A autoria como ato consciente de constituição de significados: análise das alucinações da inteligência artificial à luz da noção de autor e de direitos autorais

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.47975/ijdl.v7.1355

Palabras clave:

Autor-robô. Criatividade. Fenomenologia. Intencionalidade. Subjetividade.

Resumen

A utilização da inteligência artificial (IA) na geração de textos suscita a discussão da proteção legal às obras não-humanas. Nesse contexto, o estudo propôs-se a analisar a possibilidade de reconhecer direitos autorais às repercussões da IA, a partir do conceito de alucinação como ato criativo da máquina. As alucinações da IA representam invenções e falsidades plausíveis decorrentes de falhas na lógica operacional dos algoritmos. À vista disso, objetivou-se compreender se a alucinação da máquina merece amparo do direito, sob a questão: a contar da alucinação como ato criativo da inteligência artificial, a máquina pode ser considerada autora e faz jus à proteção dos direitos autorais? Com o aporte teórico de Edmund Husserl e sob o método dedutivo, o estudo demarcou-se pela análise sequencial de autoria, direitos autorais, consciência e alucinação da IA. Considerando a previsão do artigo 11, da Lei n.º 9.610 de 1988, de autor como “pessoa física criadora”, e a ideia de autoria como a capacidade subjetiva do sujeito consciente de constituir significados, a hipótese era de que a máquina não é autora e não faz jus aos direitos autorais. Ao final, corroborou-se a hipótese, pois a máquina não constitui significados, o que depende de um sujeito consciente.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Lucas Gabriel Martins de Lima, Centro Universitário Univel (Cascavel, PR, Brasil)

Mestrando com Bolsa Taxa CAPES em Direito, Inovação e Regulações, pelo Centro Universitário Univel (Cascavel, PR, Brasil). Pós-Graduado em Direito Digital e LGPD pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Pesquisador do grupo de pesquisa “A-LEX: Direito, Cultura e Distopia”, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Univel. Advogado. E-mail: lucasgabrielml@hotmail.com.

Citas

ALENCAR, José de. O Guarani. 3. ed. Jandira: Principis, 2019.

AL-SHARIEH, Saleh. Copyright Denied for Generative AI: Remarks on Thaler v Perlmutter. Utrecht Journal of International and European Law, v. 40, n. 1, p. 48–54, 2026. Disponível em: https:// utrechtjournal.org/article/view/26122. Acesso em: 18 ago. 2026.

ANDRADE, Fábio Siebeneichler de; RECENA, Martina Gaudie Ley. A noção de obras derivadas e as limitações aos direitos autorais: uma análise comparativa entre o ordenamento brasileiro e o norte-americano a partir da decisão Warhol vs. Goldsmith. Revista da AJURIS, [s.l.], v. 51, n. 157, p. 169–204, 2024. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/ article/view/1448. Acesso em: 28 abr. 2026.

AZEVEDO, Álvares de. Noite na Taverna. Porto Alegre: L&PM, 2017.

BARTHES, Roland. O rumor da língua. Tradução de Mario Laranjeira. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2004.

BRASIL. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 fev. 1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm. Acesso em: 27 dez. 2025.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.822.619-SP (2019/0179938-4). Recorrente: Aurelio Bulhões Pedreira de Moraes. Recorrido: Academia de Letras de São Jose dos Campos. Relatora: Ministra Nancy Andrighi. Brasília/DF, 3ª Turma, Julgado em 18 fev. 2020, DJe 20 fev. 2020.

CALDWELL, Mackenzie. What is an “Author”? Copyright authorship of AI art through a philosophical lens. Houston Law Review, v. 61, n. 2, 2023. Disponível em: https://houstonlawreview.org/ article/92132-what-is-an-author-copyright-authorship-of-ai-art-through-a-philosophical-lens. Acesso em: 10 fev. 2026.

CARVALHO, Fábio Almeida de. Teoria, autoria... Gragoatá, Niterói, v. 29, n. 63, e58897, jan.abr. 2024, p. 4. Disponível em: https://periodicos.uff.br/gragoata/article/view/58897/36851. Acesso em: 10 fev. 2026.

CARVALHO, Guilherme Felipe; FERRAGUTO, Federico. A materialização da consciência e a defesa da fenomenologia transcendental em Husserl. Griot: Revista de Filosofia, Amargosa, v. 24, n. 3, p. 14–27, 2024. Disponível em: https://periodicos.ufrb.edu.br/index.php/griot/article/view/4848. Acesso em: 1º abr. 2026.

