Para cidades justas, em rede e inteligentes: uma agenda pública pelo direito à cidade sustentável
For fair, networked and smart cities: a public agenda for the right to a sustainable city
DOI:
https://doi.org/10.47975/IJDL/1casimiroPalavras-chave:
direito à cidade sustentável, cidades inteligentes, estado social, agenda urbana, planejamento socialResumo
O presente artigo foi desenvolvido com base em pesquisa bibliográfica exploratória e percepção empírica. Parte-se da questão de que as propostas de inovação tecnológica e de fortalecimento da infraestrutura urbana que dominam as pesquisas em torno das cidades inteligentes precisam estar vinculados à prestação efetiva de serviços e à promoção do acesso a direitos sociais. Nessa linha de compreensão, defende-se a importância da funcionalidade urbana sob a perspectiva do direito à cidade, dialogando com a adjetivação da smart city, pela promoção do desenvolvimento humano no território de cidades. A argumentação apresentada é desenvolvida em três etapas: a realização de uma reflexão da função da cidade para as pessoas; a compreensão de cidades justas, inteligentes e em rede como elementos do Direito à Cidade no século XXI e a necessidade da agenda urbana contemporânea refletir o Estado Social.
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