Zahar, 1969.
DI FILIPPI, Primavera; WRIGHT, Aaron. Blockchain and the Law: The Rule of Code. Cambridge: Harvard University Press, 2008.
DOTTA, Alexandre Godoy. A implantação de políticas públicas de avaliação da qualidade como meio de realização da educação como um bem público. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=0fe6a94848e5c68a>, acesso em 06.05.2020.
DUQUE, Marcelo Schenk. Curso de Direitos Fundamentais: teoria e prática. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
DWYER, Tom (et al). Informática, organizações e sociedade no Brasil. São Paulo: Cortez, 2003.
FREITAS, Daniel Castanha de. Direito fundamental à educação no Brasil e o acesso gratuito à educação básica obrigatória incluindo o ensino médio: a consagração da igualdade de posições à luz do desenvolvimento. In: GABARDO, Emerson; SANTANO, Ana Claudia; NAGARATHNA, Annappa. Direitos Fundamentais, tecnologia e educação. Curitiba: Íthala, 2019.
FRÓES, Jorge Rodrigues de Mendonça. Educação e informática: a relação homem/máquina e a questão da cognição. Disponível em: http://edu3051.pbworks.com/f/foes+cognicao_aula2.PDF, acesso em 05.05.2020.
GABARDO, Emerson; KOBUS, Renata Carvalho. Quarta Revolução Industrial: Blockchain e Smart Contracts como instrumentos da Administração Pública Inteligente. In: RODRÍGUEZ-ARANA [et al] (Orgs.). Control Administrativo de la actividad de la Administración. 2o vol. São Paulo: [s.n] , 2019.
GABARDO, Emerson. Eficiência e Legitimidade do Estado: uma análise das estruturas simbólicas do Direito Político. São Paulo: Manole, 2003.
GABARDO, Emerson. Princípio constitucional da eficiência administrativa. São Paulo: Dialética, 2002.
GABARDO, Emerson. SANTANO, Ana Claudia; NAGARATHNA, Annappa. Direitos Fundamentais, tecnologia e educação. Curitiba: Íthala, 2019.
HACHEM, Daniel Wunder. Mínimo existencial e direitos fundamentais econômicos e sociais: distinções e pontos de contato à luz da doutrina e jurisprudência brasileiras. In: BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; HACHEM, Daniel Wunder. Direito Público no Mercosul: intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade. Belo Horizonte: Fórum, 2013.
HACHEM, Daniel Wunder; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Direito Público no Mercosul: intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade. Belo Horizonte: Fórum, 2013.
HACHEM, Daniel Wunder. A dupla titularidade (individual e trasnsindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais. Revista de Direitos fundamentais e democracia, v. 14, n. 14, Curitiba, p. 618-688, jul./dez. 2013.
HACHEM, Daniel Wunder; GABARDO, Emerson; SALGADO, Eneida Desiree. Direito Administrativo e suas transformações atuais. Curitiba: Íthala, 2016.
JIMÉNEZ, Pablo. La educacíon como derecho social, humano y fundamental: princípios y perspectivas de la educación moderna. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 6, n.3, p. 669-686, set./dez. 2019.
KAANAN, João Carlos. Informática global. 2 ed. São Paulo: Pioneira, 1998.
MAGALHÃES, Regina; VENDRAMINI, Annelise. Os impactos da Quarta Revolução Industrial: o Brasil será uma potência sustentável com condições de capturar as oportunidades que surgem com as mudanças econômicas, ambientais, sociais e éticas provocadas pelas novas tecnologias? Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/gvexecutivo/article/viewFile/74093/71080, acesso em 09.06.2020.
MARMOZ, Frank (Coord.). Blockchain et Droit. Paris: Dalloz, 2018.
MARTINS, Pedro. Introdução à Blockchain: bitcoin, criptomoedas, smart contracts, conceitos, tecnologia, implicações. Lisboa: FCA, 2018.
MOUGAYAR, William. Blockchain para negócios: promessa, prática e aplicação da Nova Tecnologia da Internet. Trad. Vivian Sbravatti. Rio de Janeiro: Alta Books, 2017, p. XXVII.
NASCIMENTO, João Kerginaldo Firmino do. Informática aplicada à educação. Brasília: UNB, 2009.
NASCIMENTO NETO, José Osório. Avaliação de política pública de educação à distância como forma de tutela estatal: breves traços metodológicos. In: BLANCHET, Luiz Alberto; HACHEM, Daniel Wunder; SANTANO, Ana Cláudia. Estado. Direito & Políticas Públicas. Curitiba: Íthala, 2013.
NOVAIS, Jorge Reis. As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizados pela Constituição. Coimbra: Coimbra Editora, 2003.
