A autoria como ato consciente de constituição de significados: análise das alucinações da inteligência artificial à luz da noção de autor e de direitos autorais
DOI:
https://doi.org/10.47975/ijdl.v7.1355Palavras-chave:
Autor-robô. Criatividade. Fenomenologia. Intencionalidade. Subjetividade.Resumo
A utilização da inteligência artificial (IA) na geração de textos suscita a discussão da proteção legal às obras não-humanas. Nesse contexto, o estudo propôs-se a analisar a possibilidade de reconhecer direitos autorais às repercussões da IA, a partir do conceito de alucinação como ato criativo da máquina. As alucinações da IA representam invenções e falsidades plausíveis decorrentes de falhas na lógica operacional dos algoritmos. À vista disso, objetivou-se compreender se a alucinação da máquina merece amparo do direito, sob a questão: a contar da alucinação como ato criativo da inteligência artificial, a máquina pode ser considerada autora e faz jus à proteção dos direitos autorais? Com o aporte teórico de Edmund Husserl e sob o método dedutivo, o estudo demarcou-se pela análise sequencial de autoria, direitos autorais, consciência e alucinação da IA. Considerando a previsão do artigo 11, da Lei n.º 9.610 de 1988, de autor como “pessoa física criadora”, e a ideia de autoria como a capacidade subjetiva do sujeito consciente de constituir significados, a hipótese era de que a máquina não é autora e não faz jus aos direitos autorais. Ao final, corroborou-se a hipótese, pois a máquina não constitui significados, o que depende de um sujeito consciente.
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