Inteligência artificial: machine learning na Administração Pública
Artificial intelligence: machine learning in public administration
DOI:
https://doi.org/10.47975/IJDL/1figueiredoPalabras clave:
Administração Pública, inteligência artificial, machine learning, direitos fundamentais, boa administraçãoResumen
O presente artigo trata do desafio da inserção da Inteligência Artificial nas atividades desenvolvidas pela Administração Pública, observando os princípios da boa administração e a concretização de direitos fundamentais. Com isso, faz-se necessário pontuar os marcos legais que tratam do tema e, de maneira sucinta, trazer a discussão acerca dos diferentes tipos de Inteligência Artificial – com destaque para uma técnica de indução inteligente de hipótese, o Machine Learning – e a possível aplicação destes mecanismos na Administração Pública, ressaltando os pontos positivos e negativos destes novos modelos tecnológicos e visualizando os possíveis cenários de impacto causados pela tomada de decisão na Administração Pública e na sociedade.
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Biografía del autor/a
Carla Regina Bortolaz de Figueiredo, Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (Curitiba, Paraná, Brasil)
Especialização em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (Curitiba, Paraná, Brasil); Graduada pela UniBrasil; Advogada.
Orcid ID: 0000-0002-3582-8233
Flávio Garcia Cabral, Centro Universitário da Grande Dourados (Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil)
Coordenador e Professor da Pós-Graduação em Direito Público pela Escola de Direito do Ministério Público em Mato Grosso do Sul – EDAMP (Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil) e Professor da UNIGRAN Campo Grande; Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP; Procurador da Fazenda Nacional.
Citas
ALVES, Felipe Dalenogare; LEAL, Mônia Clarissa Hennig. A prevenção e a repressão ao fenômeno multinacional da corrupção: o papel indutivo dos instrumentos normativos internacionais e regionais sobre o ordenamento jurídico brasileiro atinente à matéria como forma de proteção multinível aos direitos fundamentais. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, a. 19, n. 78, p. 137-164, out./dez. 2019. doi: 10.21056/aec.v19i78.1183. DOI: https://doi.org/10.21056/aec.v19i78.1183
BLANCHET, Luiz Alberto; MARIN, Tâmera Padoin Marques. A corrupção como violação de direitos humanos e a necessária efetividade da Lei nº 12.846/13. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, a. 18, n. 71, p. 267-294, jan./mar. 2018. doi: 10.21056/aec.v18i71.930. DOI: https://doi.org/10.21056/aec.v18i71.930
BOSTROM, Nick. Superintelligence. 2. ed. Spain: Tell, 2016.
BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília, 1995.
CABRAL, Flávio Garcia. O princípio da boa administração pública e a LGPD (Lei nº 13.709/18). In: DAL POZZO, Augusto Neves; MARTINS, Ricardo Marcondes. LGPD & Administração Pública. São Paulo: Thomson Reuters, 2020.
COPPIN, Ben. Inteligência Artificial. Grupo GEN, 2010. 978-85-216-2936-8. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/978-85-216-2936-8/
CORVALÁN, Juan Gustavo. Administración Pública digital e inteligente: transformaciones en la era de la inteligencia artificial. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 2, p. 26-66, maio/ago. 2017. doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i2.19321. DOI: https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i2.19321
CORVALÁN, Juan Gustavo. Digital and Intelligent Public Administration: transformations in the Era of Artificial Intelligence. A&C Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, a. 18, n. 72, p. 81-82, jan./mar. 2018. DOI: https://doi.org/10.21056/aec.v18i71.857
CORVALÁN, Juan Gustavo. El impacto de la inteligencia artificial en el trabajo. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 10, n. 1, p. 35-51, jan./abr. 2019. doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i1.25870. DOI: https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i1.25870
CORVALÁN, Juan Gustavo. Inteligencia artificial: retos, desafíos y oportunidades – Prometea: la primera inteligencia artificial de Latinoamérica al servicio de la Justicia. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 5, n. 1, p. 295-316, jan./abr. 2018. DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v5i1.55334
DOMINGOS, Pedro. The master algorithm: how the quest for the ultimate learning machine will remake our world. New York: Basic Books, 2015.