CHARTIER, Roger. A Ordem dos Livros. 2. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2017.

FEIJOO, Ana Maria Lopez Calvo; MATTAR, Cristine Monteiro. A fenomenologia como método de investigação nas filosofias da existência e na psicologia. Psicologia: Teoria e Pesquisa, Brasília, v. 30, n. 4, p. 441-447, 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ptp/a/ YPGVfdBZzVfsgXYKQtHyYcN/abstract/?lang=pt. Acesso em: 20 mar. 2026.

FRANÇA FILHO, José Luiz. Compreendendo a fenomenologia transcendental de Edmund Husserl (uma abordagem histórica). Especiaria: Caderno de Ciências Humanas, v. 20, 2023. Disponível em: https://periodicos.uesc.br/index.php/especiaria/article/view/3757. Acesso em: 12 maio 2026.

FOUCAULT, Michel. Estética: Literatura e Pintura, Música e Cinema. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1969.

FOUCAULT, Michel. Ética, Sexualidade, Política. Tradução de Elisa Monteiro e Inês Autran Dourado Barbosa. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.

FROTA, Ana Maria Monte Coelho. Da fenomenologia transcendental à hermenêutica ontológica: elementos para discussão. Revista de Psicologia, Fortaleza, v. 15/16, n. 1/2, p. 27-34, 1997/1998. Disponível em: https://repositorio.ufc.br/handle/riufc/11132. Acesso em: 10 mar. 2026.

GUIMARÃES, Bernardo. A Escrava Isaura. Santiago, Chile: Editora América do Sul, 1988.

HUSSERL, Edmund. Investigações Lógicas: sexta investigação (elementos de uma elucidação fenomenológica do conhecimento). Tradução de Zeljko Loparic e Andréa Maria Altino de Campos Loparic. São Paulo: Nova Cultura, 1996.

KALAI, Adam Tauman; NACHUM, Ofir; VEMPALA, Santosh; ZHANG, Edwin. Why language models hallucinate. ArXiv, 2025. Disponível em: https://doi.org/10.48550/arXiv.2509.04664. Acesso em: 12 mar. 2026.

KLINGER, Diana. O escritor fora de si: considerações sobre inspiração e autoria. Criação & Crítica, n. 17, p. 3-14, dez. 2016. Disponível em: https://revistas.usp.br/criacaoecritica/pt_BR/article/ view/124981. Acesso em: 12 fev. 2026.

PÁDUA, Sérgio Rodrigo de; PEIXOTO, Fabiano Hartmann. Inteligência artificial generativa no direito: da metodologia de avaliação à correção jurídica de LLMS e agentes de IA. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, Brasil, v. 21, n. 1, p. e5237, 2025. Disponível em: https://seer.atitus.edu. br/index.php/revistadedireito/article/view/5237. Acesso em: 23 mar. 2026.

PATRÍCIO, João. Is Delulu the New Trululu? Artificial intelligence hallucinations as input in the creative process. Revista de Comunicação e Linguagens, n. 60-61, p. 226–245, 2024. Disponível em: https://revistas.fcsh.unl.pt/rcl/article/view/765. Acesso em: 10 abr. 2026.

PRESTON, John; BISHOP, Mark. Views into the Chinese Room: new essays on Searle and artificial intelligence. Oxford: Clarendon Press, 2002.

SEARLE, John Rogers. Mentes, Cérebros e Programas. Tradução de Cléa Regina de Oliveira Ribeiro. São Paulo: UFSCar, 1997.

TOURINHO, Carlos Diógenes Côrtes. A consciência e o mundo: o projeto da fenomenologia transcendental de Edmund Husserl. Revista da Abordagem Gestáltica, Goiânia, v. 15, n. 2, p. 93-98, dez. 2009. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S180968672009000200003&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 31 mar. 2026.

Publicado

2026-10-25

Cómo citar

LIMA, Lucas Gabriel Martins de. A autoria como ato consciente de constituição de significados: análise das alucinações da inteligência artificial à luz da noção de autor e de direitos autorais. International Journal of Digital Law , Belo Horizonte, v. 7, p. e709, 2026. DOI: 10.47975/ijdl.v7.1355. Disponível em: https://journal.nuped.com.br/index.php/revista/article/view/1355. Acesso em: 17 nov. 2026.

Número

Sección

Artículos originales

Categorías