Promovendo desenvolvimento econômico e social através de uma inovativa estrutura regulatória de investimentos: o papel multidimensional dos ACFIs

Promoting economic and social development through an innovative investment framework: the multidimensional role os ACFIs

Resumo

O desempenho econômico de um país, na era da economia globalizada e de suas cadeias globais de valor, encontra-se fortemente vinculado aos investimentos estrangeiros. A regulamentação desse fluxo transfronteiriço de capitais por meio de instrumentos internacionais negociados e celebrados para facilitar, impulsionar e proteger os investimentos estrangeiros revela um enorme potencial para modular uma responsável e diligente inserção de investimentos estrangeiros no país receptor, tendo-se adotado, no Brasil, o modelo de negociação e atração de investimentos por meio dos chamados Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs). Então por que não se valer deste importante mecanismo para tornar o sistema mais eficiente? Para tanto, é premente que o Direito Internacional dos Investimentos seja trazido para o debate da conscientização dos Estados e agentes econômicos investidores quanto à necessidade de se incorporar, ao processo produtivo, uma conduta corporativa socialmente responsável. Por meio deste estudo procura-se, então, avaliar a Responsabilidade Social Corporativa e o potencial da inserção de cláusulas correlatas aos ACFIs, de modo a se atrair e facilitar investimentos e, ao mesmo tempo, promover desenvolvimento econômico e social.

Palavras-chave: investimentos estrangeiros; ACFIs; responsabilidade social corporativa; desenvolvimento econômico e social.