Nuevas tecnologías y buena Administración Pública
New technologies and good Public Administration
DOI:
https://doi.org/10.47975/digital.law.vol.3.n.3.munozPalavras-chave:
Nuevas tecnologías, Buena Administración Pública, Administración Pública digital, Derechos Fundamentales, Estado de BienestarResumo
El artículo analiza el impacto del principio de buena administración pública en las nuevas tecnologías. Su hipótesis fundamental es que el principio de buena administración se adapta perfectamente a las nuevas exigencias de la Administración Pública digital. La metodología utilizada es deductiva, con investigación bibliográfica descriptiva. Para probar la hipótesis, el artículo analiza el contenido de la Carta Europea de Derechos Fundamentales y la Carta Iberoamericana de Derechos y Deberes de los Ciudadanos frente a la Administración Pública. La investigación realizada permite una reflexión conclusiva que pretende conectar el principio de buena administración con la digitalización de la Administración Pública en el contexto de un Estado de Bienestar promotor de los derechos fundamentales.
Downloads
Métricas
Referências
ACRISTÁN, Estela. Gestión eficiente y ética en la efectivización de los servicios públicos relativos a derechos sociales. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 3, n. 1, p. 125-143, jan./abr. 2016. DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v3i1.45112
GABARDO, Emerson; BITENCOURT, Caroline Muller. Governo eletrônico, serviços públicos digitais e participação popular: um caminho democrático a ser percorrido pela administração pública brasileira. Interesse Público, v. 9, p. 41-74, 2021.
GABARDO, Emerson; REYNA, Justo; SANTOS, Fabio de Sousa. Electronic Government, Digital Invisibility and Fundamental Social Rights. Sequencia, v. 2020, p. 30-50, 2020. DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2020v41n85p30
GABARDO, Emerson; FIRKOSWSKI, Olga Lucia Castreghini de Freitas; AGUILAR Viana, Ana C. The digital divide in Brazil and the accessibility as a fundamental right. Revista Chilena De Derecho Y Tecnologia, v. 11, p. 1-26, 2022. DOI: https://doi.org/10.5354/0719-2584.2022.60730
GALBRAITH, John K. El nuevo estado industrial. Tradución de Manuel Sacristan. Barcelona: Ariel, 1984.
GOMES, Carla Amado. Princípio da boa administração: tendência ou clássico? A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 18, n. 73, p. 35-55, jul./set. 2018. DOI: https://doi.org/10.21056/aec.v18i73.1032
MACHADO, Carlos Augusto Alcântara; RESENDE, Augusto César Leite de. Tecnologia, meio ambiente e democracia: reflexões necessárias. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 6, n. 3, p. 749-771, set./dez. 2019. DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v6i3.59847
MEILÁN GIL, José Luis. Una construcción jurídica de la buena administración. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 13, n. 54, p. 13-44, out./dez. 2013. DOI: https://doi.org/10.21056/aec.v13i54.111
MENENGOLA, Everton; GABARDO, Emerson; GONZÁLEZ SANMIGUEL, Nancy Nelly. The proposal of the european regulation on artificial intelligence. Sequencia, v. 43, p. 1-27, 2023. DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e91435
MUNÕZ, Jaime Arana Rodriguez. Direito fundamental à Boa Administração Pública. Fórum, Belo Horizonte, 2012.
MUNÕZ, Jaime Arana Rodríguez. El Buen Gobierno y la Buena Administración de Instituciones Públicas. Thomson-Aranzadi, Cizur Menor, 2006.
MUÑOZ, Jaime Rodríguez Arana. Caracterización constitucional de la ética pública (especial referencia al marco constitucional español). Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 1, n. 1, p. 67-80, jan./abr. 2014. DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v1i1.40248
MUÑOZ, Jaime Rodríguez Arana. Sobre el derecho fundamental a la buena administración y la posición jurídica del ciudadano. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 12, n. 47, p. 13-50, jan./mar. 2012. DOI: https://doi.org/10.21056/aec.v12i47.188
RECK, Janriê Rodrigues; BEVILACQUA, Maritana Mello. O direito fundamental à boa administração pública como linha interpretativa para a Lei de Improbidade Administrativa. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 20, n. 79, p. 187-206, jan./mar. 2020. DOI: https://doi.org/10.21056/aec.v20i79.1194
REIS, Camille Lima; CARVALHO, Fábio Lins de Lessa. O fomento às novas tecnologias na Administração Pública como direito ao desenvolvimento. International Journal of Digital Law, Belo Horizonte, ano 1, n. 3, p. 11-28, set./dez. 2020. DOI: https://doi.org/10.47975/IJDL/3lima
SOUZA, Cássio Castro; REYNA, Justo. Pushing for Sustainability through Technology: administrative consensuality by default and online dispute resolutions tools. International Journal of Digital Law, Belo Horizonte, ano 2, n. 1, p. 47-89, jan./abr. 2021. DOI: https://doi.org/10.47975/IJDL/1souzareyna
VALLE, Vanice Lírio do. Três axiomas para o agir administrativo fundado em novas tecnologias de informação e comunicação. International Journal of Digital Law, Belo Horizonte, ano 2, n. 1, p. 11-28, jan./abr. 2021. DOI: https://doi.org/10.47975/IJDL/1valle
Downloads
Publicado
Como Citar
Licença
Copyright (c) 2023 Jaime Rodrigues Arana Muñoz
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
