Digital education in basic education as a fundamental right implicit in the Age of Algorithms

Authors

  • Renata Carvalho Kobus Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil)
  • Luiz Geraldo do Carmo Gomes School of Law da University of Limerick (Limerick, Munster, Ireland)

DOI:

https://doi.org/10.47975/IJDL/2kobus

Keywords:

Digital education, Implicit Fundamental Rights, Fourth Industrial Revolution, Efficiency, Social Law

Abstract

This article aims to demonstrate that in times of the Fourth Industrial Revolution, also called Era of Algorithms or Era 4.0, which is marked by the speed, breadth and systemic impact of technological advances, digital education in basic education must be characterized as an implicit fundamental right. The article presents an analysis of the essential use of technology by citizens in Era 4.0, presenting the impacts that the Industrial Revolutions have provided and continue to provide until today. Following, a study is carried out on the importance of the dynamism of fundamental rights and the duty of the State to concretize contemporary social concerns. At the end, the article defends the fundamentality of digital education in the learning process of basic education. The deductive method was used to carry out this article.

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Author Biographies

Renata Carvalho Kobus , Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil)

Doutoranda e mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR (Curitiba, Paraná, Brasil). Professora da Graduação do Centro Universitário UNIBRASIL. Professora convidada das Pós-Graduações da PUC/PR, UNICURITIBA, ABDConst e do LLM em Direito Empresarial da FIEP/PR. Pesquisadora integrante do Núcleo de Investigações Constitucionais - NINC da UFPR. Advogada.

Luiz Geraldo do Carmo Gomes, School of Law da University of Limerick (Limerick, Munster, Ireland)

Professor e pesquisador convidado do programa General LAW na School of Law da University of Limerick (Limerick, Munster, Ireland). Doutor em Função Social do Direito pela FADISP - Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo. Cumpriu estágio pós doutoral na School of Law da University of Limerick. Mestre em Ciências Jurídicas pelo UniCesumar – Centro Universitário Cesumar. Lgcarmo@ilcoud.com.

References

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. 2a ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; HACHEM, Daniel Wunder (Coords.). Globalização, direitos fundamentais e direito administrativo: novas perspectivas para o desenvolvimento econômico e socioambiental. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

BAGNOLI, Vicente. Direito e Poder Econômico: os limites jurídicos do imperialismo frente aos limites econômicos da soberania. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.

BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. 3 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.

____________________. Constitucionalização das políticas públicas em matéria de direitos fundamentais: o controle político-social e o controle jurídico no espaço democrático. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (orgs.). Direito Fundamentais: orçamento e “reserva do possível”. 2 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

BARNES, Harry Elmer. Historia de la Económia del Mundo Occidental. Trad. Orencio Munõz. México: Union Tipográfica Editorial Hispano Americana, 1970.

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2001.

BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. Trad. Sebastião Nascimento. São Paulo: Editora 34, 2010.

BITENCOURT NETO, Eurico. O Direito ao Mínimo para uma Existência Digna. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010.

BITENCOURT NETO, Eurico. Transformações do Estado e a Administração Pública no século XXI. Revista de Investigações Constitucionais. vol. 04, n. 01, p. 207-225, Curitiba, Jan./Abr. 2017. DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v4i1.49773

BLANCHET, Luiz Alberto; HACHEM, Daniel Wunder; SANTANO, Ana Cláudia. Estado. Direito & Políticas Públicas. Curitiba: Íthala, 2013.

BORDAS, Eduardo; GUIMARÃES, Edgar; REYNA, Justo; GABARDO, Emerson. A existência digna e a Administração Pública do Século XXI. Curitiba: Íthala, 2019.

CARVALHO, Osvaldo Ferreira de. Os direitos fundamentais em tempos de crise econômica. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 19, n. 76, p. 175-198, abr./jun. 2019. DOI: https://doi.org/10.21056/aec.v19i76.1031

CHEVALLIER, Jacques. O serviço público. Trad. de Augusto Neves dal Pozzo e Ricardo Marcondes Martins. Belo Horizonte: Fórum, 2017.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. A eficácia dos direitos fundamentais sociais. In: BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; HACHEM, Daniel Wunder (Coords.). Globalização, direitos fundamentais e direito administrativo: novas perspectivas para o desenvolvimento econômico e socioambiental. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

COMPARATO, Fábio Konder. A civilização capitalista. São Paulo: Saraiva, 2013.

CORVALÁN, Juan Gustavo. Inteligência artificial: retos, desafios y oportunidades – Prometea: la primera inteligência artificial de Latinoamérica al servicio de la Justicia. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n. 1, p. 295-316. jan./abr. 2018. DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v5i1.55334

CORVALÁN, Juan Gustavo. Digital and Intelligent Public Administration: transformations in the Era of Artificial Intelligence. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 18, n. 71, p. 55-87, jan./mar. 2018. DOI: https://doi.org/10.21056/aec.v18i71.857

CROZE, Hérve. Les smart contracts sont-ils des object juridiques? In: MARMOZ, Frank (Coord.). Blockchain et Droit. Paris: Dalloz, 2018.

