Os horizontes turvos do acesso à informação no Estado Democrático de direito: uma legislação simbólica em uma cultura de sombreamento
The dark horizons of access to information in the Democratic State of law: a symbolic legislation in a shadowing culture
DOI:
https://doi.org/10.47975/IJDL/2mullerPalavras-chave:
Lei de Acesso à Informação, Efetividade, Legislação Simbólica, Estado democrático, Estado de Direito, DemocraciaResumo
Este trabalho tem por tema a efetividade da Lei de Acesso à Informação. O trabalho está delimitado temporalmente na experiência brasileira contemporânea, ficando restrito espacialmente às bordas do Estado brasileiro. Disciplinarmente transita entre o Direito Constitucional, Administrativo e a Ciência política. O problema que move este artigo é: é a Lei nº 12.527/2011 como uma legislação simbólica? Seria o acesso à informação na Constituição de 1988 um fruto da chamada constitucionalização simbólica? A hipótese é a de que as condições procedimentos de realização da Lei de Acesso à Informação levam ao preenchimento dos conceitos de simbolismo legislativo. Objetiva-se, para a comprovação da hipótese, em um primeiro momento, estabelecer os marcos gerais da Lei de Acesso à Informação. Em um segundo momento, abordar a conceituação da legislação simbólica para, finalmente, concluir-se se a Lei de Acesso à Informação tem um desenho que torna possível a sua efetividade. Estes objetivos correspondem ao caminho trilhado no trabalho. A metodologia utilizada é a histórico-crítica, com o uso de técnicas de pesquisa bibliográfica.
Downloads
Métricas
Biografia do Autor
Caroline Müller Bitencourt, Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil)
Professora do Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil). Estágio Pós-Doutoral em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Doutora e Mestra em Direito pela UNISC. Especialista em Direito Público. Membro da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo. Membro da Rede de Direito Administrativo Social. Presidente do Comitê de Direitos Humanos da Universidade de Santa Cruz do Sul. Coordenadora do Grupo de pesquisa Controle Social e Administrativo de Políticas Públicas e Serviço Público, vinculado ao CNPq. Advogada. Chefe do Departamento de Direito da UNISC.
carolinemb@unisc.br | 
0000-0001-5911-8001
Janriê Rodrigues Reck, Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil)
Professor do Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil). Doutor pela UNISINOS/RS. E. Membro da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo. Membro da Rede de Direito Administrativo Social. Coordenadora do Grupo de pesquisa Controle Social e Administrativo de Políticas Públicas e Serviço Público. Procurador Federal.
janriereck@unisc.br | 0000-0001-9162-8941
Referências
BITENCOURT, Caroline Müller. Controle Jurisdicional de Políticas Públicas. Porto Alegre: Fabris, 2013.
BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Trad. Fernando Tomas. Lisboa: DIFEL, 1989.
BRASIL, Lei 12.527/2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm#art40. Acesso: 11 ago. 2018.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituição.htm Acesso em 12 ago. 2018.
BUTELER, Afonso. La transparencia como política pública contra la corrupción: aportes sobre la regulación de derecho de acceso a la información pública. A&C- Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, n. 58, p.61-106. out./dez. 2014.
CAMPILONGO, Celso Fernandes. Interpretação do Direito e Movimentos Sociais. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
BITENCOURT, Caroline Müller; RECK, Janriê Rodrigues. Interações entre direito fundamental à informação e democracia para o controle social: uma leitura crítica da LAI a partir da experiência dos portais de transparência dos municípios do Rio Grande do Sul. Revista direitos fundamentais & democracia (UniBrasil), v. 23, p. 126-153, 2018.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 2007.
DELPIAZZO, Carlos E. De la publicidad a la transparencia en la gestión administrativa. Revista de Derecho de la Universidad de Montevideo, Montevideo, a.2,n.3, p. 113, 2003.
DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. Trad. Jeferson Luiz Camargo. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
GABARDO, Emerson. Princípio da eficiência, O. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito Administrativo e Constitucional. Vidal Serrano Nunes Jr., Maurício Zockun, Carolina Zancaner Zockun, André Luiz Freire (coord. de tomo). São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017.
