Os obstáculos regulatórios da tecnologia EAD para a promoção igualitária do ensino superior

Regulatory obstacles to distance learning technology for the promotion of equality in higher education

Autores

  • Rodrigo Maciel Cabral Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil) https://orcid.org/0000-0003-1837-6121
  • Daniel Castanha de Freitas FAE Centro Universitário (Curitiba, Paraná, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.47975/IJDL.cabral.v.2.n.3

Palavras-chave:

Direito fundamental à educação, Ensino a distância, Inclusão digital, Igualdade, Regulação

Resumo

Com o advento da 4ª Revolução Industrial, o mundo passa por transformações tecnológicas de forma significativamente rápida.  Em decorrência desse movimento, o Direito Fundamental à Educação também tem sofrido modificações: com o surgimento de softwares para gerenciamento de instituições de ensino e atividades escolares e aumento da possibilidade de acesso aos conteúdos didáticos, surge também a proposta de substituição do modelo tradicional pelo ensino à distância. Entretanto, as normativas que dispõem sobre o tema no ordenamento jurídico brasileiro são esparsas e inconsistentes. Por isso, há massificação da educação pelo interesse econômico das instituições privadas que optam pelo investimento nesta nova modalidade de ensino, que ainda se beneficiam das reduções de custos. A expansão do EAD esbarra na ausência de universalização da própria tecnologia, eis que a desigualdade de posições fica evidente quando se trata de acesso às tecnologias necessárias para cursar o ensino à distância. Em que pese o objetivo do EAD seja a universalização da educação, o descompasso entre agente regulador e as inovações tecnológicas permite verificar o não cumprimento de tal finalidade, colocando o direito fundamental à educação com qualidade em xeque, à mercê da exploração econômica do serviço público.

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Biografia do Autor

Rodrigo Maciel Cabral, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil)

Aluno do Mestrado em Direito no PPGD/PUCPR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil), bolsista CAPES. Na pós-graduação cursou especialização em Direito Administrativo no IDRFB - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar e especialização em Licitações e Contratos Administrativos na PUCPR. Integra a equipe de pesquisadores da Escola de Direito da PUCPR vinculado ao NUPED - Núcleo de Estudos em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano e ao GESPAD - Grupo de Estudos em Serviços Públicos e Administração Pública Digital. Atua profissionalmente como advogado e parecerista.
rmacielcabral@gmail.com | ORCID iD icon 0000-0003-1837-6121

Daniel Castanha de Freitas, FAE Centro Universitário (Curitiba, Paraná, Brasil)

Doutor e Mestre em Direito pela PUCPR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Leciona Direito Administrativo e Fundamentos de Direito Público na Escola de Direito da FAE Centro Universitário (Curitiba, Paraná, Brasil).  Pesquisador na Escola de Direito da PUCPR membro do NUPED - Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano. Advogado.
advcastanha@gmail.com  | ORCID iD icon 0000-0003-2984-7099

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Publicado

15.12.2021

Edição

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Artigos/Articles

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