Hipótese de tratamento de dados sensíveis: dado biométrico e relação de trabalho

Sensitive data processing hypothesis: biometric data and work relationship

Autores

DOI:

https://doi.org/10.47975/digital.law.vol.4.n.1.tedrus

Palavras-chave:

LGPD, dado biométrico, consentimento, dado sensível, tratamento de dados

Resumo

Este artigo busca responder a seguinte questão: O art. 74, §2º, da CLT, constitui hipótese para o tratamento de dado biométrico ou como há três opções, o dado biométrico precisa de consentimento específico? Para tanto far-se-á uma busca legislativa, jurisprudencial e acadêmica sobre entendimentos relacionados ao art. 74, §2º, da CLT a LGPD e os princípios norteadores das áreas em questão, buscando, inclusive, entendimentos junto á União Europeia como método de abranger a pesquisa.

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Biografia do Autor

Rafael Tedrus Bento, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo)

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP), com período integrado ao Mestrado em Direito da União Europeia da Universidade do Minho (UMinho). Especialista em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Direito Empresarial pelo INSPER.

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Publicado

24.09.2023

Edição

v. 4 n. 1 (2023): janeiro/abril

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