CRUZ, Mara Lúcia Reis; WEISS, Alba Maria Lemme. A informática e os problemas escolares de aprendizagem. 2 ed. Rio de Janeiro: DP&A, 1999.

DEANE, Phyllis. A Revolução Industrial. Trad. Meton Porto Gadelha. Rio de Janeiro: Zahar, 1969.

DI FILIPPI, Primavera; WRIGHT, Aaron. Blockchain and the Law: The Rule of Code. Cambridge: Harvard University Press, 2008.

DOTTA, Alexandre Godoy. A implantação de políticas públicas de avaliação da qualidade como meio de realização da educação como um bem público. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=0fe6a94848e5c68a>, acesso em 06.05.2020.

DUQUE, Marcelo Schenk. Curso de Direitos Fundamentais: teoria e prática. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

DWYER, Tom (et al). Informática, organizações e sociedade no Brasil. São Paulo: Cortez, 2003.

FREITAS, Daniel Castanha de. Direito fundamental à educação no Brasil e o acesso gratuito à educação básica obrigatória incluindo o ensino médio: a consagração da igualdade de posições à luz do desenvolvimento. In: GABARDO, Emerson; SANTANO, Ana Claudia; NAGARATHNA, Annappa. Direitos Fundamentais, tecnologia e educação. Curitiba: Íthala, 2019.

FRÓES, Jorge Rodrigues de Mendonça. Educação e informática: a relação homem/máquina e a questão da cognição. Disponível em: http://edu3051.pbworks.com/f/foes+cognicao_aula2.PDF, acesso em 05.05.2020.

GABARDO, Emerson; KOBUS, Renata Carvalho. Quarta Revolução Industrial: Blockchain e Smart Contracts como instrumentos da Administração Pública Inteligente. In: RODRÍGUEZ-ARANA [et al] (Orgs.). Control Administrativo de la actividad de la Administración. 2o vol. São Paulo: [s.n] , 2019.

GABARDO, Emerson. Eficiência e Legitimidade do Estado: uma análise das estruturas simbólicas do Direito Político. São Paulo: Manole, 2003.

GABARDO, Emerson. Princípio constitucional da eficiência administrativa. São Paulo: Dialética, 2002.

GABARDO, Emerson. SANTANO, Ana Claudia; NAGARATHNA, Annappa. Direitos Fundamentais, tecnologia e educação. Curitiba: Íthala, 2019.

HACHEM, Daniel Wunder. Mínimo existencial e direitos fundamentais econômicos e sociais: distinções e pontos de contato à luz da doutrina e jurisprudência brasileiras. In: BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; HACHEM, Daniel Wunder. Direito Público no Mercosul: intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade. Belo Horizonte: Fórum, 2013.

HACHEM, Daniel Wunder; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Direito Público no Mercosul: intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade. Belo Horizonte: Fórum, 2013.

HACHEM, Daniel Wunder. A dupla titularidade (individual e trasnsindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais. Revista de Direitos fundamentais e democracia, v. 14, n. 14, Curitiba, p. 618-688, jul./dez. 2013.

HACHEM, Daniel Wunder; GABARDO, Emerson; SALGADO, Eneida Desiree. Direito Administrativo e suas transformações atuais. Curitiba: Íthala, 2016.

JIMÉNEZ, Pablo. La educacíon como derecho social, humano y fundamental: princípios y perspectivas de la educación moderna. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 6, n.3, p. 669-686, set./dez. 2019. DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v6i3.58017

KAANAN, João Carlos. Informática global. 2 ed. São Paulo: Pioneira, 1998.

MAGALHÃES, Regina; VENDRAMINI, Annelise. Os impactos da Quarta Revolução Industrial: o Brasil será uma potência sustentável com condições de capturar as oportunidades que surgem com as mudanças econômicas, ambientais, sociais e éticas provocadas pelas novas tecnologias? Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/gvexecutivo/article/viewFile/74093/71080, acesso em 09.06.2020.

MARMOZ, Frank (Coord.). Blockchain et Droit. Paris: Dalloz, 2018.

MARTINS, Pedro. Introdução à Blockchain: bitcoin, criptomoedas, smart contracts, conceitos, tecnologia, implicações. Lisboa: FCA, 2018.

MOUGAYAR, William. Blockchain para negócios: promessa, prática e aplicação da Nova Tecnologia da Internet. Trad. Vivian Sbravatti. Rio de Janeiro: Alta Books, 2017, p. XXVII.