PAES, Luis Carlos. Educação Escolar e as Tecnologias da Informática. Belo Horizonte: Autêntica, 2002.
PINHEIRO, Patrícia Peck. Direito Digital. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
PIVETTA, Saulo Lindorfer. Restrições à aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais e a relevância jurídica da escassez de recursos financeiros. In: HACHEM, Daniel Wunder; GABARDO, Emerson; SALGADO, Eneida Desiree. Direito Administrativo e suas transformações atuais. Curitiba: Íthala, 2016.
PULIDO, Carlos Bernal. El principio de proporcionalidad y los derechos fundamentals: el principio de proporcionalid como criterio para determiner el contenido de los derechos fundamentals vinculante para el legislador. 3. ed. Madrid: Centro de Estudos Políticos e Constitucionais, 2007.
RIBEIRO, Marcia Carla Pereira. Racionalidade Limitada. In: KLEIN, Vinícius; RIBEIRO, Marcia Carla Pereira (coord.). O que é Análise Econômica do Direito: uma introdução. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011.
RODRÍGUEZ-ARANA [et al] (Orgs.). Control Administrativo de la actividad de la Administración. 2o vol. São Paulo: [s.n] , 2019.
SANTORO, Flávia Maria (et al). Cooperação e Aprendizagem on-line. Rio de Janeiro: DP&A, 2003.
SANTOS, Jairo Campos do. A informática na educação contribuindo para o processo de revitalização escolar. Disponível em: https://www.ucs.br/ucs/eventos/cinfe/artigos/arquivos/eixo_tematico7/A%20INFORMATICA%20NA%20EDUCACAO%20CONTRIBUINDO.pdf, acesso em 06.05.2020.
SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (orgs.). Direito Fundamentais: orçamento e “reserva do possível”. 2 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
SARLET, Ingo Wolfgang; FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (Coords.). Direitos fundamentais: orçamento e “reserva do possível”. 2a ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (Coords.). Direitos fundamentais: orçamento e “reserva do possível”. 2a ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
SERRANO, Javier. Un mundo Robot: la mayor revolución jamás conocida que cambiará para siempre nustras vidas, trabajos y el destino de la humanidad. Madrid: Guadalmazán, 2018.
SCHWAB, Klaus. A Quarta Revolução Industrial. Trad. Daniel Moreira Miranda. São Paulo: Edipro, 2016.
TAPSCOTT, Don; TAPSCOTT, Alex. Blockchain Revolution: como a tecnologia por trás do Bitcoin está mudando o dinheiro, os negócios e o mundo. Trad. Antonio Carlos Pasquale de Souza Amorim (et al). São Paulo: SENAI-SP Editora, 2016.
TAUB, Eric. A Real Tube Carrying Dreams of 600 – M.P.H. Transit. Disponível em: https://www.nytimes.com/2019/02/18/technology/hyperloop-virgin-vacuum-tubes.html, acesso em 07.06.2020.
TORRES, Ricardo Lobo. O direito ao mínimo existencial. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
VALLE, Vanice Regina Lírio do. Políticas Públicas, direitos fundamentais e controle judicial. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
VIANA, Ana Cristina Aguilar; Letícia Regina Camargo Kreuz. Admirável Mundo Novo: a Administração Pública do século XXI e as tecnologias disruptivas. In: BORDAS, Eduardo; GUIMARÃES, Edgar; REYNA, Justo; GABARDO, Emerson. A existência digna e a Administração Pública do Século XXI. Curitiba: Íthala, 2019.
VOGT, Carlos. A Revolução das Máquinas. Revista Eletrônica de Jornalismo Científico. Dossiê 195 - Fevereiro de 2018. Disponível em: http://www.comciencia.br/revolucao-das-maquinas/, acesso em 08.06.2020.
WALKER, Roseline. Hyperloop: cutting through the hype. Disponível em: https://trl.co.uk/sites/default/files/Hyperloop%20white%20paper_0.pdf, acesso em 08.06.2020.
WEINBERGER, David. Why Open Spectrum Matters: the end of the Broadcast Nation. Disponível em: https://ecfsapi.fcc.gov/file/6513404739.pdf, acesso em 15.07.2020.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 International Journal of Digital Law
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Este periódico é licenciado por Creative Commons. Não há nenhum tipo de cobrança para a submissão, avaliação e publicação de artigos. O texto submetido deve ser original e inédito, após a conferencia de similaridade o manuscrito inicia a avaliação. A contribuição é avaliada por até dois pareceristas externos no sistema de avaliação às cegas (double-blind peer review). O periódico observa as boas práticas de publicação e orientações da COPE - Committee on Publication Ethics, além das recomendações Elsevier e SciELO. Informações em: journal@nuped.com.br
