Big data and fundamental rights under the approach of the General Data Protection Law (GDPL)
Big data e direitos fundamentais sob o enfoque da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
DOI:
https://doi.org/10.47975/IJDL.rank.v.3.n.2Keywords:
Big data, Personal data, General Data Protection Law, Fundamental rightsAbstract
In the digital environment, the limits of private life have been weakened, particularly due to the infinity of personal data available on social networks. Storing this volume of data is referred to as Big Data. The digital environment was constituted as sharing space, in which personal data collected, produced and transferred by individuals are inserted. The General Data Protection Law deals specifically with data protection in this digital environment, with the purpose of benefiting privacy, intimacy, freedom of expression, among other rights. This article aims to analyze how data processing can bring positive results, particularly in the consumer market, but it does not rule out the possibility of negative implications and, even undermine not only the fundamental right to privacy, but the system of fundamental rights as a whole, thus, only the GDPL would not be able to protect personal data.
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Afinal qual a relação entre big data e o comportamento do consumidor. Disponível em: <https://blog.gs1br.org/afinal-qual-a-relacao-entre-o-big-data-e-comportamento-do- consumidor/>.
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2017.
ALGORITHM. In: CAMBRIDGE DICTIONARY. 2020. Disponível em: https://dictionary.cambridge.org/ dictionary/english/algorithm/.
ARAÚJO, Valter Shuenquener; ZULLO, Bruno Almeida; TORRES, Maurílio. Big Data, algoritmos e inteligência artificial na Administração Pública: reflexões para a sua utilização em um ambiente democrático. A&C – R. de Dir. Adm. Const. | Belo Horizonte, ano 20, n. 80, p. 241-261, abr./jun. 2020. DOI: https://doi.org/10.21056/aec.v20i80.1219
BARBIERI, Carlos. Governança de dados prática, conceitos e novos caminhos. Rio de Janeiro Alta Books 2020 1 recurso online. ISBN 9788550815435.
BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de Dados Pessoais - A Função e os Limites do Consentimento. Disponível em: Minha Biblioteca, (3rd edição). Grupo GEN, 2021.
BLUM, Rita Peixoto Ferreira. O direito à privacidade e à proteção dos dados do consumidor. 2. São Paulo Grupo Almedina 2018 1 recurso online. (Teses). ISBN 9788584933181.
CAMURÇA, Lia Carolina Vasconcelos; MATIAS, João Luís Nogueira. Direito à privacidade e à proteção de dados pessoais: Análise das práticas obscuras de direcionamento de publicidade consoante a Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Rev. Direitos fundam. Democ., v.26, n.2, p. 6-23, mai./ago.2021. DOI: https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v26i21590
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2019.
ELSHAWI, R.; SAKR, S. Big Data Systems Meet Machine Learning Challenges: towards Big Data Science as a Service. Big Data Research, v. 5, n. 10, p. 7, 2018. Disponível em: <https://arxiv.org/ pdf/1709.07493.pdf>.
FINOCCHIARO, Giusella. Privacy e protezione dei dati personali. Torino: Zanichelli Editore, Torino, 2012.
GUTIERREZ, Andriei. Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. In: MALDONADO, Viviane Nóbrega; BLUM, Renato Ópice (Coord.). LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Comentada. São Paulo: Thomson Reuters, 2019.
HACHEM, Daniel Wunder. São os direitos sociais “direitos públicos subjetivos”? Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, São Leopoldo, v. 11, n. 3, p. 404-436, set./dez. 2019. Disponível em: https://dx.doi.org/10.4013/rechtd.2019.113.08. DOI: https://doi.org/10.4013/rechtd.2019.113.08
HIRATA, Alessandro. Direito à privacidade e as redes sociais: o Facebook. In: SIQUEIRA, Dirceu Pereira; AMARAL, Sérgio Tibiriçá (Org.). Sistema constitucional de garantias e seus mecanismos de proteção. Birigui: Boreal, 2013.
HOFFMANN-RIEM, Wolfgang. Teoria Geral do Direito Digital. Disponível em: Minha Biblioteca, Grupo GEN, 2020.
JEROME, Joseph W. Buying and selling privacy: Big Datas’s Different burdens and benefits. Stanford Law Review Online, v. 66, p. 51, Sept. 2013. DOI: https://doi.org/10.2139/ssrn.2294996
MANNINO, Michael V. Projeto, desenvolvimento de aplicações e administração de banco de dados. Trad. Beth Honorato. São Paulo: McGraw-Hill, 2008.
MAYER-SCHONEBERGER, Viktor; CUKIER, Kenneth. Big Data: A revolution will transform how we live, work and think. New York: Houghton Mifflin Publishing, 2013.
Mendes, Laura, S. et al. Série IDP - Internet & Regulação. Disponível em: Minha Biblioteca, Editora Saraiva, 2021.
PINHEIRO, Patrícia Peck. Direito Digital. São Paulo: Saraiva, 2013.
ROB, Peter. Sistemas de bancos de dados: projeto e implementação. Trad. All Tasks. São Paulo: Cengage Learning, 2011.
SALGADO, Eneida Desiree. SAITO, Vitoria Hiromi. Privacidade e proteção de dados: por uma compreensão ampla do direito fundamental em face da sua multifuncionalidade. International Journal of Digital Law, Belo Horizonte, ano 1, n. 3. p. 117-137, set./dez. 2020. DOI: https://doi.org/10.47975/IJDL/3hiromi
SARLET, Gabrielle Bezerra Sales; RUARO, Regina Linden. A proteção de dados sensíveis no sistema normativo brasileiro sob o enfoque da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – L. 13.709/12. Rev. direitos fundam democ., v.26, n.2, p. 81-106, mi./ag.2021. DOI: https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v26i22172
SARLET, Ingo Wolfgang; WEINGARTNER NETO, Jayme. Democracia desmascarada? Liberdade de reunião e manifestação: uma resposta constitucional contra hegemônica. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; FREIRE, Alexandre (Coord.). Direitos fundamentais e jurisdição constitucional. São Paulo: RT, 2014.
STAIR, Ralph; REYNOLDS, George W. Princípios de sistema de informação: uma abordagem gerencial. Tradução Flávio Soares Correa. São Paulo: Cengage Learning, 2009.
TONSMANN, Guilherme Medea A sociedade do Big Data e os impactos da LGPD. Disponível em:< https://www.migalhas.com.br/depeso/345225/a-sociedade-do-big-data-e-os-impactos-da-lgpd >.
WORLD ECONOMIC FORUM. Big data, big impact: new possibilities for international development. Disponível em: <http://www3.weforum.org/docs/WEF_TC_MFS_BigDataBigImpact_Briefing_2012.pdf
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