NASCIMENTO, João Kerginaldo Firmino do. Informática aplicada à educação. Brasília: UNB, 2009.

NASCIMENTO NETO, José Osório. Avaliação de política pública de educação à distância como forma de tutela estatal: breves traços metodológicos. In: BLANCHET, Luiz Alberto; HACHEM, Daniel Wunder; SANTANO, Ana Cláudia. Estado. Direito & Políticas Públicas. Curitiba: Íthala, 2013.

NOVAIS, Jorge Reis. As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizados pela Constituição. Coimbra: Coimbra Editora, 2003.

PAES, Luis Carlos. Educação Escolar e as Tecnologias da Informática. Belo Horizonte: Autêntica, 2002.

PINHEIRO, Patrícia Peck. Direito Digital. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

PIVETTA, Saulo Lindorfer. Restrições à aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais e a relevância jurídica da escassez de recursos financeiros. In: HACHEM, Daniel Wunder; GABARDO, Emerson; SALGADO, Eneida Desiree. Direito Administrativo e suas transformações atuais. Curitiba: Íthala, 2016.

PULIDO, Carlos Bernal. El principio de proporcionalidad y los derechos fundamentals: el principio de proporcionalid como criterio para determiner el contenido de los derechos fundamentals vinculante para el legislador. 3. ed. Madrid: Centro de Estudos Políticos e Constitucionais, 2007.

RIBEIRO, Marcia Carla Pereira. Racionalidade Limitada. In: KLEIN, Vinícius; RIBEIRO, Marcia Carla Pereira (coord.). O que é Análise Econômica do Direito: uma introdução. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011.

RODRÍGUEZ-ARANA [et al] (Orgs.). Control Administrativo de la actividad de la Administración. 2o vol. São Paulo: [s.n] , 2019. DOI: https://doi.org/10.2307/j.ctv1k03rsw.5

SANTORO, Flávia Maria (et al). Cooperação e Aprendizagem on-line. Rio de Janeiro: DP&A, 2003.

SANTOS, Jairo Campos do. A informática na educação contribuindo para o processo de revitalização escolar. Disponível em: https://www.ucs.br/ucs/eventos/cinfe/artigos/arquivos/eixo_tematico7/A%20INFORMATICA%20NA%20EDUCACAO%20CONTRIBUINDO.pdf, acesso em 06.05.2020.

SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (orgs.). Direito Fundamentais: orçamento e “reserva do possível”. 2 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

SARLET, Ingo Wolfgang; FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (Coords.). Direitos fundamentais: orçamento e “reserva do possível”. 2a ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (Coords.). Direitos fundamentais: orçamento e “reserva do possível”. 2a ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

SERRANO, Javier. Un mundo Robot: la mayor revolución jamás conocida que cambiará para siempre nustras vidas, trabajos y el destino de la humanidad. Madrid: Guadalmazán, 2018.

SCHWAB, Klaus. A Quarta Revolução Industrial. Trad. Daniel Moreira Miranda. São Paulo: Edipro, 2016.

TAPSCOTT, Don; TAPSCOTT, Alex. Blockchain Revolution: como a tecnologia por trás do Bitcoin está mudando o dinheiro, os negócios e o mundo. Trad. Antonio Carlos Pasquale de Souza Amorim (et al). São Paulo: SENAI-SP Editora, 2016.

TAUB, Eric. A Real Tube Carrying Dreams of 600 – M.P.H. Transit. Disponível em: https://www.nytimes.com/2019/02/18/technology/hyperloop-virgin-vacuum-tubes.html, acesso em 07.06.2020.

TORRES, Ricardo Lobo. O direito ao mínimo existencial. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

VALLE, Vanice Regina Lírio do. Políticas Públicas, direitos fundamentais e controle judicial. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

VIANA, Ana Cristina Aguilar; Letícia Regina Camargo Kreuz. Admirável Mundo Novo: a Administração Pública do século XXI e as tecnologias disruptivas. In: BORDAS, Eduardo; GUIMARÃES, Edgar; REYNA, Justo; GABARDO, Emerson. A existência digna e a Administração Pública do Século XXI. Curitiba: Íthala, 2019.

VOGT, Carlos. A Revolução das Máquinas. Revista Eletrônica de Jornalismo Científico. Dossiê 195 - Fevereiro de 2018. Disponível em: http://www.comciencia.br/revolucao-das-maquinas/, acesso em 08.06.2020.

WALKER, Roseline. Hyperloop: cutting through the hype. Disponível em: https://trl.co.uk/sites/default/files/Hyperloop%20white%20paper_0.pdf, acesso em 08.06.2020.

WEINBERGER, David. Why Open Spectrum Matters: the end of the Broadcast Nation. Disponível em: https://ecfsapi.fcc.gov/file/6513404739.pdf, acesso em 15.07.2020.

Published

2021-07-12

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