Big data e direitos fundamentais sob o enfoque da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Big data and fundamental rights under the approach of the General Data Protection Law (GDPL)

Autores

  • Angela Teresinha Rank Centro Universitário Autônomo do Brasil (Curitiba, Paraná, Brasil)
  • Marco Antonio Lima Berberi Centro Universitário Autônomo do Brasil (Curitiba, Paraná, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.47975/IJDL.rank.v.3.n.2

Palavras-chave:

Big Data, Proteção de dados pessoais, Lei Geral de Proteção de Dados , Direitos fundamentais

Resumo

No ambiente digital os limites da vida privada vêm se fragilizando, particularmente, em virtude da infinidade de dados pessoais disponibilizados nas redes sociais e da produção impensada de pegadas ou sombras digitais. O armazenamento desse volume de dados é conceituado como Big Data. O ambiente digital se constituiu como espaço compartilhado, em que se inserem dados pessoais coletados, produzidos e transferidos pelos indivíduos. A Lei Geral de Proteção de Dados trata especificamente da proteção dos dados nesse ambiente digital, com o propósito de beneficiar a privacidade, intimidade, liberdade de expressão, dentre outros direitos. O presente artigo visa analisar como o processamento de dados pode trazer resultados positivos, particularmente, no mercado de consumo, mas não descarta a possibilidade de implicações negativas e, inclusive, abalar não apenas o direito fundamental à privacidade, mas o sistema de direitos fundamentais como um todo, assim, tão apenas a LGPD não estaria apta a tutela de proteção de dados pessoais. O método utilizado será o dedutivo analógico com embasamento na pesquisa biográfica.

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Biografia do Autor

Angela Teresinha Rank, Centro Universitário Autônomo do Brasil (Curitiba, Paraná, Brasil)

Mestranda em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil. Especializada em Direito Processual Civil pela UNINTER. Especializada em Direito Civil e Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Bacharelada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Assessora Jurídica. Integrante do Grupo de Pesquisa Nupeconst. rank.angela@gmail.com | ORCID iD icon 0000-0002-0285-6684

Marco Antonio Lima Berberi, Centro Universitário Autônomo do Brasil (Curitiba, Paraná, Brasil)

Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Professor na graduação e no Programa de PósGraduação em Direito (PPGD) do Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil. Pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Direito Civil-Constitucional da UFPR - Grupo "Virada de Copérnico" e do Grupo de Pesquisa CNPQ NUPECONST – UniBrasil, linha de pesquisa: direitos fundamentais e relações privadas. Advogado e Procurador do Estado do Paraná. marcoberberi@gmail.comORCID iD icon 0000-0002-5132-6452

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18.07.2022

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