A EFICÁCIA DO CONTROLE PRÉVIO DAS DESPESAS PÚBLICAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19: UM ESTUDO QUALITATIVO NO RIO GRANDE DO SUL

Resumo

A pandemia da COVID-19 questionou as estruturas dos países sobre diversos aspectos, emergindo novos riscos perante as dinâmicas adequações para combatê-la. Assim, exigiu que os entes federativos estaduais adotassem novas práticas de accountability e controle interno. Diante dessa perspectiva, realizou-se um estudo qualitativo, utilizando o método de process tracing, com objetivo de analisar os impactos da pandemia na Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, com o seguinte recorte: a) Levantar informações sobre os arranjos institucionais; b) Analisar o processo de trabalho; c) Avaliar os resultados alcançados no ano de 2020. Constatou-se que a pandemia não interferiu na organização administrativa da instituição. Observou-se que o órgão atua ex ante no controle da despesa pública desde 1948, mas que não possui um modelo de atividades baseado em riscos. Os resultados financeiros alcançados podem ser atribuídos a um processo de trabalho consolidado, que obteve melhor desempenho com a adoção de ferramentas de tecnologia da informação, as quais contribuíram para aumentar a eficácia das ações preventivas. Portanto, o exercício do controle prévio é um instrumento eficaz na racionalização dos gastos públicos por possibilitar a orientação do gestor quanto ao regular exercício do múnus público e reduzir a probabilidade de desperdício de recursos, com isso permitir lastro financeiro para realização de outras políticas públicas ou aprimoramento das existentes.