Electoral advertising and disinformation in times of digital democracy

Authors

DOI:

https://doi.org/10.47975/ijdl.v7.1352

Keywords:

Digital democracy; disinformation; electoral advertising; artificial intelligence.

Abstract

This article analyzes the impacts of the digitalization of social relations on contemporary democracy, especially in the context of electoral advertising and the spread of disinformation on social media platforms. Based on the reflections of Byung-Chul Han on “infocracy,” the study demonstrates how algorithms, artificial intelligence, and digital platforms influence the formation of public opinion, fostering the superficiality of political debate, emotional manipulation, and the dissemination of fake news. It also examines the evolution of Brazilian electoral regulation and the jurisprudence of the Tribunal Superior Eleitoral regarding candidates’ liability for the dissemination of disinformation, including mass messaging practices and the use of artificial intelligence. The article concludes that preserving democratic legitimacy requires transparency, accountability, and the protection of citizens’ informational autonomy against new forms of algorithmic power.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Luiz Gustavo de Andrade, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, SP, Brasil)

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, SP, Brasil). Mestre em Direito pelo Centro Universitário Curitiba. Professor de Direito Constitucional e Eleitoral e Diretor da Escola Paranaense de Direito (Curitiba, PR, Brasil). Professor convidado da Pós-graduação em Direito Eleitoral da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Membro e ex-Secretário-Geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Editor Executivo da Revista Paraná Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Advogado. E-mail: prof.luiz.gustavo@hotmail.com.

References

BAQUEIRO, Fernanda Ravazzaro; SANTANA, Selma Pereira de; FALCÃO, Otto Edgar Silva. O uso da inteligência artificial na propaganda eleitoral: análise da responsabilidade penal, a partir da Resolução 23.732/2024 do Tribunal Superior Eleitoral. In Revista Direito Unifacs n. 294, dez 2024.

BARTLETT, Jamie. The people vs tech: how the internet is killing democracy (and how we save it). London: Penguin Random House, 2018 apud MEIRA, Silvio; POMBÉIA, Rosário. A próxima democracia: 32 teses para o futuro da política no mundo digital [livro eletrônico]. Barueri: Amarilys, 2025.

BENTHAM, Jeremy. O panóptico. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008.

BRASIL, Tribunal Superior Eleitoral, Recurso Ordinário 060397598, Rel. Min Luis Felipe Salomão, j. 19/10/2021

BRASIL, Tribunal Superior Eleitoral, Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0601986–80 e nº 0601771–28, Rel. Luis Felipe Salomão, DJE de 22/08/2022

BRASIL, Tribunal Superior Eleitoral, Ação de Investigação Judicial Eleitoral 060081485/DF, Relator Min. Benedito Gonçalves, Acórdão de 30/06/2023

BRASIL, Tribunal Superior Eleitoral. Ação de Investigação Judicial Eleitoral 060131284/DF, Relator Min. Benedito Gonçalves, acórdão de 19/10/2023.

DIAS, Jefferson Aparecido; SILVA, Fabiano Fernando. Bots, Fake News, Deepfakes e sua eventual influência no processo eleitoral democrático. Revista da Advocacia do Poder Legislativo, v. 2, jan-dez 2021.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 2005.

HAN, Byung-Chul. Infocracia: digitalização e a crise da democracia. Petrópolis: Vozes, 2022.

LESLIE, Ian. Conflicted: how productive disagreements lead to better outcomes. New York: Harper Business, 2021.

LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem (tradução: Renato Aguiar). Rio de Janeiro: Zahar, 2018.

MEIRA, Silvio; POMBÉIA, Rosário. A próxima democracia: 32 teses para o futuro da política no mundo digital [livro eletrônico]. Barueri: Amarilys, 2025.

RUEDIGER, Marco Aurélio (coord.). Robôs, redes sociais e política no Brasil: estudo sobre interferências ilegítimas no debate público na web, riscos à democracia e processo eleitoral de 2018. Rio de Janeiro: FGV, DAPP, 2017

SANTOS, Rômulo Ballestê Marques dos; PORTUGAL, Francisco Teixeira. O panóptico e a economia visual moderna: do panoptismo ao paradigma panóptico na obra de Michel Foucault in Revista de Psicologia Política. São Paulo jan.abr. 2019, vol.19 no. 44.

VIEIRA, Oscar Vilhena. A batalha dos poderes: da transição democrática ao mal-estar constitucional. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.

Published

2026-07-18

How to Cite

ANDRADE, Luiz Gustavo de. Electoral advertising and disinformation in times of digital democracy. International Journal of Digital Law , Belo Horizonte, v. 7, p. e702, 2026. DOI: 10.47975/ijdl.v7.1352. Disponível em: https://journal.nuped.com.br/index.php/revista/article/view/1352. Acesso em: 25 jul. 2026.

Issue

Section

Original Articles

Categories

Similar Articles

1 2 3 4 5 6 7 8 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.