DONEDA, Danilo Cesar Maganhoto; MENDES, Laura Schertel; SOUZA, Carlos Affonso Pereira de. ANDRADE, Norberto Nuno Gomes de. Considerações iniciais sobre inteligência artificial, ética e autonomia pessoal. Pensar – Revista de Ciências Jurídicas. Fortaleza, v. 23, n. 4, out./dez. 2018. DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2018.8257
FACELI, Kátia et al. Inteligência Artificial - Uma Abordagem de Aprendizado de Máquina. 2011. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/978-85-216-2146-1/.
FREITAS, Juarez. Direito Fundamental à Boa Administração. 3.ed. São Paulo: Malheiros, 2014.
FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: Direito ao Futuro. Belo Horizonte: Íthala, 2016.
FREITAS, Juarez. Direito Administrativo e Inteligência Artificial. Interesse Público – IP, Belo Horizonte, a. 21, n. 114, mar./abr. 2019.
GABARDO, Emerson; RESENDE, Augusto César Leite de. A atividade administrativa de fomento na gestão de resíduos sólidos em perspectiva com o desenvolvimento sustentável. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, n. 53, jul./set. 2013.
HACHEM, Daniel Wunder. Direito Fundamental ao Serviço Público Adequado e Capacidade Econômica do Cidadão: repensando a universalidade do acesso à luz da igualdade material. A&C Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, a. 14, n. 55, jan./mar. 2014. DOI: https://doi.org/10.21056/aec.v14i55.106
HACHEM, Daniel Wunder. Tutela Administrativa Efetiva dos Direitos Fundamentais Sociais: Por uma implementação espontânea, integral e igualitária. Curitiba, 268f. Tese de Doutorado em Direito do Estado. Universidade Federal do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014.
HACHEM, Daniel Wunder; VALENCIA-TELLO, Diana. Reflexiones sobre el derecho fundamental a la buena administración pública en el derecho administrativo brasilero. Revista Digital de Derecho Administrativo – Universidad Externado de Colombia, n. 21, p.47-75, 2019. DOI: https://doi.org/10.18601/21452946.n21.05
HARARI, Yuval Noah. Homo Deus. Buenos Aires: Debate, 2016.
KURZWEIL, Ray. The uniqueness is close. Berlin: Lola Books, 2012.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig; MORAES, Maria Valentina de. Relações entre estado, Administração Pública e sociedade: a corrupção como fenômeno multicultural e a afetação dos direitos fundamentais. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, a. 18, n. 74, p. 175-192, out./dez. 2018. doi: 10.21056/aec.v19i74.942. DOI: https://doi.org/10.21056/aec.v19i74.942
MARRARA, Thiago. Direito Administrativo e novas tecnologias. Revista de Direito Administrativo - RDA, Rio de Janeiro, v.256, p.225-251, jan./abr. 2011. DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v256.2011.8500
NOHARA, Irene Patrícia; COLOMBO, Bruna Armonas. Tecnologias cívicas na interface entre direito e inteligência artificial: Operação Serenata de Amor para gostosuras ou travessuras? A&C - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, a. 19, n. 76, p. 83-103, abr./jun. 2019. DOI: https://doi.org/10.21056/aec.v19i76.1100
PALMA MÉNDEZ, José; MARÍN MORALES, Roque. Artificial Intelligence. Madrid: McGraw- Hill, 2011.
ABU-MOSTAFA, Yasser. Automatic learning techniques. Research and Science, Barcelona, abr. 2013.
PAZZIM, Bruno. Relatório final – A última serenata. Medium.com, 1º fev. 2017. Disponível em: https://medium.com/data-science-brigade/a-%C3%BAltima-serenata-c538f145c2f3.
REICHEL, Dafne. O controle externo como instrumento para a concretização do direito fundamental à boa administração pública. 2017. 173 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, 2017.
ROSA, Alexandre Morais. Inteligência artificial e Direito: ensinando um robô a julgar. Consultor Jurídico - CONJUR. 04 set. 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-set-04/limite-penal-inteligencia-artificial-direito-ensinando-robo-julgar
SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Fomento: Administração Pública, Direitos Fundamentais e Desenvolvimento. Curitiba: Íthala, 2019.
STRINGHINI, Antonella. Administración Pública Inteligente: novedades al ecosistema normativo digital de la República Argentina. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, v. 5, n. 2, p. 199-215, jul./dez. 2018. doi: 10.14409/redoeda.v5i2.9094. DOI: https://doi.org/10.14409/redoeda.v5i2.9094
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