Big data e direitos fundamentais sob o enfoque da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Big data and fundamental rights under the approach of the General Data Protection Law (GDPL)

Resumo

No ambiente digital os limites da vida privada vêm se fragilizando, particularmente, em virtude da infinidade de dados pessoais disponibilizados nas redes sociais e da produção impensada de pegadas ou sombras digitais. O armazenamento desse volume de dados é conceituado como Big Data. O ambiente digital se constituiu como espaço compartilhado, em que se inserem dados pessoais coletados, produzidos e transferidos pelos indivíduos. A Lei Geral de Proteção de Dados trata especificamente da proteção dos dados nesse ambiente digital, com o propósito de beneficiar a privacidade, intimidade, liberdade de expressão, dentre outros direitos. O presente artigo visa analisar como o processamento de dados pode trazer resultados positivos, particularmente, no mercado de consumo, mas não descarta a possibilidade de implicações negativas e, inclusive, abalar não apenas o direito fundamental à privacidade, mas o sistema de direitos fundamentais como um todo, assim, tão apenas a LGPD não estaria apta a tutela de proteção de dados pessoais. O método utilizado será o dedutivo analógico com embasamento na pesquisa biográfica.