GABARDO, Emerson; HACHEM, Daniel Wunder. O suposto caráter autoritário da supremacia do interesse público e das origens do direito administrativo: uma crítica da crítica. In: BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; HACHEM, Daniel Wunder (Coord.). Direito administrativo e interesse público: estudos em homenagem ao Professor Celso Antônio Bandeira de Mello. Belo Horizonte: Fórum, 2010. p. 155-201.
GUEST, Stephen. Ronald Dworkin. Trad. Luiz Carlos Borges. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.
HACHEM, Daniel Wunder. Tutela administrativa efetiva dos direitos fundamentais sociais. Curitiba. Tese (Doutorado em Direito). Universidade Federal do Paraná, 2014. 614p. Disponível em: http://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/35104/R%20-%20T%20-%20DANIEL%20WUNDER%20HACHEM.pdf?sequence=1. Acesso em: 23 jul. 2018.
HOMERCHER, Evandro T. O princípio da transparência e o direito fundamental à informação administrativa. Porto Alegre: Padre Reus, 2009. p. 59.
HOMERCHER, Evandro. O princípio da transparência e a compressão da informação. Revista Jurídica da Presidência, v. 13, n. 100, p.375-391, 2011.
LIMA, R. M. R. Orçamento e transparência: uma conquista sem fim ou como a gestão pública flerta com a opacidade. Revista da AGU, Brasília, v.15, n.2, p. 251-290, abr./jun. 2016. Disponível em https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/654/718. Acesso em 11 ago. 2018.
LEAL, Rogério Gesta. Fundamentos interlocutivos da Boa administração Pública: algumas matrizes reflexivas. Revista Direito e Justiça – Reflexões Sociojurídicas – a. 8, n.22, p. 19-36, abr. 2014. p. 19-36. Disponível em: http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/1407/630 Acesso em: 23 jul. 2018.
LEAL, Rogério Gesta. O Estado-juiz na democracia contemporânea: uma perspectiva procedimentalista. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
LIMA, R. M. R. Orçamento e transparência: uma conquista sem fim ou como a gestão pública flerta com a opacidade. Revista da AGU, Brasília, v.15, n.2, p. 251-290, abr./jun. 2016. Disponível em https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/654/718 acesso em 11 ago. 2018.
LOPES, Cristiano Aguiar. Acesso à informação pública para a melhoria da qualidade dos gastos públicos: literatura, evidências empíricas e o caso brasileiro. Cadernos de Finanças Públicas, Brasília, n. 8, p. 5-40, dez. 2007. Disponível em: <http://www.esaf.fazenda.gov.br/a_esaf/biblioteca/arquivos-gerais/arquivo.2014-05-21.1477207388 >. Acesso em: 10 set. 2015.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Direito fundamental de acesso a informação. A&C- Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, n. 56, p.127-146, abr./jun. 2014.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Restrições ao acesso à informação. In: VALIM, Rafael; Antonio Carlos; MALHEIROS, BACARIÇA, Josephina (Orgs.). Acesso à informação pública. Belo Horizonte: Fórum, 2015.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e Aplicação do Direito. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1991.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. A noção jurídica de interesse público. In: MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Grandes temas de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2009;
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2016.
MOLINARO, Carlos A.; SARLET, I. W. Direito à Informação e Direito de Acesso à Informação como Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira. Revista da AGU, v. 42, p. 9-38, 2014.
NEVES, Marcelo. A constitucionalização simbólica. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
NEVES, Marcelo. Constitucionalização simbólica e desconstitucionalização fática: mudança simbólica da Constituição e permanência das estruturas reais de poder. Revista de informação legislativa, v. 33, n. 132, p. 321-330, out./dez. 1996.
PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo. 29. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
SALAS, Filiberto Otero. Teoría General del Derecho de la información, y el nuevo modelo en México. México: Veritatis Verbum, 2017.
WARAT, Luis Alberto. Introdução ao Direito III: o Direito não estudado pela Teoria Jurídica Moderna. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1997, p. 137.
ZANCANER, Weida. Lineamentos sobre a Lei de Acesso à informação. In: VALIM, Rafael; Antonio Carlos; MALHEIROS, BACARIÇA, Josephina (Orgs.). Acesso à informação pública. Belo Horizonte: Fórum, 2015.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Caroline Müller Bitencourt, Janriê Rodrigues Reck
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
