O cidadão em rede e a administração pública: a construção de uma nova transparência em um contexto de cibercidadania

The networked citizen and public administration: the construction of a new transparency in a context of Cyber Citizenship

Autores

DOI:

https://doi.org/10.47975//IJDL.karnopp.v.3.n.1

Palavras-chave:

acesso à informação, cibercidadania, cibertransparência, institutos federais, transparência ativa

Resumo

O artigo trata da transparência ativa como expressão do direito à verdade e sua relação com o dever de publicidade que cabe à administração pública, notadamente em um contexto permeado pelas conexões em rede, pela cibercidadania e pela cibertransparência. Sabe-se que, apesar de já haver vasta legislação sobre a divulgação de informações públicas pela internet, a prática ainda não se revela em um estágio tão avançado. O problema de pesquisa, portanto, consiste em investigar em que estágio de maturidade se encontram as práticas de transparência ativa nos três Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia situados no Rio Grande do Sul. O objetivo de avaliar o estágio das práticas de transparência a partir de um arcabouço teórico é levado a efeito por meio do método dedutivo, desenvolvido através de pesquisa bibliográfica e empírica nos portais eletrônicos das instituições pesquisadas. A conclusão aponta oportunidades de melhoria nas práticas de transparência ativa, especialmente nas informações relativas às atividades finalísticas das instituições.

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Biografia do Autor

Laerte Radtke Karnopp, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (São Leopoldo, Rio Grande do Sul, Brasil)

Doutorando em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Mestre e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Licenciado em Letras pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Pelotas (RS), Brasil. laerterk@gmail.comORCID iD icon   0000-0002-0839-4708

Maria das Graças Pinto de Britto, Universidade Federal de Pelotas (Pelotas, Rio Grande do Sul Brasil)

Professora dos cursos de Graduação e Mestrado em Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Pelotas (RS), Brasil. Doutora em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidad de Jaén. 
graziapb@hotmail.comORCID iD icon   0000-0003-4129-2903

 

 

Referências

BRASIL. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 25 fev. 2022.

BRASIL. Lei n. 12.528, de 18 de novembro de 2011. Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12528.htm. Acesso em: 25 fev. 2022.

BRASIL. Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm. Acesso em: 23 fev. 2022.

BRASIL. Tribunal de Contas da União (TCU). Acórdão n. 1943/2018-TCU-Plenário. Processo n. 001.732/2018-8. AUDITORIA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DE TRANSPARÊNCIA PELAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DA REGIÃO NORTE. ADEQUAÇÃO DOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS À LEGISLAÇÃO VIGENTE. ACHADOS DE AUDITORIA. OPORTUNIDADE DE MELHORIA. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES. ARQUIVAMENTO. Plenário. Rel. Min. Walton Alencar Rodrigues, 22 de agosto de 2018. Disponível em: https://audin.unifesspa.edu.br/images/Acrdo-1943-2018-TCU-22.ago.2018.pdf. Acesso em: 3 fev. 2022.

BRASIL. Controladoria-Geral da União (CGU). Guia de Transparência Ativa (GTA) para os Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal. 6ª versão. Brasília: CGU, 2019. Disponível em: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes/gta-6a-versao-2019.pdf. Acesso em: 3 fev. 2022.

BRUNET, Laura Nahabetián. Acceso a la información pública: pilar fundamental del buen gobierno. Montevideo: Editorial Amalio Fernandez S. R. L., 2010.

CASTELLS, Manuel. Redes de indignação e esperança: movimentos sociais na era da internet. Tradução de Carlos Alberto Medeiros. 2. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Zahar, 2017.

GARCÍA MACHO, Ricardo. El derecho a la información, la publicidad y la transparencia en las relaciones entre la administración, el ciudadano y el público. In: GARCÍA MACHO, Ricardo (ed.). Derecho administrativo de la información y administración transparente. Madrid; Barcelona; Buenos Aires: Marcial Pons, 2010. p. 27-47.

GONÇALVES, Jael Sânera Sigales. Direito 4.0: notas sobre a metalização da linguagem da divulgação jurídica. In: TULLIO, Cláudia Maris; GAVIOLI-PRESTES, Cindy Mary. (Orgs.). Linguística forense: reflexões e debates. v. III. Ponta Grossa: Texto e Contexto, 2020. p. 126-138. E-book.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL (IFRS). Página inicial. Bento Gonçalves: IFRS, [s.d.]. Disponível em: https://ifrs.edu.br/. Acesso em: 22 mar. 2022.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA (IFFar). Página inicial. Santa Maria: IFFar, [s.d.]. Disponível em: https://www.iffarroupilha.edu.br/portal?view=default. Acesso em: 22 mar. 2022.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE (IFSul). Página inicial. Pelotas: IFSul, [s.d.]. Disponível em: http://www.ifsul.edu.br/. Acesso em: 22 mar. 2022.

LIMBERGER, Têmis. Cibertransparência: informação pública em rede: a virtualidade e suas repercussões na realidade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016.

MALEM SEÑA, Jorge F. La corrupción: aspectos éticos, económicos, políticos y jurídicos. Barcelona: Gedisa, 2002.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Direito de participação política: legislativa, administrativa, judicial: fundamentos e técnicas constitucionais de legitimidade. Rio de Janeiro: Renovar, 1992.

PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique. ¿Ciberciudadaní@ o ciudadani@.com? Barcelona: Gedisa, 2004.

PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique. Los derechos humanos en la sociedad tecnológica. Madrid: Editorial Universitas, 2012. DOI: https://doi.org/10.5209/rev_ANDH.2011.v12.38107

PIÑAR MAÑAS, José Luis. Transparencia y protección de datos. Una referencia a la Ley Española 19/2013 de transparencia, acceso a la información y buen gobierno. In: SARLET, Ingo Wolfgang; MONTILLA MARTOS, José Antonio; RUARO, Regina Linden. (Coords.). Acesso à informação como direito fundamental e dever estatal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016. p. 71-88.

RODOTÀ, Stefano. El derecho a tener derechos. Tradução (para o espanhol) de José Manuel Revuelta. Madrid: Editorial Trotta, 2014.

SILVA, Rosane Leal da. A implementação da transparência ativa pelos tribunais de justiça brasileiros: breve panorama do estado da arte. In: REDIN, Giuliana; SALDANHA, Jânia Maria Lopes; SILVA, Maria Beatriz Oliveira da. (Orgs.). Direitos emergentes na sociedade global: Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSM. Santa Maria: Ed. da UFSM, 2016. p. 173-195.

SOMMERMANN, Karl-Peter. La exigencia de una administración transparente en la perspectiva de los principios de la democracia y del Estado de derecho. In: GARCÍA MACHO, Ricardo (ed.). Derecho administrativo de la información y administración transparente. Madrid; Barcelona; Buenos Aires: Marcial Pons, 2010. p. 11-25.

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Publicado

18.07.2022

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